ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI N°164/2013

 

ÍNDICE SISTEMÁTICO

Matéria Artigos

Título I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ......................... 1º a 5º

 

Título II

DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA

Capítulo I

DO PROVIMENTO

Seção I

DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................... 6º a 8º

Seção II.

DO CONCURSO PÚBLICO ....................................... 9º e 10

Seção III

DA NOMEAÇÃO ..................................... 11

Seção IV

DA POSSE E DO EXERCÍCIO .......................................... 12 a 15

Seção V

DA ESTABILIDADE ....................................... 16 a 25

Seção VI

DA RECONDUÇÃO ..........................................26

Seção VII

DA READAPTAÇÃO .................................. 27 e 28

Seção VIII

DA REVERSÃO .......................................... 29 a 31

Seção IX

DA REINTEGRAÇÃO ...................................32

Seção X

DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO ..................................... 33 a 35

Capítulo II

DA VACÂNCIA ..........................................36

 

Título III

DAS MUTAÇÕES FUNCIONAIS

Capítulo I

DA SUBSTITUIÇÃO ............................................. 37 e 38

Capítulo II

DA RELOTAÇÃO ............................................. 39

Capítulo III

DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO ................ 40 a 46

 

Título IV

DO REGIME DE TRABALHO

Capítulo I

DO HORÁRIO E DO PONTO .................................. 47 a 49

Capítulo II

DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO .................................. 50

Capítulo III

DO REPOUSO SEMANAL ................................. 51 a 53

 

Título V

DOS DIREITOS

Capítulo I

DO VENCIMENTO, DOS VENCIMENTOS E DA REMUNERAÇÃO ................................... 54 a 60

Capítulo II

DAS VANTAGENS ........................................ 61 e 62

Seção I

DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS...................................... 63

Subseção I

DA GRATIFICAÇÃO NATALINA......................................... 64 a 66

Subseção II

DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO......................67 a 69

Subseção III

DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.................................. 70 a 74

Subseção IV

DO ADICIONAL NOTURNO...............................75

Seção II

DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.............................. 76 a 78

Capítulo III

DAS INDENIZAÇÕES.............................................79

Capítulo IV

DAS FÉRIAS

Seção I

DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO................................ 80 a 84

Seção II

DA CONCESSÃO E DO GOZO DAS FÉRIAS................. 85 a 87

Seção III

DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS.......... ........................88

Seção IV

DOS EFEITOS NA EXONERAÇÃO, FALECIMENTO E NA APOSENTADORIA.................. 89

Capítulo V

DAS LICENÇAS.......................................... 90

Seção I

DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.................. 91

Seção II

DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA................................92

Seção III

DA LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR............................... 93

Seção IV

DA LICENÇA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO.................. 94

Seção V

DA LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA...................................... 95

Seção VI

DA LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR...........96

Seção VII

DA LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO ….......................................... 97

Seção VIII

DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ….............. 98

Seção IX

DA LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE................. 99 a 101

Capítulo VI

DA CEDÊNCIA....................................102

Capítulo VII

DAS CONCESSÕES...........................103 a 105

Capítulo VIII

DO TEMPO DE SERVIÇO.........................106 a 108

Capítulo IX

DO DIREITO DE PETIÇÃO..........................109 a 114

 

Título VI

DO REGIME DISCIPLINAR

Capítulo I

DOS DEVERES .................................115

Capítulo II

DAS PROIBIÇÕES ...............................116 e 117

Capítulo III

DA ACUMULAÇÃO ......................................118

Capítulo IV

DAS RESPONSABILIDADES ............................119 a 123

Capítulo V

DAS PENALIDADES ...................................124 a 140

Capítulo VI

DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

Seção I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .......................................141 e 142

Seção II

DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCEDIMENTO........................ ...143 a 148

Seção III

DO AFASTAMENTO PREVENTIVO...........................149 e 150

Seção IV

DA SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA......................................151

Seção V

DA SINDICÂNCIA DISCIPLINAR .............................152 a 154

Seção VI

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR........................155 a 182

Seção VII

DA REVISÃO DO PROCEDIMENTO..............................183 a 190

 

Título VII

DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR

Capítulo Único

 

DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ...................... 191 e 192

 

Título VIII

DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Capítulo Único ....................................... 193 a 198

 

Título IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Capítulo Único..................................... 199 a 202


Publicado por:
Osvaldo Henrique Bezerra
Código Identificador:B84B8983