ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.
|
MUNICIPIO DE ITAÚ |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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|
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||
|
Período de referência: Janeiro a Fevereiro 2026/Bimestre Janeiro-Fevereiro |
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RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1-RECEITA DE IMPOSTOS |
280.000,00 |
116.669,13 |
|
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
0,00 |
0,00 |
|
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
0,00 |
0,00 |
|
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
0,00 |
0,00 |
|
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
280.000,00 |
116.669,13 |
|
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
23.056.385,00 |
4.368.629,03 |
|
2.1-Cota Parte FPM |
20.021.385,00 |
3.809.084,42 |
|
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
19.721.385,00 |
3.809.084,42 |
|
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
300.000,00 |
0,00 |
|
2.2-Cota-Parte ICMS |
2.800.000,00 |
525.593,47 |
|
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação |
10.000,00 |
1.987,62 |
|
2.4-Cota-Parte ITR |
5.000,00 |
21,20 |
|
2.5-Cota-Parte IPVA |
220.000,00 |
31.942,32 |
|
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
23.336.385,00 |
4.485.298,16 |
|
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
0,00 |
873.827,63 |
|
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.282.819,25 |
247.598,73 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
1.602.000,00 |
420.240,29 |
|
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
|
6.1.1-Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
24.382,40 |
|
6.2.1-Principal |
0,00 |
24.382,40 |
|
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.602.000,00 |
318.783,59 |
|
6.3.1-Principal |
1.602.000,00 |
317.353,50 |
|
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
1.430,09 |
|
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR |
0,00 |
77.074,30 |
|
6.4.1-Principal |
0,00 |
77.074,30 |
|
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
0,00 |
-873.827,63 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
420.240,29 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
8.098.508,09 |
7.124.087,18 |
1.366.614,60 |
1.206.542,93 |
0,00 |
|
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
7.525.131,00 |
6.599.087,18 |
1.264.508,49 |
1.104.436,82 |
0,00 |
|
10.1.1-Educação Infantil |
3.091.481,00 |
2.197.437,18 |
444.553,91 |
388.259,89 |
0,00 |
|
10.1.2-Ensino Fundamental |
4.433.650,00 |
4.401.650,00 |
819.954,58 |
716.176,93 |
0,00 |
|
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4-Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5-Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2-OUTRAS DESPESAS |
573.377,09 |
525.000,00 |
102.106,11 |
102.106,11 |
0,00 |
|
10.2.1-Educação Infantil |
32.828,16 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.2-Ensino Fundamental |
540.548,93 |
525.000,00 |
102.106,11 |
102.106,11 |
0,00 |
|
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4-Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5-Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6-Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7-Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i) |
|
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
6.737.643,14 |
1.267.508,49 |
1.107.436,82 |
0,00 |
0,00 |
847.268,20 |
|
11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
5.651.087,18 |
1.098.601,25 |
961.846,86 |
0,00 |
0,00 |
1.098.601,25 |
|
11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.086.555,96 |
168.907,24 |
145.589,96 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
6.599.087,18 |
1.264.508,49 |
1.104.436,82 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
960.000,00 |
168.907,24 |
145.589,96 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
15-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
240.216,19 |
1.264.508,49 |
1.264.508,49 |
368,48 |
|
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
168.907,24 |
168.907,24 |
52,98 |
|
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
47.817,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
42.024,03 |
-5.470.134,65 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x) |
|
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
-102.106,11 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
4.709.533,00 |
1.396.238,14 |
377.748,26 |
343.734,30 |
0,00 |
|
20.1-Educação Infantil |
805.000,00 |
264.911,83 |
77.962,23 |
77.962,23 |
0,00 |
|
20.2-Ensino Fundamental |
3.472.233,00 |
1.128.446,38 |
296.906,22 |
262.892,26 |
0,00 |
|
20.3-Educação de Jovens e Adultos |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4-Educação Especial |
82.300,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5-Administração Geral |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6-Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7-Outras |
200.000,00 |
2.879,93 |
2.879,81 |
2.879,81 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.1-Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2-Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
377.748,26 |
|
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
873.827,63 |
|
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
|
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
|
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) |
0,00 |
|
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
1.251.575,89 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
1.121.324,54 |
1.251.575,89 |
27,90 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af) |
|
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
2.613.541,12 |
2.491.938,48 |
68.294,12 |
0,00 |
2.545.247,00 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
2.481.781,44 |
2.430.579,46 |
11.798,01 |
0,00 |
2.469.983,43 |
|
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
4.339,95 |
2.639,95 |
2.497,74 |
0,00 |
1.842,21 |
|
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
127.419,73 |
58.719,07 |
53.998,37 |
0,00 |
73.421,36 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
58.000,00 |
23.874,65 |
|
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
0,00 |
23.565,50 |
|
31.1.1-Salário-Educação |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.2-PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3-PNAE |
0,00 |
23.565,50 |
|
31.1.4-PNATE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.5-Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
58.000,00 |
309,15 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
2.105.436,01 |
228.399,32 |
80.409,97 |
58.882,41 |
0,00 |
|
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL |
262.000,00 |
16.246,11 |
16.246,11 |
15.605,61 |
0,00 |
|
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL |
1.729.651,01 |
212.153,21 |
64.163,86 |
43.276,80 |
0,00 |
|
32.3-ENSINO MÉDIO |
15.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4-ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5-ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
5.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL |
4.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8-OUTRAS |
89.785,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
14.913.477,10 |
8.748.724,64 |
1.824.772,83 |
1.609.159,64 |
0,00 |
|
33.1-Despesas Correntes |
13.955.692,10 |
8.334.643,20 |
1.698.029,32 |
1.482.416,13 |
0,00 |
|
33.1.1-Pessoal Ativo |
10.485.808,09 |
7.648.360,59 |
1.497.237,74 |
1.323.336,13 |
0,00 |
|
33.1.2-Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4-Outras Despesas Correntes |
3.469.884,01 |
686.282,61 |
200.791,58 |
159.080,00 |
0,00 |
|
33.2-Despesas de Capital |
1.577.785,00 |
552.637,40 |
129.743,51 |
129.743,51 |
0,00 |
|
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2-Outras Despesas de Capital |
1.577.785,00 |
552.637,40 |
129.743,51 |
129.743,51 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
920.728,97 |
88.308,57 |
|
35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
1.547.241,36 |
94.152,16 |
|
36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
1.102.586,13 |
30.070,61 |
|
37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
1.365.384,20 |
152.390,12 |
|
38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
1.365.384,20 |
152.390,12 |
|
FONTE: Sistema e-Pública (1491-2275-276). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 26/03/2026 e hora de emissão: 16:34. |
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1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre |
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a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO |
JOSE ISRAEL DA COSTA PAIVA |
PAULA VITORIA DE SOUZA SILVA |
JOSÉ HOLANDA MOREIRA JÚNIOR |
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Prefeito Interino |
Secretário De Finanças |
Controladora Municipal |
Contador Geral |
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CRC: 012980-0/O |
Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:B818BBA1