ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 33/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Praça Aurino Carlos, 62 - CEP 59.760-000 – CNPJ: 08.348.997/0001-87
E-mail: pref.alminoafonsorn@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 33/2026, de 01 de Julho de 2026
Abre Credito Suplementar – alteração na Lei Nº. 602/2025 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, no valor de 2.695.000,00 ( Dois Milhões, Seiscentos e Noventa e Cinco Mil Reais) para o Município de Almino Afonso/RN.
A Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a Lei Orçamentária Municipal em Vigor, combinado com artigo 40 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964. Considerando, o art. 6º, da Lei municipal nº. 602/2025 de 03 de Dezembro de 2025 e o art. 167 § 3º da Constituição Federal/1988. Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de até R$ 2.695.000,00 (Dois Milhões, Seiscentos e Noventa e Cinco Mil Reais).
Art. 1º. Fica aberto no exercício corrente, Credito Suplementar visando a plena continuidade dos trabalhos administrativos, no valor de até R$ 2.695.000,00 ( Dois Milhões, Seiscentos e Noventa e Cinco Mil Reais), a ser acrescentado no orçamento Municipal, a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
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02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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20.606.0018.2008 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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20.606.0018.2036 - MANUT. DAS ATIVID. PROGRAMA CORTE DE TERRA |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
70.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO |
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10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
200.000,00 |
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16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS |
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02014 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, TURISMO E LAZER |
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04.122.0007.2023 - MANUT. DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, TURISMO E LAZER |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
60.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2011 - MANUTENCAO DO FUNDEB 70 |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
2.265.000,00 |
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15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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TOTAL |
2.695.000,00 |
Art. 2º. Os recursos para abertura do presente Crédito Suplementar em conformidade com o artigo 1º, provêm da anulação de dotações, conforme artigo 43 da Lei 4.320/1964, inciso II e III, e são relacionadas abaixo:
ANULAÇÃO
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02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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18.544.0054.1008 - CONST. MANUT. DE ACUDES,POCOS,C.E.BARRAGENS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
170.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS |
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|
26.782.0088.1028 - AQUISICAO DE CAMINHOES E TRATORES |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
200.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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|
02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA |
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|
10.302.0075.00021033 - CONST.AMPL.REF.E EQUIP.HOSPITAL E UBS. |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
300.000,00 |
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17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados |
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02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA |
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10.302.0075.2035 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
500.000,00 |
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16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS |
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02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO |
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|
10.302.0075.1032 - AQUISICAO DE VEICULOS E AMBULANCIA |
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|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
200.000,00 |
|
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde |
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02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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|
13.392.0048.1043 - CONSTRUCÃO DE UM AUDITORIO |
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|
4490510000 - Obras e instalacoes |
60.000,00 |
|
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
|
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02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.361.0042.1011 - AQUISICAO DE VEIC.UTIL.P TRANSP.ESCOLAR |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
200.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.361.0042.1012 - CONST.AMPL.REF.EQUIP.UNID.ENS.FUNDAMENTAL |
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|
4490510000 - Obras e instalacoes |
200.000,00 |
|
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.361.0042.1014 - AQUISICAO DE VEICULOS,MAQ.E EQUIPAMENTOS |
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|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
200.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.365.0041.1015 - CONST.AMPL.REF.E EQUIP.UNID.ENS.INFANTIL |
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|
4490510000 - Obras e instalacoes |
200.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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|
12.365.0041.2010 - MANUT.DA EDUCACAO INFANTIL |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
100.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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|
12.361.0042.2011 - MANUTENCAO DO FUNDEB 70 |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
150.000,00 |
|
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
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12.361.0042.2011 - MANUTENCAO DO FUNDEB 70 |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
15.000,00 |
|
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.361.0042.2011 - MANUTENCAO DO FUNDEB 70 |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
20.000,00 |
|
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.361.0042.2012 - MANUTENCAO DO FUNDEB 30 |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.000,00 |
|
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.366.0074.2091 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (PNAE - EJA) |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
80.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
TOTAL |
2.695.000,00 |
Almino Afonso/RN, 01 de Julho de 2026
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Anexo I
|
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
|
|
20.606.0018.2008 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
|
|
20.606.0018.2036 - MANUT. DAS ATIVID. PROGRAMA CORTE DE TERRA |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
70.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO |
|
|
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
200.000,00 |
|
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS |
|
|
02014 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, TURISMO E LAZER |
|
|
04.122.0007.2023 - MANUT. DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, TURISMO E LAZER |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
60.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.361.0042.2011 - MANUTENCAO DO FUNDEB 70 |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
2.265.000,00 |
|
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
TOTAL |
2.695.000,00 |
Anexo II
|
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
|
|
18.544.0054.1008 - CONST. MANUT. DE ACUDES,POCOS,C.E.BARRAGENS |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
170.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS |
|
|
26.782.0088.1028 - AQUISICAO DE CAMINHOES E TRATORES |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
200.000,00 |
|
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
|
|
02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA |
|
|
10.302.0075.00021033 - CONST.AMPL.REF.E EQUIP.HOSPITAL E UBS. |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
300.000,00 |
|
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados |
|
|
02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA |
|
|
10.302.0075.2035 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
500.000,00 |
|
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS |
|
|
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO |
|
|
10.302.0075.1032 - AQUISICAO DE VEICULOS E AMBULANCIA |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
200.000,00 |
|
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde |
|
|
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
13.392.0048.1043 - CONSTRUCÃO DE UM AUDITORIO |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
60.000,00 |
|
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.361.0042.1011 - AQUISICAO DE VEIC.UTIL.P TRANSP.ESCOLAR |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
200.000,00 |
|
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.361.0042.1012 - CONST.AMPL.REF.EQUIP.UNID.ENS.FUNDAMENTAL |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
200.000,00 |
|
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.361.0042.1014 - AQUISICAO DE VEICULOS,MAQ.E EQUIPAMENTOS |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
200.000,00 |
|
17060000 - Transferência Especial da União |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.365.0041.1015 - CONST.AMPL.REF.E EQUIP.UNID.ENS.INFANTIL |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
200.000,00 |
|
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.365.0041.2010 - MANUT.DA EDUCACAO INFANTIL |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
100.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.361.0042.2011 - MANUTENCAO DO FUNDEB 70 |
|
|
3190130000 - Obrigações Patronais |
150.000,00 |
|
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
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12.361.0042.2011 - MANUTENCAO DO FUNDEB 70 |
|
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
15.000,00 |
|
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.361.0042.2011 - MANUTENCAO DO FUNDEB 70 |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
20.000,00 |
|
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.361.0042.2012 - MANUTENCAO DO FUNDEB 30 |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.000,00 |
|
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.366.0074.2091 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (PNAE - EJA) |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
80.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
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TOTAL |
2.695.000,00 |
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:BF0075DB