ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00019/2026, 01 DE JUNHO DE 2026
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 882.050,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$ 882.050,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 882.050,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 01 de junho de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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28.062.0001.0003 - PAGAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS |
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4690910000 - Sentencas judiciais |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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28.845.0001.0005 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
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3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
2.000,00 |
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17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
15.000,00 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
152.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
50.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
90.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
50.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
114.000,00 |
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16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
94.050,00 |
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16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
265.000,00 |
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16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
40.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
882.050,00 |
Anexo II
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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17.512.1001.1006 - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
8.000,00 |
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16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
144.000,00 |
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16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
90.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
50.000,00 |
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16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
200.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES |
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|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
50.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
238.050,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
35.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
55.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.451.1004.1021 - EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS DA UNIÃO. |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
10.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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TOTAL |
882.050,00 |
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:B5181A08