ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA.
Processo Administrativo n° 144/05-2026
Licitação nº 83/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.953.070/0001-03, sediado na Tv Anildo de Souza, nº 31, Loja 2, Centro, Angicos/RN – CEP: 59.515-000, neste ato representado por JOSE NILTON DE MACEDO JUNIOR, inscrito no CPF nº XXX.870.XXX-36.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a concessão de licença de uso de software, abrangendo o fornecimento, instalação, operação e manutenção de sistema de TV Corporativa, com disponibilização de equipamentos em regime de comodato, incluindo televisores de 32” a 50” e mini processadores, bem como a implantação de sistema de gerenciamento e chamamento de senhas integrado às telas, com recursos de chamada por voz e emissão de relatórios gerenciais de atendimento.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 23/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global de R$ 60.210,00 (sessenta mil, duzentos e dez reais).
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Item |
Descrição |
Unidade |
Quant. de Pontos (Mensal) |
Quantidade Total de pontos |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
Licença de usos de software para fornecimento, instalação, operação e manutenção de um sistema de TV Corporativa, com equipamentos fornecidos em regime de comodato, incluindo televisores de 32" a 50" e mini processadores, além da implantação de sistema de chamador de senhas integrado às telas, com chamada por voz e relatórios gerenciais de atendimento. |
Mês |
9 |
54 |
R$ 1.115,00 |
R$ 60.210,00 |
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Total do contrato em R$ |
60.210,00 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2025 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Região: 0001 - Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 15 de junho de 2026 a 14 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 12 de junho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
Terra Bit Tecnologia LTDA
CNPJ: 07.953.070/0001-03
JOSE NILTON DE MACEDO JUNIOR
CPF: XXX.870.XXX-36
Contratada
Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:BC2E26E3