ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 728039/2026.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médico-veterinários, com disponibilização de unidade móvel de esterilização cirúrgica (castramóvel), destinados à realização de procedimentos de castração cirúrgica em animais de pequeno porte das espécies canina e felina, incluindo os serviços correlatos necessários à execução dos procedimentos, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Política do Campo e Meio Ambiente de Caraúbas/RN.

 

Na qualidade de Ordenador de Despesas do Município de Caraúbas/RN e no uso de minhas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e:

 

Considerandoainda os autos do processo referente ao Pregão Eletrônico em tela, encaminhado pelo Agente de Contratação Municipal;

 

Considerando, que não houve manifestação concernente à interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos participantes, conforme art. 165, inciso I, da Lei 14.133/2021;

 

Considerando o Recurso Administrativo apresentado pela empresa CLÍNICA VETERINÁRIA R B LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.982.360/0001-16, em face do resultado do presente procedimento licitatório;

 

Considerando as Contrarrazões apresentadas pela empresa VET NÔMADE CASTRAMÓVEL E SERVIÇO VETERINÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.438.123/0001-11, na condição de empresa vencedora;

 

Considerando a análise e manifestação da Procuradoria-Geral do Município, que, mediante parecer jurídico, manifestou-se favoravelmente à manutenção do resultado do certame e ao prosseguimento do procedimento licitatório;

 

Considerando, ainda, que foram observados os princípios e as disposições legais aplicáveis ao procedimento licitatório, bem como as condições estabelecidas no instrumento convocatório; e,

 

Com base nas informações apresentadas e art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021ADJUDICO e HOMOLOGOo presente procedimento de licitação, tendo também como vencedores os licitantes abaixo nominados:

 

VET NÔMADE CASTRAMÓVEL E SERVIÇO VETERINÁRIO LTDA, CNPJ: 43.438.123/0001-11:

LOTE ÚNICO

TABELA COM ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇOS E SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTD

VALOR UNT. (R$)

VALOR TOTAL(R$)

1

Serviços médicos veterinários para castração de cadelas até 10 quilos.

SERV.

800

R$ 300,00

R$ 240.000,00

2

Serviços médicos veterinários para castração de cadelas até 10,1 até 20 quilos.

SERV.

500

R$ 300,00

R$ 150.000,00

3

Serviços médicos veterinários para castração de cadelas acima de 20,1 kg até 30 quilos

SERV.

400

R$ 300,00

R$ 120.000,00

4

Serviços médicos veterinários para castração de cadelas acima de 30,1 até 40 quilos.

SERV.

300

R$ 347,00

R$ 104.100,00

5

Serviços médicos veterinários para castração de cães até 10 quilos.

SERV.

800

R$ 345,00

R$ 276.000,00

6

Serviços médicos veterinários para castração de cães acima de 10,1 até 20 quilos.

SERV.

700

R$ 345,00

R$ 241.500,00

7

Serviços médicos veterinários para castração de cães acima de 20,1 até 30 quilos.

SERV.

400

R$ 345,00

R$ 138.000,00

8

Serviços médicos veterinários para castração de cães acima de 30,1 até 40 quilos.

SERV.

50

R$ 345,00

R$ 17.250,00

9

Serviços médicos veterinários para castração de gatos até 5 quilos.

SERV.

1500

R$ 144,00

R$ 216.000,00

10

Serviços médicos veterinários para castração de gatos até 5,1 até 10 quilos.

SERV.

100

R$ 239,00

R$ 23.900,00

VALOR TOTAL

R$ 1.526.750,00

 

Dê-se ciência e

Cumpra-se

 

Caraúbas/RN, 18 de setembro de 2026.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito do Município de Caraúbas/RN


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:BC68F040