ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes instituições de ensino deste município, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) e das normas do Ministério da Educação, revogando-se as nomenclaturas anteriores:
- ESCOLA MUNICIPAL GABRIEL RODRIGUES, localizada na Comunidade de Cachoeira, Zona Rural, deste município, que passará a denominar-se CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “GABRIEL RODRIGUES”.
- ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, localizada na Comunidade de Matão, Zona Rural deste município, que passará a denominar-se CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO”.
- CRECHE MUNICIPAL FRANCISCA ASSIS DO NASCIMENTO, localizada na Sede do Município, que passará a denominar-se CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA FRANCISCA ASSIS DO NASCIMENTO”.
- CRECHE MUNICIPAL FILADELFIO ANISIO DE OLIVEIRA, localizada na Comunidade de Serra Pelada, Zona Rural, deste município, que passará a denominar-se CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “FILADELFIO ANISIO DE OLIVEIRA”.
Art. 2º A presente alteração não implicará em mudanças na estrutura administrativa, quadro de pessoal ou direitos adquiridos, mantendo-se o funcionamento da unidade escolar em conformidade com as normas do Ministério da Educação e da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taipu/RN, em 24 de setembro de 2025.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:C35FACBF