ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE – CMDCA DE UMARIZAL/RN, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica criada a Comissão de Acompanhamento do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, com a finalidade de acompanhar e apoiar o processo de criação, seleção, implantação e funcionamento do Comitê.

Art. 2º Compete à Comissão:

I – Acompanhar a elaboração e publicação do edital de seleção;

II – Organizar e acompanhar o processo de inscrição;

III – Analisar a documentação apresentada pelos candidatos;

IV – Acompanhar o processo de seleção;

V – Elaborar os registros e atas correspondentes;

VI – Acompanhar a posse dos adolescentes;

VII – Apoiar a elaboração do Regimento Interno;

VIII – Acompanhar o funcionamento do CPA;

IX – Apresentar ao CMDCA informações sobre o desenvolvimento das atividades.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Ianna Mirelly Dantas da Costa

II – Bárbara Luiza Duarte Soares

III – Alessandra Sousa Maia

IV – Edna de Lima Silva

Art. 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico dos órgãos integrantes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Umarizal/RN, 25 de setembro de 2026.

 

YASMIN MAIA DELFINO OLIVEIRA

Presidente do CMDCA Umarizal/RN 


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:BF86E439