ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 169/2025.
OBJETO: SERVIÇOS E CONFECÇÕES DE PAINÉIS FRONTE DE IDENTIFICAÇÃO DE SECRETARIAS E PLACAS EM PS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: MARIO PEREIRA DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 05.811.078/0001-00.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.150,00 (Quarenta e seis mil cento e cinquenta reais) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:
AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 09 de janeiro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:C2EBECCC