ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2369/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026
PLL nº. 0154/2026, Antonio Ângelo de Souza Suassuna
Dá a denominação de Rua FLORIANO VALENTIM DE OLIVEIRA “Nô de Cassimiro” na área de expansão do bairro Bico Torto na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º- Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana no bairro Bico Torto na Cidade de Apodi, que passa a compor a área urbana do município, cujos logradouro e arruamentos são nominados com as seguintes características de identificação:
Rua Projetada que se inicia na Rua João Cabral, com término na Rua Projetada, perpendicular com as Ruas João Cabral e Projetada, pelo o poente Rua João Cabral, nascente Rua Projetada. conforme mostra mapa de visualização em anexo.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a abrir crédito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentárias necessárias para execução desta lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, em 25 de maio de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:B6812C42