ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 72 da Lei nº 14.133/2021,

RESOLVE:

RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 009/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como no Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, e suas alterações posteriores, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos e médicos, incluindo o fornecimento contínuo de peças de reposição, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paraú/RN.

RATIFICO, ainda, conforme prescreve o art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o despacho da Ilustríssima Sra. Tamiris Murielly de Sousa Lima, matrícula nº 100532, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

AUTORIZAR, por conseguinte, a contratação da empresa SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.662.667/0001-34, com seus respectivos valores unitários e valor total, conforme demonstrado na planilha abaixo:

Item

Descrição

Unid

Quant

Preço (R$)

Total (R$)

00001

Serviço com reposição de peças em compressor de ar, com troca das ligações, reparo no motor, biela e filtro odontológico

UND

20,00

350,00

7.000,00

00002

Serviço com reposição de peças em caneta de alta rotação, com troca dos rolamentos e engrenagem

UND

20,00

150,00

3.000,00

00003

Serviço com reposição de peças em caneta de micro motor, com troca dos rolamentos e engrenagem

UND

20,00

150,00

3.000,00

00004

Serviço com reposição de peças em caneta de contra ângulo, com troca dos rolamentos e engrenagem

UND

20,00

150,00

3.000,00

00005

Serviço com reposição de peças em amalgamador, com trocas das peças e reparo na placa

UND

10,00

190,00

1.900,00

00006

Serviço com reposição de peças em fotopolimerizador, com troca da led, reparo na placa e troca da fonte

UND

10,00

150,00

1.500,00

00007

Serviço com reposição de peças em seladora, com troca da resistência

UND

10,00

150,00

1.500,00

00008

Serviço com reposição de peças em autoclave de mesa de 21 litros, troca das resistências, sensor de temperatura, reparo na placa

UND

16,00

445,00

7.120,00

00009

Serviço com reposição de peças em cadeira odontológica, revisão geral nos sistemas hidráulicos, elétricos e pneumáticos

UND

20,00

350,00

7.000,00

00010

Serviço com reposição de peças em aparelho de Raio-X odontológica, com troca da placa cabeçote

UND

5,00

1.200,00

6.000,00

00011

Serviço com reposição de peças em Detector Fetal, com troca da placa e transdutor

UND

15,00

190,00

2.850,00

00012

Serviço com reposição de peças em aparelho de pressão, com troca de braçadeira, manguito, pera, válvula e manômetro

UND

15,00

30,00

450,00

00013

Serviço com reposição de peças em estetoscópios, com troca de olivas, membrana e hastes

UND

15,00

25,00

375,00

00014

Serviço com reposição de peças em Nebulizador

UND

10,00

150,00

1.500,00

00015

Serviço com reposição de peças em Balança Pediátrica digital Welmy

UND

10,00

150,00

1.500,00

00016

Serviço com reposição de peças em SONAR

UND

3,00

250,00

750,00

00017

Serviço com reposição de peças em Agitador de Kline Benfer

UND

3,00

100,00

300,00

00018

Serviço com reposição de peças em Contador de células sanguíneas kacil

UND

3,00

150,00

450,00

00019

Serviço com reposição de peças em Homogeneizador Sanguíneo

UND

3,00

150,00

450,00

00020

Serviço com reposição de peças em Múltiplo marcador de tempo

UND

3,00

190,00

570,00

00021

Serviço com reposição de peças em Microscópio binocular

UND

4,00

250,00

1.000,00

00022

Serviço com reposição de peças em Destilador de água Cristófoli

UND

5,00

150,00

750,00

00023

Serviço com reposição de peças em Banho Maria

UND

3,00

190,00

570,00

00024

Serviço com reposição de peças em Laringoscópios

UND

10,00

150,00

1.500,00

00025

Serviço com reposição de peças em Otoscópios

UND

10,00

95,00

950,00

00026

Serviço com reposição de peças em Bioplus Bio

UND

5,00

950,00

4.750,00

00027

Serviço com reposição de peças em Glicosímetro

UND

10,00

25,00

250,00

 

DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei, para que produza seus efeitos legais, em observância ao princípio da publicidade.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Paraú/RN, 08 de abril de 2026.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

Ordenador de Despesas


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:B7DA3804