ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9010012/2026 - ADESÃO Nº 005/2026

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9010012/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20060034/2025

ADESÃO Nº 005/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9010012/2026

 

TERMO ADITIVO DE 25% (vinte e cinco por cento) NO CONTRATO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA USO EM TODA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, E A EMPRESA ICVIEIRA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.

 

Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Avenida Francisco Cabral, 161, Centro, São Pedro/RN, inscrita no CNPJ nº 08.079.915/0001-46, representado pelo(a) Sr. LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº 024.030.234-69, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado a empresa ICVIEIRA COMÉRCIO VAJERISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 17.668.111/0001-73, localizado na Rua Dom Heitor de Araújo Sales, 50, José Freire, Nísia Floresta/RN, CEP 59.164-000 neste ato representado por seu representante legal o(a) Sr(a). ILDOMARCOS DACOSTA VIEIRA, brasileiro, empresário, portador(a) do CPF nº 026.342.224-08, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20060034/2026 do Contrato Administrativo n° 9010012/2026, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO conforme os Arts. 124 e 125, da Lei nº. 14.133/2021 e demais disposições de Direito Público, que será regido pelas condições e cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBEJTO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do Contrato nº 9010012/2026, que trata da contratação de empresa para confecção de materiais gráficos para uso em toda a Administração Municipal de São Pedro/RN, mantendo-se todas as demais especificações e condições originalmente pactuadas.

 

1.2 Objeto da contratação:

 

Item.

Descrição

Unid

%

Quant

Valor Unit

Valor Total

7

BLOCOS FICHA DE INVESTIGAÇÃO SINAN/DENGUE E FEBRE DE CHIKUNGUNYA 1x1

bloco

24%

12

R$ 4,00

R$ 48,00

8

BLOCOS FICHA DE INVESTIGAÇÃO SINAN/VIOLÊNCIA INTERPESSOAL AUTOPROVOCADA 1x1

bloco

24%

12

R$ 3,00

R$ 36,00

11

BLOCOS DE FOLHA DE PONTO DA ATENÇÃO BÁSICA 1x1

bloco

25%

10

R$ 3,60

R$ 36,00

12

BLOCOS CONTROLE DIÁRIO DA TEMPERATURA 1x1

bloco

25%

10

R$ 3,60

R$ 36,00

23

ENVELOPES 24x34cm EM CRAFITE OURO 4x0

UND

25%

375

R$ 0,55

R$ 206,25

24

ENVELOPES TMBRADO 24x34 4 CORES

Und

25%

375

R$ 0,70

R$ 262,50

26

BLOCOS ATESTADO MÉDICO 100x1

bloco

25%

625

R$ 2,90

R$ 1.812,50

30

BLOCOS FICHA DE ATENDIMENTO MÉDICO 100x1

bloco

25%

25

R$ 3,30

R$ 82,50

31

ENVELOPES TAM 37x45cm

UND

25%

625

R$ 0,70

R$ 437,50

32

ENVELOPES TAM 38x28cm

UND

25%

625

R$ 0,60

R$ 375,00

33

BLC TIMBRADOS 50x2 TAM. 15x21cm

bloco

25%

250

R$ 3,90

R$ 975,00

37

BLOCOS FICHA DE INVESTIGAÇÃO SINAN/SÍFILIS EM GESTANTES 1x1

bloco

24%

18

R$ 3,65

R$ 65,70

40

BLOCOS FICHA DE INVESTIGAÇÃO SINAN/HANSENÍASE 1x1

bloco

24%

18

R$ 5,10

R$ 91,80

42

BLOCOS FICHA DE ACOMPANHANTE DA GESTANTE 1x1

bloco

24%

18

R$ 5,16

R$ 92,88

45

BLOCOS FICHA DE CADASTRAMENTO DA GESTANTE 1x1

bloco

25%

25

R$ 4,10

R$ 102,50

46

BLOCOS DE NOTIFICAÇÃO DE ÓBITOS/NASCIDO VIVOS 1x1

bloco

25%

25

R$ 5,00

R$ 125,00

47

BLOCOS FICHA DE REGISTROS DO VACINADO 1x1

bloco

25%

25

R$ 4,50

R$ 112,50

59

BLOCOS DE REQUERIMENTO DE FÉRIAS 1x1

bloco

24%

6

R$ 5,00

R$ 30,00

61

FICHAS INDIVIDUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 6 A 9 ANO

bloco

25%

75

R$ 0,65

R$ 48,75

62

HISTÓRICO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL TAM 21x31

UND

25%

250

R$ 0,75

R$ 187,50

63

BLOCOS DE RECEITUÁRIO CONTROLE ESPECIAL 50x2

bloco

25%

125

R$ 3,37

R$ 421,25

64

CARTÕES HIPERTENSO 4x1 COM TAM 21x31

UND

25%

625

R$ 0,50

R$ 312,50

66

BLOCOS 100x1 DE REPRODUÇÃO AMBULATORIAL BPA 1

bloco

25%

25

R$ 4,20

R$ 105,00

70

BLOCOS MAPAS DE APTAÇÃO MENSAL DE TESTES RÁPIDOS 100x1

bloco

24%

18

R$ 3,40

R$ 61,20

71

BLOCOS FICHA INDIVIDUAL DA GESTANTE E PUERPERA 100x1

bloco

24%

12

R$ 2,96

R$ 35,52

73

CONVITES OFICIAIS TAM. 30x20 COM DOBRA OFFSET

UND

25%

312

R$ 0,85

R$ 265,20

74

ENVELOPES 24x34 4 CORES EM AMBOS OS LADOS

UND

25%

750

R$ 0,76

R$ 570,00

76

RECEITUÁRIO CONTROLE CHEQUE 20x1

bloco

25%

187

R$ 4,35

R$ 813,45

78

BLC TERMO DE CONSENTIMENTOS P/ TESTE RÁPIDOS P/ HEPATITE B e C 50x2

bloco

24%

18

R$ 6,00

R$ 108,00

81

CADERNETAS EJA COM 7 ÁGINAS 1x1

UND

25%

62

R$ 2,50

R$ 155,00

85

PASTA CLASSIFICADOR EM PAPEL CARTÃO 480g/m²

UND

25%

1.250

R$ 6,60

R$ 8.250,00

86

BLC TIMBRADOS 50x2 TAM. 15x21 cm

bloco

25%

62

R$ 4,90

R$ 303,80

87

CONFECÇÃO DE BACKDROP 3x2m EM LONA 440

UND

24%

12

R$ 551,00

R$ 6.612,00

90

CONFECÇÃO DE FAIXA 3x1,5 EM LONA 440

UND

24%

12

R$ 270,00

R$ 3.240,00

92

CONFECÇÃO DE FAIXA 2,5x2,5cm LONA 440

UND

24%

12

R$ 195,00

R$ 2.340,00

93

CONFECÇÃO DE FAIXA 3x3 EM LONA 440

UND

23%

8

R$ 244,95

R$ 1.959,60

94

CONFECÇÃO DE ADESIVO PLÁSTICO LEITOSO

Metros

25%

75

R$ 75,00

R$ 5.625,00

96

ADESIVO PLÁSTICO LEITOSO COM RECORTE

Metros

25%

75

R$ 75,00

R$ 5.625,00

98

CONFECÇÃO DE PLACA EM ALUMÍNIO ACM 3x1

UND

24%

6

R$ 225,57

R$ 1.353,42

99

CONFECÇÃO DE PLACA ALUMÍNIO ACM, 3,5 x 2,5

UND

24%

6

R$ 1.250,00

R$ 7.500,00

101

CONFECÇÃO LONA 15m x 2,5 EM LONA 440

UND

24%

4

R$ 2.000,00

R$ 8.000,00

103

CONFECÇÃO DE FOLDERS 65x29,7cm

UND

25%

1.250

R$ 3,00

R$ 3.750,00

107

INFORMATIVOS COM 30 PÁGINAS 4x4 CORES

UND

25%

1.250

R$ 2,90

R$ 3.625,00

122

CONFECÇÃO DE COPO PERSONALIZADO

UND

25%

62

R$ 7,00

R$ 434,00

138

CONFECÇÃO DE PASTA COM BOLSO

UND

25%

1.250

R$ 1,20

R$ 1.500,00

TOTAL GERAL

R$ 68.128,82

 

CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR DO CONTRATO

2.1 O valor original do Contrato nº 9010012/2026 era de R$ 773.652,50 (setecentos e setenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

 

2.2 Com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens acima descriminado, correspondente a R$ 68.125,82 (sessenta e oito mil cento e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), o valor total do contrato passa a ser de R$ 841.781,32 (oitocentos e quarenta e um mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), mantendo-se inalteradas as demais condições e especificações do contrato original.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 A alteração ora pactuada encontra amparo nos Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a necessidade de acréscimo de quantitativos e valores no Contrato nº 9010012/2026, para atendimento das demandas da Administração Municipal de São Pedro/RN, mantendo-se todas as demais condições e especificações originalmente pactuadas.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1. Para o pagamento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, serão utilizados os recursos previstos no orçamento programado e serão empenhadas na seguinte dotação:

 

Und. Orçamentária: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E RELAÇÕES HUMANAS

Ação: 04.122.0001.2003.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Administração

Fonte: 1.500.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 08.122.0009.2020.0000 – Manutenção das atividades do FMAS

Fonte: 1.500.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 08.245.0009.2021.0000 – Manutenção das atividades do Serviço de Proteção Social Básica

Fonte: 1.660.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ação: 12.122.0006.2007.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Educação

Fonte: 1.500.000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ação: 12.361.0006.2009.0000 – Manutenção do FUNDEB 30% - Fundamental

Fonte: 1.540.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ação: 12.365.0006.2008.0000 - Manutenção do FUNDEB 30% - Infantil

Fonte: 1.540.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ação: 12.365.0006.2051.0000 – Manutenção do Ensino Infantil

Fonte: 1.500.1001 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ação: 12.366.0006.2058.0000 – Manutenção do EJA

Fonte: 1.500.1001 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ação: 12.366.0006.2080.0000 – Manutenção do FUNDEB 30% - EJA

Fonte: 1.540.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ação: 12.368.0006.2032.0000 – Manutenção do Atividade do Salário

Fonte: 1.550.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ação: 12.365.0006.2088.0000 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAE PRE-ESCOLAR

Fonte: 1.552.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ação: 12.365.0006.2091.0000 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAE CRECHE

Fonte: 1.552.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ação: 12.366.0006.2092.0000 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAE EJA

Fonte: 1.552.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ação: 12.361.0006.2089.0000 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAE FUNDAMENTAL

Fonte: 1.552.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

Ação: 10.122.0005.2057.000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

Fonte: 1.500.1002 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

Ação: 10.122.0004.2013.000 – Manutenção das Atividades do Fundo

Fonte: 1.500.1002 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Ação: 23.695.0001.2063.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo

Fonte: 1.500.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

Und. Orçamentária: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO

Ação: 15.452.0001.2012.0000 - Manutenção das Atividades da Sec.Transp.Serv.

Fonte: 1.500.0000 Natureza: 3.3.90.39 – Material de Consumo

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO

5.1 Ficam RATIFICADAS E MANTIDAS todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9010012/2026, não modificadas por este instrumento.

 

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE

6.1 A publicação resumida do presente Termo Aditivo será providenciada na imprensa oficial, conforme determina o art. 94 da Lei nº 14.133/2021, que é condição indispensável para sua eficácia.

 

E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem.

 

São Pedro/RN 19 de outubro de 2026.

 

LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO

Prefeito Municipal

 

Icvieira Comércio Varejista LTDA

CNPJ: 17.668.111/0001-73

ILDOMARCOS DA COSTA VIEIRA

CPF: 026.342.224-08

Representante Legal da Empresa


Publicado por:
Gildeone Fernandes de Araújo
Código Identificador:C085AF3F