ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 1169, DE 21 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632
DECRETO Nº 1169, DE 21 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$7.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
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Suplementação ( + ) 02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH |
7.000,00 |
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55 04.122.0002.2272.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA |
7.000,00 |
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3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários
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F.R.: 1 500 0000 |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
27 04.122.0021.2002.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -2.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 0000
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
60 04.123.0005.2004.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -2.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-7.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:BCB6F5C6