ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.051; DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA ZEZINHO DE LICA

Lei Municipal nº 1.051; de 10 de junho de 2026.

 

Dá nome de “Zezinho de Lica” a passagem molhada na Comunidade Assembleia.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Passagem Molhada Zezinho de Lica” a Passagem molhada localizada na Comunidade Assembleia, neste Município de Jardim de Piranhas/RN, cuja construção será realizada com recursos oriundos de emenda parlamentar.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 10 de Junho de 2026.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
Código Identificador:C3B8B1B2