ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 474/2020-GP/PMG

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DECORRENTES DA LEI FEDERAL NO 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), PARA O INCENTIVO A CULTURA NO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O prefeito Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições Institucionais e constitucionais, faz saber a todos que a câmara Municipal aprovou e foi sancionada a presente Lei.

 

Art. 1º. O Município irá lançar 03 (três) editais nas modalidades de "premiação" e "concurso", com o objetivo de promover ações para iniciativa à cultura local, conforme descrição detalhada em anexo, com premiações pagas a título de incentivo à cultura do Município de Galinhos/RN.

 

Art. 2º. Os editais contemplarão a iniciativa literária e cultural, artesãos, músicos, atores e dançarinos.

 

Art. 3º. As ações serão gerenciadas pela Secretaria de Educação e Cultura do município De Galinhos/RN.

 

Art. 4º. Os recursos destinados a estas ações correrão por conta da Lei Federal no 14.017/2020, que será administrado pelo município junto ao convênio com a União.

 

Art. 5º. Está Lei entrará em vigor a partida da data de sua publicação.

 

Galinhos/RN, 29 de setembro de 2020.

 

FRANCINALDO SILVA DA CRUZ 

Prefeito Municipal

 

RELAÇÃO DE EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC GALINHOS

LEI ALDIR BLANC/ EDITAIS

Nº

EDITAL

DESCRIÇÃO SUSCINTA

SEGMENTE MIROS

FORM ATO

A QUEM SE DESTI NA

DIVISÃO ORÇAME NTÁRIA

QUANTI DADE DE INICIATI VAS

VAL OR UNIT ÁRI O

VALOR TOTAL

1

EDITAL PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2020 – AQUISIÇÃO DE BENS

Premiar 10 pessoas físicas com um valor R$ 1.000,00 que atuem no seguimento de artesanato de Galinhos/RN

Cadeia Produtiva da Cultura

Modali dade premia ção

Pesso as Físicas

Prêmios

10

R$ 1.000,00

R$10.000,00

2

EDITAL DE FOMENTO A MÚSICA, TEATRO E DANÇA 002/2020

Premiar músicos, atores e dançarino do município de Galinhos/RN para promoverem LIVES em redes sociais ou plataformas de acesso gratuito na internet.

Música, dança e teatro

Modali dade Concur so

Pesso as Físicas

Prêmio Individual

10

R$ 500, 00

R$15.000,00

Prêmio Coletivo

2

R$ 5.000,00

3

EDITAL SIMPLIFICADO 003/2020

Premiar uma iniciativa literária, expressão de cultura popular e economia criativa do município de Galinho/RN

Literatura e cultura popular

Modali dade premia ção

Pesso a Física e Grupos

Prêmio Individual

1

4.000,00

R$16.639,99

Prêmio Individual

1

2.639,99

Prêmio Coletivo

1

10.000,00

4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

41.639,99


Publicado por:
Manoel Felipe Ferreira da Silva
Código Identificador:C1E007CB