ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025
Por este instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, com sede na Rua João Fernandes, nº 122, Centro, Jaçanã/RN, CEP 59.225-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.158.800/0001-47, representada pela Prefeita, Srª. RIANE GUEDES DE OLIVEIRA, portador da carteira de identidade RG n° 2.188.430 SSP-RN, inscrito no CPF sob o n° 001.447.561-88, residente e domiciliado neste município, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, representada pelo Sr.(a) Secretário(a) Municipal de Educação, CLAUDINEIDE SABINO DA SILVA SANTOS, residentes e domiciliados nesse Município, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado Administração Pública e a INEAS INSTITUTO NORTE RIO GRANDENSE DE EDUCACAO ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE, inscrita no CNPJ 49.642.816/0001-08, situada a RUA DOS POTIGUARES, nº 2346, LAGOA NOVA, NATAL-RN, CEP 59.062-280, neste ato devidamente representada pelo seu Presidente, JAMES DEAN HENRIQUE DA SILVA, portador do RG n° 1.263.469, inscrito no CPF sob o n° 807.505.914-04, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e LEI FEDERAL Nº 9.637/1998 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 306, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram este Termo de Colaboração, na forma e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de vigência constante da cláusula sexta do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025, por mais 12 (DOZE) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente TERMO ADITIVO vincula-se as obrigações especificadas no TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025, oriundo do processo licitatório na modalidade Chamada Pública nº 001/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas e aqui ratificadas as demais cláusulas do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025, ora aditado.
E, por assim estarem justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos.
Jaçanã/RN, 03 de Abril de 2026.
CLAUDINEIDE SABINO DA SILVA SANTOS
Secretário(a) Municipal de Educação
JAMES DEAN HENRIQUE DA SILVA
Representante da Entidade
TESTEMUNHAS:
1.
2.
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:C2CB7EBA