ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO ESPECIAL - DECRETO NO. 22
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.1403
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$227.752,17 distribuídos as seguintes dotações:
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Suplementação ( + ) |
227.752,17 |
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Superávit Financeiro |
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02 08 00 |
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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1539 12.361.0015.2163.0000 |
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCA |
14.134,47 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 2 546 1071 |
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546 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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1545 12.361.0015.2163.0000 |
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCA |
3.647,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
F.R.: 2 546 1071 |
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546 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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1544 12.365.5000.2171.0000 |
GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
188.492,70 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
F.R.: 2 546 1072 |
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546 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
|
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100 000 |
GERAL TOTAL |
|
|
1546 12.365.5000.2171.0000 |
GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
21.478,00 |
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
F.R.: 2 546 1071 |
|
546 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
|
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
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Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
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Superávit Financeiro: |
227.752,17 |
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Fontes de Recurso |
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546 |
1071 |
39.259,47 |
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546 |
1072 |
188.492,70 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:B9AE9AEA