ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Lei Municipal nº 588/2025, que dispõe sobre a autorização para contratação temporária, por excepcional interesse público, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, nos termos do disposto no Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal n° 588, de 29 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a autorização para contratação temporária, por excepcional interesse público, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, nos termos do disposto no Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências;

 

O Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN, RANIERE MOURA BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Acrescenta-se ao anexo I (Secretaria Municipal de Saúde), do “caput” do art. 1º da Lei Municipal nº 588/2025 as funções de “Nutricionista, Gastroenterologista, Terapeuta ocupacional e Fonoaudiólogo”, e ao anexo II (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos) a função de “Psicopedagogo”, passando os referidos anexos a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1............................................

................................................”

 

FUNÇÃO

VAGAS

LOTAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

CH

SALÁRIO R$

Nutricionista

01

Secretaria Municipal de Saúde

Avaliar, planejar e acompanhar a alimentação e nutrição das pessoas. Atua na promoção da saúde, prevenção e tratamento de doenças relacionadas à alimentação.

Principais funções:

• Elaborar planos alimentares personalizados;

• Orientar sobre alimentação saudável;

• Acompanhar casos de desnutrição, obesidade, diabetes, hipertensão etc.;

• Atuar em escolas, hospitais e unidades de saúde.

20h

 

R$ 1.800,00

 

Gastroenterologista

01

Secretaria Municipal de Saúde

Diagnosticar e tratar doenças digestivas (gastrite, refluxo, úlceras, hepatites, síndrome do intestino irritável etc.);

Solicitar e interpretar exames como endoscopia e colonoscopia;

Acompanhar tratamentos clínicos e orientar sobre hábitos alimentares e prevenção.

10h

R$ 4.000,00

Terapeuta Ocupacional

01

Secretaria Municipal de Saúde

Promover reabilitação motora, cognitiva e social;

Adaptar ambientes e instrumentos para facilitar a rotina do paciente;

Trabalhar com crianças, adultos ou idosos em processos de reabilitação, inclusão e independência.

20h

 

R$ 1.800,00

 

Fonoaudiólogo

01

Secretaria Municipal de Saúde

Tratar dificuldades de fala, voz, audição, linguagem e aprendizagem;

Acompanhar pacientes com sequelas neurológicas (como AVC) ou alterações no desenvolvimento infantil;

Trabalhar na reabilitação da deglutição e voz em pacientes hospitalares ou ambulatoriais.

20h

 

R$ 1.800,00

 

Psicopedagogo

01

Secretaria

Municipal de

Educação,

Cultura e

Desportos

Identificar e tratar dificuldades de aprendizagem, analisar o processo de ensino-aprendizagem, e desenvolver estratégias de intervenção personalizadas para alunos;

Atuar como mediador, oferecendo suporte e orientação a alunos, professores e famílias, e promovendo um ambiente de aprendizado mais inclusivo e eficaz.

20h

R$ 1.800,00

 

Art. 2º. Altera-se o anexo IV (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), aumentando a quantidade de vagas previstas para a função de “Motorista” de 03 (três) para 05 (cinco).

 

Art. 3º Os demais dispositivos constantes na Lei Municipal n° 588, de 29 de janeiro de 2025, permanecerão inalterados.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ruy Barbosa/RN, 10 de novembro de 2025.

 

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:B4CBCD47