ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESCISÃO CONTRATUAL
RESCISÃO CONTRATUAL
Em, 09 de março de 2022.
O Secretário de Administração e Planejamento, nos termos da legislação de regência, resolve:
1 -RESCINDIR, por inexecução de seu objeto, na forma do art. 78, V, da Lei nº 8.666/93, o contrato administrativo e a respectiva Ata de Registro de Preços com a empresa RI DISTRIBUIDOR DO VALE LTDA, CNPJ/MF nº 09.117.186/0001-38 e a respectiva Ata de Registro de Preços nº 025/2021, advindas do Pregão Presencial nº 035/2021devido ao não fornecimento da mercadoria, persistindo mesmo após notificação por parte da Administração
.
2 – Determinar a convocação para oferta de contrato, na forma do art. 24, XI, da Lei nº 8.666/93, do licitante seguinte na ordem de julgamento da respectiva licitação, para formalização da Ata de Preços e conclusão do fornecimento.
FRAHERMENE DE MELO MEDEIROS
Secretário de Administração e Planejamento
Publicado por:
Lorena da Rocha Nascimento
Código Identificador:BCE39338