ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 63 DE 2026
DECRETO Nº 63, DE 21 de setembro de 2026
A abertura de Crédito Adicional, Suplementar/Alteração de QDD para reforço da dotação orçamentaria, observando o disposto no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 614/2025 - (LOA 2026), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 104.900,00 (cento e quatro mil e novecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 21 de setembro de 2026
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO Nº 45/2026 - TABELA DEMONSTRATIVA
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
104.900,00 |
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03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
3.000,00 |
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2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
3.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
3.000,00 |
|
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
900,00 |
||||
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2022 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
900,00 |
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
900,00 |
|
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
40.000,00 |
||||
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2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
40.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
40.000,00 |
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08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS. |
61.000,00 |
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|
2047 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental. |
55.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15001001 |
0001 |
55.000,00 |
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2052 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação. |
6.000,00 |
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
6.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
104.900,00 |
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03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
3.000,00 |
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1085 Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura |
1.900,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
1.900,00 |
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2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
1.100,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
1.000,00 |
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3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
100,00 |
|
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
900,00 |
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|
2022 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
900,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
900,00 |
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06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
40.000,00 |
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|
2036 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS) |
40.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16003120 |
0001 |
40.000,00 |
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08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS. |
61.000,00 |
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1044 Construção e Reforma de Quadra Esportiva e Ginásio. |
6.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
6.000,00 |
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|
2047 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental. |
55.000,00 |
|||
|
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
55.000,00 |
Ruy Barbosa/RN, 21 de setembro de 2026
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Publicado por:
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:BAEBFAF3