ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ANEXO DA LEI N°746/2022
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PREFEITURA MUNCIPAL DEBARAÚNA - PODER EXECUTIVO |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DOS LIMITES |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021 |
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LRF, art. 48 - Anexo VII |
R$ milhares |
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DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP |
54.683.565 |
50,11% |
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Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> |
46.356.932 |
54,00% |
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Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> |
44.039.085 |
51,30% |
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DÍVIDA |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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Dívida Consolidada Líquida |
30.331.782 |
44,71% |
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Limite Definido por Resolução do Senado Federal |
103.015.403 |
120,00% |
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GARANTIAS DE VALORES |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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Total das Garantias |
- |
0,00% |
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Limite Definido por Resolução do Senado Federal |
18.886.157 |
22,00% |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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Operações de Crédito Internas e Externas |
- |
0,00% |
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Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
- |
0,00% |
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Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas |
13.735.387 |
16,00% |
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Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
6.009.232 |
7,00% |
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RESTOS A PAGAR |
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
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Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos |
99.503 |
5.603.886 |
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FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil) |
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Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:C048D270