ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2592026 – GP

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2592026 – GP, Lagoa Nova/RN, 24 de setembro de 2026.

 

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 137.589,36 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 137.589,36 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

137.589,36

07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

72.527,76

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

70.544,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

70.544,00

 

2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL"

1.983,76

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

883,76

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.561,60

 

2047 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

15.561,60

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

15.561,60

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

49.500,00

 

2032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

49.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

49.500,00

Anexo II (Redução)

137.589,36

06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

1.000,00

 

2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.000,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

1.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

2222 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRO-SOLO

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

49.500,00

 

1040 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL GARIBALDE ALVES FILHO

49.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

49.500,00

10.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.100,00

 

2055 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.100,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

700,00

11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA

9.000,00

 

1022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COLETAS DE LIXO

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

2058 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO

3.445,36

 

2107 MANUTENÇÃO E APOIO A SALA DO EMPREENDEDOR

2.561,60

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.161,60

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.400,00

 

1103 INCENTIVO AO ARTESANATO LOCAL

883,76

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

883,76

99 .999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

70.544,00

 

2999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

70.544,00

 

 

9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

15000000

0001

70.544,00


Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:C04B415A