ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 111 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
DECRETO Nº 111 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$73.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 73.500,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
119 12.361.0005.2137.0000 MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO 55.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
267 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 18.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
85 12.361.0005.1050.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-ENS.FUNDAMENTAL -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11261
12 EDUCACAO
123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
86 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 11258
12 EDUCACAO
120 000 Transferência do Salário-Educação
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
341 17.512.0004.1045.0000 ERRADICACAO DE CASAS DE TAIPA -18.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11023
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
DECRETO Nº 111 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Anulação ( - ) -73.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 20 de dezembro de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:C0061BEF