ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 462/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

Rua José Ferreira Lima, 46 – Centro – Sítio Novo – RN

CEP 59440-000 - CNPJ/MF 08.160.756/0001-00

 

DESPACHO SANCIONATÓRIO

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Lei de nº 462/2020 de 14 de Julho de 2020, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Gabinete do Prefeito de Sítio Novo/RN, aos 14 de Julho de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito do Municipal

 

LEI Nº 462/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020.

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165,

§2º, da Constituição Federal e no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2021, e será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:

 

I - As Metas Fiscais;

II - As Prioridades da Administração Municipal;

III - A Estrutura dos Orçamentos;

IV - As Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;

V - As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;

VI - As Disposições sobre Despesas com Pessoal e encargos sociais;

VII - As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e

VIII - As Disposições Gerais.

 

CAPÍTULO I

DAS METAS FISCAIS

 

Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2021, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 575, de 30 de agosto de 2007-STN.

 

Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta e Indireta que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

 

Art. 4 º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei constituem-se dos seguintes:

Demonstrativo I - Metas Anuais;

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

 

Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.

 

CAPÍTULO II

METAS ANUAIS

 

Art. 5º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais serão elaboradas em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2021 e para os dois seguintes.

 

§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 575/2007 da STN.

 

CAPÍTULO III

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.

 

CAPÍTULO IV

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

Art.7º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídas com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.

 

Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.

 

CAPÍTULO V

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

Art. 8º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua consolidação.

 

CAPÍTULO VI

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

Art. 9º - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos estabelecem de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.

 

CAPÍTULO VII

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

 

Art. 10º - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.

 

§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.

 

§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

 

CAPÍTULO VIII

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

Art. 11º - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

 

Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.

 

CAPÍTULO IX

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS

 

Art. 12º - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

 

Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 575/2007-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2021, 2022 e 2023.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO

 

Art. 13º - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.

 

Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL

 

Art. 14º - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.

 

Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzida o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

 

Art. 15º - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.

 

Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2021, 2022 e 2023.

 

CAPÍTULO X

DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Art. 16º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2021 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual Aprovado para vigorar de 2018 a 2021, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta Lei.

 

§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2021 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

 

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

 

CAPÍTULO XI

DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 17º - O orçamento para o exercício financeiro de 2021 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebam recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.

 

Parágrafo Único - Para efeito desta Lei, entende-se por:

 

I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;

 

II – Atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

 

III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

 

IV – Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;

 

V – Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional.

 

Art. 18º - A Lei Orçamentária para 2021 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobrada as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverá está anexada os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

 

Art. 19º - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.

 

CAPÍTULO XII

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

 

Art. 20º - O Orçamento para exercício de 2021 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (art. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF), bem como os princípios da unidade, universalidade, anualidade, conforme o art. 2º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 21º - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2021 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).

 

Art. 22º - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira (art. 9º da LRF).

 

§ 1º - As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:

 

I – Despesas com serviços de consultoria;

II – Despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;

III - Despesas a título de ajuda de custo;

IV - Despesas com locação de mão de obra;

V - Despesas com locação de veículos;

VI - Despesas com combustíveis; VII - Despesas com treinamento;

VIII - Transferências voluntárias a instituições privadas;

IX - Outras despesas de custeio;

X - Despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o princípio da materialidade;

XI – Despesas com comissionados;

XII – Despesas com comunicação, publicidade e propaganda;

XIII – Despesas com serviços de buffet e alimentação em restaurantes.

 

§ 2º - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

 

Art. 23º - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2021, poderão ser expandidas, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2018 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.

 

Art. 24º - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).

 

§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e, se houver, do excesso de arrecadação, em último caso com a redução dos investimentos municipais.

 

§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal poderá elaborar Decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.

 

Art. 25º - O Orçamento para o exercício de 2021 destinará recursos para a Reserva de Contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até cinco por cento (5%) da Receita Corrente Líquida prevista para o orçamento de 2021, que serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma do art. 167, § 3º, da Constituição Federal, e conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).

 

Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso este não se concretize, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

 

Art. 26º - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).

 

Art. 27º - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).

 

Art. 28º - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2021 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa. (Art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).

 

Art. 29º - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2021, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).

 

Art. 30º - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).

 

Parágrafo Primeiro - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).

 

Parágrafo Segundo – O município deverá formalizar “Termo de Convênio” que conterá cláusulas necessárias ao cumprimento das normas do direito público, bem como as obrigações entre as partes.

 

Art. 31º - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade.

 

Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, é considerado despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujos valores não sejam superiores aos limites fixados para dispensa de licitação (art. 24, Inciso I e II, da Lei nº 8.666/93), devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).

 

Art. 32º - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).

 

Art. 33º - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).

 

Art. 34º - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2021 a preços correntes.

 

Art. 35º - A Lei Orçamentária para 2021 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por Categoria Econômica (CE), Grupo de Natureza de Despesa (GND), até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial No 163/2001.

 

§ 1º - A suplementação, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza da Despesa (GND) para outro, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167 VI da Constituição Federal).

 

§ 2º - Os limites para suplementação serão de (30%) trinta por cento do valor fixado para as despesas do exercício de 2021, conforme dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.

 

§ 3º - A movimentação de crédito no mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento econômico para outro, ou de uma Fonte de Recurso para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, não compreenderá o limite previsto no § 2º, deste artigo e poderá ser feita por Portaria do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Portaria Legislativa do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo.

 

§ 4º - Os créditos adicionais abertos para cobertura de despesas a serem financiados com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo, podendo ser abertos com cobertura dos próprios recursos que lhe deram causa.

 

§ 5º - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2021 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.

 

§ 6º - O Poder Executivo e Legislativo poderá incluir novas naturezas de despesas que não forem previstas na Lei Orçamentária Anual, mediante decreto, para correta classificação da despesa, por anulação de dotação, enquadrando-se nos casos previstos nos parágrafos 1 e 3.

 

Art. 36º - Durante a execução orçamentária de 2021, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2021 (art. 167, I da Constituição Federal).

 

§ 1º - A inclusão ou alteração de ações no orçamento de 2021 somente poderão ser realizadas se estiverem em consonância com o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018-2021 e com esta Lei.

 

§ 2º - Além do disposto no caput deste artigo, a inclusão ou alterações de ações no orçamento de 2021 também necessitarão de autorização do Poder Legislativo através de Lei, salvo as exceções previstas na própria Lei Orçamentária Anual, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal nº 4.320/1964.

 

Art. 37º - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.

 

Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).

 

Art. 38º – A execução do orçamento obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.

 

§ 1º - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2021 e em créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dos valores aprovados, da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, assim como, respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.

 

§ 2º - A autorização para suplementação constará da lei orçamentária de 2021, conforme inteligência do §8º do artigo 165 da Constituição Federal, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.

 

§ 3º - Os créditos adicionais abertos para a cobertura de despesas a serem financiados com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo.

 

§ 4º - O Poder Executivo não poderá transpor, transferir ou remanejar recursos decorrentes de emendas parlamentares individuais, salvo por solicitação formal subscrita por seus respectivos autores, observado o valor e a fonte de recursos consignados em cada uma delas, excetuando-se tais retificações do limite do remanejamento orçamentário.

 

§ 5º - O Poder Executivo poderá suplementar as dotações decorrentes de emendas parlamentares individuais, visto adequação de projetos e orçamentos através de aditivos, devidamente justificados.

 

Art. 39º – É obrigatória a destinação de recursos e para a execução de emendas parlamentares individuais, observados os cronogramas financeiros de arrecadação.

 

§ 1º - A Execução Orçamentária e Financeira das emendas individuais aprovadas será obrigatória, segundo critérios equitativos dentro da programação prioritária incluída na lei Orçamentária Anual, financiada exclusivamente com recursos consignados na reserva parlamentar instituída com a finalidade de dar cobertura às referenciadas emendas.

 

§ 2º - Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal, as emendas apresentadas, independentemente da autoria.

 

§ 3º - As programações orçamentárias das emendas parlamentares, não serão de execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica.

 

§ 4º - As emendas ao projeto de lei do Orçamento Anual ou proposição que o modifique, somente poderão ser apreciadas caso:

 

I – Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

 

II - Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que dispõem sobre:

 

a) Dotações de pessoal e seus encargos;

b) Serviço da dívida.

 

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 40º - A Lei Orçamentária de 2021 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).

 

Art. 41º - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).

 

Art. 42º - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).

 

CAPÍTULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

 

Art. 43º - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa especifica, poderão em 2021 criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, concederem vantagens, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

 

Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2021.

 

Art. 44º - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2021, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício imediatamente anterior, acrescida de até 10% (dez por cento, obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).

 

Art. 45º - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

 

Art. 46º - O orçamento do Município de Sítio Novo, para o exercício de 2021 conterá previsão para pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados na Prefeitura Municipal até 01 de julho de 2020.

 

Art. 47º - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):

 

I - Redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança;

II - Eliminação das despesas com horas-extras;

III - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário; IV - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão.

 

Art. 48º - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, devendo, nos casos em que haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, fazer as devidas deduções.

 

Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".

 

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 49º - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).

 

Art. 50º - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).

 

Art. 51º - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).

 

CAPÍTULO XV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 52º - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.

 

§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.

 

§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o fim do exercício financeiro de 2020, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.

 

Art. 53º - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.

 

Art. 54º - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 55º - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

 

Art. 56º - Os Restos a Pagar não processados terão vigência de um ano a partir de sua inscrição, exceto se:

 

I - Vierem a ser liquidados nesse período, em conformidade com o disposto no art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964;

 

II - Referirem-se a convênio, ou instrumento congênere, por meio do qual já tenha sido transferida a primeira parcela de recursos, ressalvado o caso de rescisão; ou

 

III - referirem-se a convênio ou instrumento congênere, cuja efetivação depende de licença ambiental ou do cumprimento de requisito de ordem técnica estabelecido pelo poder público concedente.

 

§ 1º - Durante a execução dos Restos a Pagar, não serão admitidas alterações nos valores anteriormente inscritos.

 

§ 2º - Fica vedada, no exercício de 2021, a execução de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores a 2019 que não tenham sido liquidados até 31 de dezembro de 2018, ressalvado o disposto no inciso II do caput deste artigo.

 

Art. 57º - No prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo divulgará o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD para o exercício de 2021, por unidade orçamentária, especificando para cada categoria de programação, a natureza de despesa por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.

 

Art. 58º - Com vista ao cumprimento das metas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da Lei Orçamentária Anual para 2021, o Poder Executivo publicará Decreto da Programação Financeira, estabelecendo os limites mensais de despesas e desembolso financeiro por órgão e por categoria de despesa, os quais serão discriminados em anexos.

 

Parágrafo Único - O desembolso mensal estabelecido na Programação Financeira será determinado pela previsão de arrecadação da receita para 2021, que terá como base a média mensal da arrecadação nos anos de 2019 e 2020 e/ou outro condicionante de natureza econômico-financeiro que recomende sua reestimativa para valores inferiores ao previsto na Lei Orçamentária Anual.

 

Art. 59º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de Julho de 2020.

 

Publique-se, registra-se e cumpra-se

 

Gabinete do Prefeito de Sítio Novo/RN, 14 de Julho de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021

 

DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

 

DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO:

 

1 – Alimentação Escolar;

2 – Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);

3 – Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde;

4 – Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº 9.313, de 13/11/1996);

5 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006);

6 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para a Saúde da Família – SUS (Lei nº 8.112, de 28/12/1990);

7 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Assistência Farmacêutica Básica (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

8 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Ações de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

9 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei no 8.142, de 28/12/1990);

10 – Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

11 – Pessoal e Encargos Sociais;

12 – Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV);

13 – Serviço da Dívida;

14 – Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;

15 - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei no 12.058, de 13/10/2009);

16 – Apoio ao Transporte Escolar (Lei nº 10.880, de 09/06/2004);

17 - Dinheiro Direto na Escola (Lei no 11.947, de 16/06/2009);

18 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei no 10.700, de 09/07/2003);

19 – Concessão de Bolsa Educacional.

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES

15.121.384,16

16.260.051,35

25.163.000,00

26.421.150,00

28.402.736,25

30.532.941,47

Receita Tributária

209.117,45

461.245,39

671.879,00

705.472,95

758.383,42

815.262,18

Receita de Contribuição

85.181,92

82.566,85

100.000,00

105.000,00

112.875,00

121.340,63

Receita Patrimonial

34.959,73

28.946,76

64.800,00

68.040,00

73.143,00

78.628,73

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

196,60

0,00

926.671,00

973.004,55

1.045.979,89

1.124.428,38

Transferências Correntes

14.770.874,21

15.541.656,58

23.375.650,00

24.544.432,50

26.385.264,94

28.364.159,81

Outras Receitas Correntes

21.054,25

145.635,77

24.000,00

25.200,00

27.090,00

29.121,75

Receita Intra-Orçamentária Corrente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

204.837,36

140.000,00

1.577.000,00

1.655.850,00

1.780.038,75

1.913.541,66

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

5.000,00

5.250,00

5.643,75

6.067,03

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

204.837,36

140.000,00

1.552.000,00

1.629.600,00

1.751.820,00

1.883.206,50

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

20.000,00

21.000,00

22.575,00

24.268,13

Total

15.326.221,52

16.400.051,35

26.740.000,00

28.077.000,00

30.182.775,00

32.446.483,13

Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

209.117,45

0,00

2019

461.245,39

120,57

2020

671.879,00

45,67

2021

705.472,95

5,00

2022

758.383,42

7,50

2023

815.262,18

7,50

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

85.181,92

0,00

2019

82.566,85

0,00

2020

100.000,00

21,11

2021

105.000,00

5,00

2022

112.875,00

7,50

2023

121.340,63

7,50

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

34.959,73

0,00

2019

28.946,76

-17,20

2020

64.800,00

123,86

2021

68.040,00

5,00

2022

73.143,00

7,50

2023

78.628,73

7,50

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

14.770.874,21

0,00

2019

15.541.656,58

5,22

2020

23.375.650,00

50,41

2021

24.544.432,50

5,00

2022

26.385.264,94

7,50

2023

28.364.159,81

7,50

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

21.054,25

0,00

2019

145.635,77

591,72

2020

24.000,00

-83,52

2021

25.200,00

5,00

2022

27.090,00

7,50

2023

29.121,75

7,50

Nota:

Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

Receita Intra-Orçamentária Corrente

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

5.000,00

0,00

2021

5.250,00

0,00

2022

5.643,75

0,00

2023

6.067,03

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

204.837,36

0,00

2019

140.000,00

-31,65

2020

1.552.000,00

1008,57

2021

1.629.600,00

5,00

2022

1.751.820,00

7,50

2023

1.883.206,50

7,50

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

20.000,00

0,00

2021

21.000,00

0,00

2022

22.575,00

0,00

2023

24.268,13

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

NATUREZA DE DESPESAS

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DESPESAS CORRENTES ( I )

14.946.174,00

15.855.319,89

19.837.600,00

20.829.480,00

22.391.691,00

24.071.067,83

Pessoal e Encargos Sociais

9.811.810,00

10.215.719,72

13.463.282,00

14.136.446,10

15.196.679,56

16.336.430,52

Juros e Encargos da Dívida

0,00

42.338,25

40.000,00

42.000,00

45.150,00

48.536,25

Outras Despesas Correntes

5.134.364,00

5.597.261,92

6.334.318,00

6.651.033,90

7.149.861,44

7.686.101,05

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

770.746,92

494.967,05

6.852.400,00

7.195.020,00

7.734.646,50

8.314.744,99

Investimentos

296.671,45

101.800,17

6.152.400,00

6.460.020,00

6.944.521,50

7.465.360,61

Inversões Financeiras

0,00

0,00

440.000,00

462.000,00

496.650,00

533.898,75

Transferência de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

474.075,47

393.166,88

260.000,00

273.000,00

293.475,00

315.485,63

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

50.000,00

52.500,00

56.437,50

60.670,31

Total

15.716.920,92

16.350.286,94

26.740.000,00

28.077.000,00

30.182.775,00

32.446.483,13

 

Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

9.811.810,00

0,00

2019

10.215.719,72

4,12

2020

13.463.282,00

31,79

2021

14.136.446,10

5,00

2022

15.196.679,56

7,50

2023

16.336.430,52

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

0,00

2019

42.338,25

0,00

2020

40.000,00

-5,52

2021

42.000,00

5,00

2022

45.150,00

7,50

2023

48.536,25

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

5.134.364,00

0,00

2019

5.597.261,92

9,02

2020

6.334.318,00

13,17

2021

6.651.033,90

5,00

2022

7.149.861,44

7,50

2023

7.686.101,05

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

296.671,45

0,00

2019

101.800,17

-65,69

2020

6.152.400,00

5943,60

2021

6.460.020,00

5,00

2022

6.944.521,50

7,50

2023

7.465.360,61

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

440.000,00

0,00

2021

462.000,00

5,00

2022

496.650,00

7,50

2023

533.898,75

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

474.075,47

0,00

2019

393.166,88

-17,07

2020

260.000,00

-33,87

2021

273.000,00

5,00

2022

293.475,00

7,50

2023

315.485,63

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

50.000,00

0,00

2021

52.500,00

5,00

2022

56.437,50

7,50

2023

60.670,31

7,50

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES ( I )

15.121.384,16

16.260.051,35

25.163.000,00

26.421.150,00

28.402.736,25

30.532.941,47

Receitas Tributárias

209.117,45

461.245,39

671.879,00

705.472,95

758.383,42

815.262,18

Receitas de Contribuição

85.181,92

82.566,85

100.000,00

105.000,00

112.875,00

121.340,63

Receita Patrimonial

34.959,73

28.946,76

64.800,00

68.040,00

73.143,00

78.628,73

Aplicações Financeiras ( II )

34.959,73

28.946,76

64.800,00

17.010,00

18.285,75

19.657,18

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

51.030,00

54.857,25

58.971,54

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

196,60

0,00

926.671,00

973.004,55

1.045.979,89

1.124.428,38

Transferências Correntes

14.770.874,21

15.541.656,58

23.375.650,00

24.544.432,50

26.385.264,94

28.364.159,81

Outras Receitas Correntes

21.054,25

145.635,77

24.000,00

25.200,00

27.090,00

29.121,75

Receita Intra-Orçamentária Corrente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

15.086.424,43

16.231.104,59

25.098.200,00

26.404.140,00

28.384.450,50

30.513.284,29

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

204.837,36

140.000,00

1.577.000,00

1.655.850,00

1.780.038,75

1.913.541,66

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

5.000,00

5.250,00

5.643,75

6.067,03

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

204.837,36

140.000,00

1.552.000,00

1.629.600,00

1.751.820,00

1.883.206,50

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

20.000,00

21.000,00

22.575,00

24.268,13

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

204.837,36

140.000,00

1.572.000,00

1.650.600,00

1.774.395,00

1.907.474,63

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII)

15.291.261,79

16.371.104,59

26.670.200,00

28.054.740,00

30.158.845,50

32.420.758,91

RECEITA TOTAL

15.326.221,52

16.400.051,35

26.740.000,00

28.077.000,00

30.182.775,00

32.446.483,13

DESPESAS CORRENTES ( X )

14.946.174,00

15.855.319,89

19.837.600,00

20.829.480,00

22.391.691,00

24.071.067,83

Pessoal e Encargos Sociais

9.811.810,00

10.215.719,72

13.463.282,00

14.136.446,10

15.196.679,56

16.336.430,52

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

0,00

42.338,25

40.000,00

42.000,00

45.150,00

48.536,25

Outras Despesas Correntes

5.134.364,00

5.597.261,92

6.334.318,00

6.651.033,90

7.149.861,44

7.686.101,05

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

14.946.174,00

15.812.981,64

19.797.600,00

20.787.480,00

22.346.541,00

24.022.531,58

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

770.746,92

494.967,05

6.852.400,00

7.195.020,00

7.734.646,50

8.314.744,99

Investimentos

296.671,45

101.800,17

6.152.400,00

6.460.020,00

6.944.521,50

7.465.360,61

Inversões Financeiras

0,00

0,00

440.000,00

462.000,00

496.650,00

533.898,75

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida ( XIV )

474.075,47

393.166,88

260.000,00

273.000,00

293.475,00

315.485,63

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

296.671,45

101.800,17

6.592.400,00

6.922.020,00

7.441.171,50

7.999.259,36

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

50.000,00

52.500,00

56.437,50

60.670,31

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI)

15.242.845,45

15.914.781,81

26.440.000,00

27.762.000,00

29.844.150,00

32.082.461,25

DESPESA TOTAL

15.716.920,92

16.350.286,94

26.740.000,00

28.077.000,00

30.182.775,00

32.446.483,13

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )

48.416,34

456.322,78

230.200,00

292.740,00

314.695,50

338.297,66

 

Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Especificação

2018 (B)

2019 (C)

2020 (D)

2021 2018

2022 (F)

2023 (G)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

5.796.385,02

5.741.469,94

5.167.322,95

4.779.773,73

4.421.290,70

4.089.693,89

DEDUÇÕES ( II )

739.800,73

995.876,70

1.104.870,39

994.383,35

894.945,01

805.450,51

Ativo Disponível

1.624.255,16

2.038.783,48

1.834.905,13

1.651.414,62

1.486.273,16

1.337.645,84

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

884.454,43

1.042.906,78

730.034,75

657.031,27

591.328,14

532.195,33

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

5.056.584,29

4.745.593,24

4.062.452,56

3.785.390,38

3.526.345,68

3.284.243,38

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

5.056.584,29

4.745.593,24

4.062.452,56

3.785.390,38

3.526.345,68

3.284.243,38

Resultado Nominal

(B - A*)

(C - B)

(D - C)

(E - D)

(F - E)

(G - F)

735.598,34

(310.991,05)

(683.140,68)

(277.062,18)

(259.044,69)

(242.102,30)

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

5.796.385,02

5.741.469,94

5.167.322,95

4.779.773,73

4.421.290,70

4.089.693,89

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

5.796.385,02

5.741.469,94

5.167.322,95

4.779.773,73

4.421.290,70

4.089.693,89

DEDUÇÕES ( II )

739.800,73

995.876,70

1.104.870,39

994.383,35

894.945,01

805.450,51

Ativo Disponível

1.624.255,16

2.038.783,48

1.834.905,13

1.651.414,62

1.486.273,16

1.337.645,84

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

884.454,43

1.042.906,78

730.034,75

657.031,27

591.328,14

532.195,33

Dívida Consolidada Líquida

5.056.584,29

4.745.593,24

4.062.452,56

3.785.390,38

3.526.345,68

3.284.243,38

 

Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Receita Total

28.077.000,00

26.338.649,16

0,110

30.182.775,00

26.569.344,19

0,106

32.446.483,13

26.793.132,23

0,124

Receita Não-Financeira ( I )

28.054.740,00

26.317.767,35

0,109

30.158.845,50

26.548.279,49

0,106

32.420.758,91

26.771.890,10

0,123

Despesa Total

28.077.000,00

26.338.649,16

0,110

30.182.775,00

26.569.344,19

0,106

32.446.483,13

26.793.132,23

0,124

Despesa Não-Financeira ( II )

27.762.000,00

26.043.151,97

0,108

29.844.150,00

26.271.258,80

0,105

32.082.461,25

26.492.536,13

0,122

Resultado Primário

292.740,00

274.615,38

0,001

314.695,50

277.020,69

0,001

338.297,66

279.353,97

0,001

Resultado Nominal

(277.062,18)

(259.908,24)

-0,001

(259.044,69)

(228.032,30)

-0,001

(242.102,30)

(199.919,32)

-0,001

Dívida Pública Consolidada

4.779.773,73

4.483.840,27

0,019

4.421.290,70

3.891.981,25

0,015

4.089.693,89

3.377.121,30

0,016

Dívida Consolidada Líquida

3.785.390,38

3.551.022,87

0,015

3.526.345,68

3.104.177,54

0,012

3.284.243,38

2.712.009,40

0,013

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2019 (a)

% PIB

Metas Realizadas 2019 (b)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

25.858.671,00

0,117

16.400.051,35

0,117

-9.458.619,65

-36,58

Receita Não-Financeira ( I )

25.780.171,00

0,117

16.371.104,59

0,117

-9.409.066,41

-36,50

Despesa Total

25.858.671,00

0,117

16.350.286,94

0,117

-9.508.384,06

-36,77

Despesa Não-Financeira ( II )

25.508.671,00

0,116

15.914.781,81

0,116

-9.593.889,19

-37,61

Resultado Primário ( I - II )

271.500,00

0,001

456.322,78

0,001

184.822,78

68,07

Resultado Nominal

-618.385,60

-0,003

-310.991,05

-0,003

307.394,55

-49,71

Dívida Pública Consolidada

6.315.616,93

0,029

5.741.469,94

0,029

-574.146,99

-9,09

Dívida Consolidada Líquida

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

#DIV/0!

 

Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

15.326.221,52

16.400.051,35

7,0

26.740.000,00

63,0

28.077.000,00

5,0

30.182.775,00

7,5

32.446.483,13

7,5

Receita Não Financeira ( I )

15.291.261,79

16.371.104,59

7,1

26.670.200,00

62,9

28.054.740,00

5,2

30.158.845,50

7,5

32.420.758,91

7,5

Despesa Total

15.716.920,92

16.350.286,94

4,0

26.740.000,00

63,5

28.077.000,00

5,0

30.182.775,00

7,6

32.446.483,13

7,5

Despesa Não Financeira ( II )

15.242.845,45

15.914.781,81

4,4

26.440.000,00

66,1

27.762.000,00

5,0

29.844.150,00

7,5

32.082.461,25

7,5

Resultado Primário ( I - II )

48.416,34

456.322,78

842,5

230.200,00

-49,6

292.740,00

27,2

314.695,50

-7,9

338.297,66

7,5

Resultado Nominal

735.598,34

-310.991,05

-142,3

-683.140,68

119,7

-277.062,18

-59,4

(259.044,69)

0,4

(242.102,30)

-6,5403

Dívida Pública Consolidada

5.796.385,02

5.741.469,94

-0,9

5.167.322,95

-10,0

4.779.773,73

-7,5

4.421.290,70

-9,5

4.089.693,89

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

5.056.584,29

0,00

-100,0

4.062.452,56

#DIV/0!

3.785.390,38

-6,8

3.526.345,68

-6,8

3.284.243,38

-6,8655

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

15.900.954,83

17.106.893,56

7,6

27.328.280,00

59,8

26.338.649,16

-3,6

26.569.344,19

0,9

26.793.132,23

0,8

Receita Não Financeira ( I )

15.864.684,11

17.076.699,20

7,6

27.256.944,40

59,6

26.317.767,35

-3,4

26.548.279,49

0,9

26.771.890,10

0,8

Despesa Total

16.306.305,45

17.054.984,31

4,6

27.328.280,00

60,2

26.338.649,16

-3,6

26.569.344,19

0,9

26.793.132,23

0,8

Despesa Não Financeira ( II )

15.814.452,15

16.600.708,91

5,0

27.021.680,00

62,8

26.043.151,97

-3,6

26.271.258,80

0,9

26.492.536,13

0,8

Resultado Primário ( I - II )

50.231,95

475.990,29

847,6

235.264,40

-50,6

274.615,38

16,7

277.020,69

0,9

279.353,97

0,8

Resultado Nominal

763.183,28

-324.394,76

-142,5

-698.169,77

115,2

-259.908,24

-62,8

-228.032,30

-12,3

-199.919,32

-12,3

Dívida Pública Consolidada

6.013.749,46

5.988.927,29

-0,4

5.281.004,05

-11,8

4.483.840,27

-15,1

3.891.981,25

-13,2

3.377.121,30

-13,2

Dívida Líquida Consolidada

5.246.206,20

0,00

-100,0

4.151.826,52

#DIV/0!

3.551.022,87

-14,5

3.104.177,54

-12,6

2.712.009,40

-12,6

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

3,75

4,31

2,20

3,75

3,50

4,00

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0375

Valor Corrente x 1,0431

Valor Corrente x 1,0220

Valor Corrente / 1,0375

Valor Corrente / 1,0350

Valor Corrente / 1,0400

1,0375

1,0431

1,022

1,0375

1,035

1,04

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00

0,00

0,0

0,00

0,0

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,0

0,00

0,0

Resultado Acumulado

13.614.648,18

0,00

13.186.787,85

-3,1

16.557.694,96

25,6

TOTAL

13.614.648,18

0,00

13.186.787,85

-3,14

16.557.694,96

25,56

 

Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RECEITAS REALIZADAS

2019 (a)

2018 (d)

2017 2018

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

-

-

-

Alinação de Bens imóveis

-

-

-

TOTAL

-

-

-

DESPESAS LIQUIDADAS

2019 (b)

2018 (e)

2017

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

TOTAL

-

-

-

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

-

-

-

 

Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS

2017

2018

2019

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

0,00

0,00

0,00

Patronal

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS

2017

2018

2019

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

2017

2018

2019

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Previdenciário

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

 

 

 

BENS E DIREITOS DO RPPS

 

 

 

 

Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2021

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)

 

 

 

 

 

OBS.: O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO NÃO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

 

Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2021

2022

2023

SEM RENÚNCIA

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

 

Notas: O Municipio não trabalha com a hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EVENTO

2021

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEB

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Novas DOCC Geradas pelas PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

 

Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Sítio Novo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2021

1. Passivos Contingentes

20.000,00

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

20.000,00

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR

Sec. Municipal de Finanças

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Programas

Exercício: 2020 Data: 29/04/2020

Exercício: 2021

Programa

Ativo

0001 - Programa - Sítio Novo

Sim

0002 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Sim

0003 - Administração Geral

Sim

0004 - Administração Financeira

Sim

0005 - Apoio Administrativo

Sim

0006 - Capacitação de Servidores Públicos

Sim

0007 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno

Sim

0008 - Reaparelhamento e Adequação dos Prédios Públicos

Sim

0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

Sim

0010 - Melhorias dos Espaços Públicos

Sim

0011 - Estradas Vicinais

Sim

0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Sim

0013 - Proteção ao Meio Ambiente

Sim

0014 - Desenvolvimento Urbano

Sim

0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural

Sim

0016 - Transporte de Todos

Sim

0018 - Modernização Administrativa e Organizacional

Sim

0020 - Desenvolvimento Social

Sim

0021 - Promoção Social

Sim

0022 - Proteção Social Básica

Sim

0023 - Atenção à Criança e Adolescente

Sim

0024 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Sim

0025 - Habitação Urbana

Sim

0026 - Assistência Comunitária

Sim

0027 - Habitação Social

Sim

0029 - Gestão de apoio a Mulheres

Sim

0040 - Promoção da Saúde para Todos

Sim

0041 - Assistência Farmacêutica

Sim

0042 - Controle de Endemias

Sim

0043 - Saúde da Família

Sim

0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Sim

0045 - Apoio a Vigilância em Saúde

Sim

0046 - Saneamento Básico

Sim

0047 - Esgotamento Sanitário

Sim

0048 - Atenção Básica em Saúde

Sim

0049 - Apoio a Saúde do Idoso

Sim

0060 - Apoio a Merenda Escolar

Sim

0061 - Apoio ao Transporte Escolar

Sim

0062 - Escola de Qualidade para Todos

Sim

0063 - Esporte para Todos

Sim

0064 - Educação de Jovens e Adultos

Sim

0065 - Incentivo a Educação Infantil

Sim

0066 - Produção e Difusão Cultural

Sim

0067 - Desenvolvimento do Artesanato

Sim

0068 - Melhorias da Infraestrutura Educacional

Sim

0069 - Ensino Especial

Sim

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Programas

Exercício: 2020 Data: 29/04/2020

Exercício: 2021

Programa

Ativo

0070 - Assistência ao Portador de Deficiência

Sim

0101 - Operações da Defesa Civil

Sim

0202 - Outros Encargos Especiais

Sim

0203 - Outros Encargos - Sentenças Judiciais

Sim

0999 - Reserva de Contingência

Sim

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

2001 - Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

 

 

Função: 01 - LEGISLATIVA

 

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

Programa: 0002 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

Função: 01 - LEGISLATIVA

 

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

Programa: 0002 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 02.002 - GABINETE DO PREFEITO

1003 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente

 

 

Descrição: Aquisição de Veículo para uso do Gabinete do Prefeito

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0018 - Modernização Administrativa e Organizacional

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1052 - Aquisição de Veículos

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2058 - Manutenção das Ações da Assessoria de Imprensa

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0018 - Modernização Administrativa e Organizacional

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2082 - Implantação das Ações da Ouvidoria

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1005 - Contribuição à Formação do PASEP

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1006 - Instalar e Manter o Setor de Arquivo e Patrimônio

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1054 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1056 - Amortização da Dívida e juros, junto à CAERN

 

 

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

 

Sub-Função: 842 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA

 

Programa: 0202 - Outros Encargos Especiais

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1057 - Amortização da Dívida e juros, junto ao INSS

 

 

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

 

Sub-Função: 842 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA

 

Programa: 0202 - Outros Encargos Especiais

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1058 - Amortização da dívida e juros, junto aos Precatórios

 

 

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

 

Sub-Função: 842 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA

 

Programa: 0203 - Outros Encargos - Sentenças Judiciais

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1059 - Reforma do Prédio Sede da Prefeitura

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2007 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2008 - Instalar e Manter a Casa dos Conselhos

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0006 - Capacitação de Servidores Públicos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2010 - Contribuição à AMLAP, À FEMURN e à CNM

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2052 - Recolhimento Previdenciário ao INSS

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0006 - Capacitação de Servidores Públicos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2060 - Pagamento de Precatórios e Acordos Judiciais, Inclusive Trabalhistas

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

2011 - Manutenção das Ações da Secretaria da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

Programa: 0004 - Administração Financeira

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 06.001 - SEC. MUN. DE A. SOCIAL, TRAB., CID. E HABITAÇÃO

1079 - Aquisição de Imóveis

 

 

Função: 16 - HABITAÇÃO

 

Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA

 

Programa: 0025 - Habitação Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2102 - Manutenção do Setor de Habitação de Interesse Popular

 

 

Função: 16 - HABITAÇÃO

 

Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA

 

Programa: 0025 - Habitação Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2103 - Recuperação de Unidades Habitacionais

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 16 - HABITAÇÃO

 

Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA

 

Programa: 0025 - Habitação Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 06.021 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1004 - Reforma do Centro de Convivência para Idosos

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 241 - ASSISTÊNCIAAO IDOSO

 

Programa: 0026 - Assistência Comunitária

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

1007 - Construção das Sedes dos CRAS

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa: 0026 - Assistência Comunitária

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

1047 - Construção e Instalação do Centro de Reabilitação Infantil

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 242 - ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

 

Programa: 0026 - Assistência Comunitária

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

1083 - Aquisição de Veiculos para o CRAS

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa: 0026 - Assistência Comunitária

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

1084 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa: 0022 - Proteção Social Básica

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2012 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa: 0021 - Promoção Social

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2013 - Apoio as Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Programa: 0024 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2014 - Apoio as Ações do Fundo da Infância e do Adolescente - FIA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Programa: 0023 - Atenção à Criança e Adolescente

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2015 - Manutenção das Ações e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa: 0026 - Assistência Comunitária

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2016 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Programa: 0022 - Proteção Social Básica

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2017 - Manutenção das Ações do Programa IGD/SUAS

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa: 0022 - Proteção Social Básica

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2018 - Manutenção das Ações do Programa ACESSUAS Trabalho

 

 

Função: 11 - TRABALHO

 

Sub-Função: 333 - EMPREGABILIDADE

 

Programa: 0020 - Desenvolvimento Social

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2019 - Manutenção das Ações do CMDA/ Conselho Municipal de Direto das Crianças e Adolescente

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Programa: 0024 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2020 - Manutenção das Ações do Programa de Benefícios Eventuais

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa: 0021 - Promoção Social

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2021 - Manutenção das Ações do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - GBF

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa: 0021 - Promoção Social

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2053 - Manutenção das Ações do Programa BCP na Escola

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Programa: 0023 - Atenção à Criança e Adolescente

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2054 - Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa: 0026 - Assistência Comunitária

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2055 - Manutenção das Ações do Serviço de Proteção Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 241 - ASSISTÊNCIAAO IDOSO

 

Programa: 0026 - Assistência Comunitária

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2056 - Manutenção das Ações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social /CREAS

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa: 0026 - Assistência Comunitária

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2069 - Manutenção das Ações e Serviço de Proteção Básica no domicílio para pessoas idosas

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 241 - ASSISTÊNCIAAO IDOSO

 

Programa: 0026 - Assistência Comunitária

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2073 - Manutenção das Ações de Referência de Assistência Social - CRAS

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa: 0026 - Assistência Comunitária

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2074 - Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Socioassistencial

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa: 0026 - Assistência Comunitária

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2076 - Manutenção das Ações do Serviço de Proteção a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa

 

 

Descrição: Manutenção das Ações do Serviço de Proteção a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida /LA

 

e de Prestação de Serviço à Comunidade PSC.

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Programa: 0023 - Atenção à Criança e Adolescente

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2077 - Manutenção das Ações do Programa de Geração de Renda

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 11 - TRABALHO

 

Sub-Função: 333 - EMPREGABILIDADE

 

Programa: 0020 - Desenvolvimento Social

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2105 - Apoiar as Ações do Selo Unicef

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa: 0026 - Assistência Comunitária

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2106 - Manut. das Ações do Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência , Idosas e sua Familia

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Função: 242 - ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

 

Programa: 0070 - Assistência ao Portador de Deficiência

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1008 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar Municipal

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0061 - Apoio ao Transporte Escolar

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1009 - Construção e Ampliação de Escolas

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1010 - Construção de Unidade Escolar

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1011 - Reforma de Escolas

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1012 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - FUNDAMENTAL

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1013 - Construção de Escola para Educação Especial

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1014 - Construção e Instalação da Biblioteca

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1015 - Construção de Área de Lazer

 

 

Função: 13 - CULTURA

 

Sub-Função: 813 - LAZER

 

Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1048 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1066 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - INFANTIL

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1067 - Aquisição de Imoveis

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1068 - Construção e Reforma de Quadras de Esportes

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1069 - Instalação e Modernização de Salas de Informatica

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2009 - Aquisição de Fardamento Escolar - FUNDAMENTAL

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2022 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2023 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental Básico com Recurso do FUNDEB 60%

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2024 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental Básico com Recurso do FUNDEB 40%

 

 

Descrição: Manutenção das Ações do Ensino Fundamental Básico com Recurso do FUNDEB 40%

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2025 - Manutenção das Ações do Salário Educação

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2026 - Manutenção das Ações do Programa da Alimentação - PNAE FUNDAMENTAL

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0060 - Apoio a Merenda Escolar

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2027 - Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0061 - Apoio ao Transporte Escolar

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2028 - Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2029 - Manutenção das Ações do Ensino Infantil Básico com Recurso do FUNDEB 40%

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2030 - Aquisição de Fardamento Escolar - INFANTIL

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2031 - Manutenção das Ações do Setor de Cultura

 

 

Função: 13 - CULTURA

 

Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2057 - Manutenção das Ações do Programa da Alimentação - INFANTIL

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2061 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil para Crianças de 0-3 anos - CRECHE

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2066 - Manutenção e Instalação da Banda de Musica Oficial

 

 

Função: 13 - CULTURA

 

Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2067 - Manutenção do setor do Ensino de Jovens e Adultos

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

Programa: 0064 - Educação de Jovens e Adultos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2068 - Manutenção das Ações que Visem o Cumprimento das Metas do Plano de Educação - FUNDAMENTAL

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2070 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil para Crianças de 4-5 anos - PRÉ - ESCOLA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2071 - Manutenção das Ações que Visem o Cumprimento das Metas do Plano de Educação - INFANTIL

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2088 - Admin.do Programa de Alfabetização Solidaria

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2089 - Manutenção do Programa Dinheiro para Escola - PDDE

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2090 - Manutenção do Programa de Apoio ao Transporte Escolar - PETERN

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 362 - ENSINO MÉDIO

 

Programa: 0061 - Apoio ao Transporte Escolar

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2091 - Manutenção das Ações do Programa Novo Mais Educação

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2092 - Manutenção das Ações do Programa Brasil Carinhoso

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2093 - Manutenção das Ações do Ensino de Jovens e Adultos com Recurso do FUNDEB 60%

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

Programa: 0064 - Educação de Jovens e Adultos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2094 - Manutenção das Ações do Ensino de Jovens e Adultos com Recurso do FUNDEB 40%

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

Programa: 0064 - Educação de Jovens e Adultos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2095 - Manutenção das Ações do Ensino Infantil Básico com Recurso do FUNDEB 60%

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2096 - Promoção de Eventos Culturais

 

 

Função: 13 - CULTURA

 

Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2097 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2098 - Apoio aos Conselhos Municipais de Educação, do Fundeb e da Merenda Escolar

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2099 - Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - INAFANTIL

 

 

Descrição: Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - INFANTIL

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Programa: 0061 - Apoio ao Transporte Escolar

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2100 - Manutenção do Setor do Ensino Especial

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Função: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Programa: 0069 - Ensino Especial

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1016 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

1017 - Ampliação do Sistema de Saneamento Básico

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 17 - SANEAMENTO

 

Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

Programa: 0046 - Saneamento Básico

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1018 - Construção de Unidades Sanitária

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1019 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

1020 - Aquisição de Veículos e Unidade Móvel Médico Odontológico

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

1021 - Manutenção das Ações do Setor de Saneamento

 

 

Função: 17 - SANEAMENTO

 

Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

Programa: 0047 - Esgotamento Sanitário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1022 - Apoio ao Conselho Municipal de Saúde

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0040 - Promoção da Saúde para Todos

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

1080 - Aquisição de Imóveis

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

1081 - Construção de Estação de Tratamento

 

 

Função: 17 - SANEAMENTO

 

Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

Programa: 0046 - Saneamento Básico

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1082 - Aquisição de Imóveis

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 17 - SANEAMENTO

 

Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

Programa: 0046 - Saneamento Básico

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1087 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0040 - Promoção da Saúde para Todos

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2032 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2033 - Manutenção das Ações do Programa da Farmácia Básica

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0041 - Assistência Farmacêutica

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2034 - Manutenção das Ações da Estratégia Saúde da Família

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2035 - Manutenção das Ações do Programa Saúde Bucal

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2036 - Manutenção das Ações do Programa de Atenção Básica/PAB FIXO

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2037 - Manutenção das Ações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde PACS

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2038 - Manutenção das Ações do PMAQ

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2039 - Manutenção e Ampliação dos Programas "Polos de Academia de Saúde"

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2040 - Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidades

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2041 - Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Programa: 0045 - Apoio a Vigilância em Saúde

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2042 - Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológicas e Controle de Doenças

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Programa: 0045 - Apoio a Vigilância em Saúde

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2043 - Instalação e Manutenção das Ações do CAPS

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2044 - Manutenção das Ações do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2045 - Funcionamento do Programa QUALIFAR

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0041 - Assistência Farmacêutica

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2075 - Transferências a Consórcios Públicos

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2078 - Outras Transferências Fundo a fundo

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

2083 - Manutenção das Ações do Setor de Saneamento

 

 

Função: 17 - SANEAMENTO

 

Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

Programa: 0047 - Esgotamento Sanitário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2104 - Apoio ao Conselho Municipal de Saúde

 

 

Descrição: Apoio ao Conselho Municipal de Saúd

 

Função: 10 - SAÚDE

 

Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa: 0040 - Promoção da Saúde para Todos

 

Esfera: 02 - Seguridade Social

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

1023 - Construção e Reforma de Quadra Poliesportivas

 

 

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Programa: 0063 - Esporte para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1024 - Construção de Area de Lazer

 

 

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

Sub-Função: 813 - LAZER

 

Programa: 0063 - Esporte para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1025 - Construção de Quadras de Esporte em diversas localidades do Município

 

 

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Programa: 0063 - Esporte para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1072 - Construção do Estádio Municipal

 

 

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Programa: 0063 - Esporte para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1073 - Reforma do Ginásio Poliesportivo

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Programa: 0063 - Esporte para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2046 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

 

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Programa: 0063 - Esporte para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2079 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente

 

 

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Programa: 0063 - Esporte para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2101 - Promoção e Eventos Esportivos

 

 

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Programa: 0063 - Esporte para Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 10.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1027 - Construção do Matadouro

 

 

Descrição: Construção ou Reforma de Matadouro Público

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1028 - Revitalização da Feira Livre

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO

 

Programa: 0011 - Estradas Vicinais

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1029 - Recuperação de pequenos Açudes de pequenos agricultores

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO

 

Programa: 0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1030 - Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1031 - Construção de Pontes com Travas Espaçadas para impedir o Tráfego de Animais

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

Programa: 0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1032 - Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1033 - Construção ou Reforma do Mercado Público Municipal

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1034 - Programa de Incentivo e Apoio ao Pequeno Produtor Rural

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1035 - Programa de Apoio de Garantia Safra

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1049 - Recuperação da Usina de Dessalinização do Município

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1050 - Implantação do Programa Água para Todos

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1060 - Construção de Curral Agrícola para Pequeno Agricultor

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

Programa: 0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1061 - Melhoria das Estradas Vicinais

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2047 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2085 - Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2086 - Recuperação de pequenos Açudes de pequenos agricultores

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO

 

Programa: 0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2087 - Programa de Apoio de Garantia Safra

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 11.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E REC. HÍDRICOS

1036 - Perfuração e instalação de Poços Tubulares

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1062 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de água

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1063 - Construção e Manutenção do Aterro Sanitário Sólido

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

 

Programa: 0013 - Proteção ao Meio Ambiente

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1064 - Recuperar Rios, barreiros e açudes

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1065 - Implantar projetos de proteção ambiental

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

 

Programa: 0013 - Proteção ao Meio Ambiente

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2048 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2062 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de água

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2063 - Construção e Manutenção do Aterro Sanitário Sólido

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2064 - Implantar projetos de proteção ambiental

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2065 - Recuperar Rios, barreiros e açudes

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

 

Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1037 - Aquisição de Imóveis

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1038 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1039 - Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1040 - Implantação de Acessibilidade em prédios públicos

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1041 - Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1042 - Implementação e Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1043 - Instalação de Sistema de Monitoramento em áreas públicas

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1044 - Construção de Calçadão na sede do Município

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1045 - Construção de Praça de Eventos no Município

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1046 - Construção de um Pórtico na entrada do Município

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1051 - Construção de um Centro de Velório no Município

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1070 - Reforma de Praças Públicas

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1071 - Ampliação e Modernização do Cemiterio

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2049 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2050 - Manutenção e Ampliação da Rede Pública de Energia

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

1055 - Construção de Abrigos Rodoviários

 

 

Função: 26 - TRANSPORTE

 

Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

Programa: 0016 - Transporte de Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1075 - Melhoramento da Infraestrutura das Estradas

 

 

Função: 26 - TRANSPORTE

 

Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

Programa: 0011 - Estradas Vicinais

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1076 - Construção do Terminal Rodoviário

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 26 - TRANSPORTE

 

Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1077 - Aquisição de Imóveis

 

 

Função: 26 - TRANSPORTE

 

Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1078 - Sinalização de Ruas e Avenidas

 

 

Função: 26 - TRANSPORTE

 

Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

Programa: 0014 - Desenvolvimento Urbano

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2051 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transportes

 

 

Função: 26 - TRANSPORTE

 

Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

Programa: 0016 - Transporte de Todos

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2072 - Sinalização de Ruas e Avenidas

 

 

Função: 26 - TRANSPORTE

 

Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

Programa: 0026 - Assistência Comunitária

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 14.001 - SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS

2003 - Manutenção das Ações das Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 15.001 - CONTROLADORIA MUNICIPAL

1053 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

 

Descrição: Possibilitar aquisição de equipamento para Controladoria, inclusive de informática

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO

 

Programa: 0007 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2004 - Manutenção das Ações da Controladoria Municipal

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO

 

Programa: 0007 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

2059 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente

 

 

Descrição: Possibilitar aquisição de equipamento para Controladoria, inclusive de informática

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO

 

Programa: 0007 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 16.001 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL

2005 - Manutenção das Ações da Procuradoria Jurídica Municipal

 

 

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

 

Sub-Função: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

 

Programa: 0101 - Operações da Defesa Civil

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

1026 - Construção do Mercado de Artesanato

 

 

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

 

Sub-Função: 695 - TURISMO

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1074 - Construção de Terminal Turístico

 

 

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

 

Sub-Função: 695 - TURISMO

 

Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2080 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo

 

 

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

 

Sub-Função: 695 - TURISMO

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2081 - Aquisição e Manutenção de Rotas Turísticas

 

 

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

 

Sub-Função: 695 - TURISMO

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 18.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO

1085 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D ÁGUA

 

 

Função: 17 - SANEAMENTO

 

Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS

 

Programa: 0018 - Modernização Administrativa e Organizacional

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

1086 - SUBSTITUIÇÃO DE HIDROMETROS NOS IMOVÉIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PUBLICOS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2020

Exercício: 2021

Ação

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS

 

Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

2107 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS

 

Programa: 0003 - Administração Geral

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999 - Reserva de Contingência

 

 

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

 

Sub-Função: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Programa: 0001 - Programa - Sítio Novo

 

Esfera: 01 - Fiscal

 

Ativo: Sim


Publicado por:
Carlos Dalvan Silva
Código Identificador:C324139C