ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RREO 6° BIMESTRE 2022 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
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Prefeitura Municipal de Poço Branco |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2022 |
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Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
1.365.500,00 |
1.408.846,78 |
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1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
212.000,00 |
77.536,26 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
35.000,00 |
14.759,69 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
470.500,00 |
309.552,33 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
648.000,00 |
1.006.998,50 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
21.654.988,00 |
28.295.253,23 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
18.042.508,00 |
25.400.945,99 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
16.762.508,00 |
23.520.642,20 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.280.000,00 |
1.880.303,79 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
3.300.000,00 |
2.720.090,90 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
3.780,00 |
3.491,28 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
700,00 |
2.566,42 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
308.000,00 |
168.158,64 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
23.020.488,00 |
29.704.100,01 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
4.074.997,60 |
5.282.989,89 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)) |
1.680.124,40 |
2.143.035,11 |
|
FUNDEB |
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RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB |
8.427.682,00 |
11.797.496,46 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
7.457.682,00 |
10.955.519,12 |
|
6.1.1- Principal |
7.457.682,00 |
10.949.653,39 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
5.865,73 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
370.000,00 |
179.458,72 |
|
6.2.1- Principal |
370.000,00 |
179.458,72 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
600.000,00 |
662.518,62 |
|
6.3.1- Principal |
600.000,00 |
662.518,62 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 |
3.382.684,40 |
5.666.663,50 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
267.264,49 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
267.264,49 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
12.064.760,95 |
|
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Prefeitura Municipal de Poço Branco |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2022 |
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Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
12.061.952,66 |
12.060.069,12 |
12.060.069,12 |
12.056.006,82 |
0,00 |
|
10.1- Educação Infantil |
2.218.188,62 |
2.218.188,42 |
2.218.188,42 |
2.218.188,42 |
0,00 |
|
10.1.1- Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.2- Pré-escola |
2.218.188,62 |
2.218.188,42 |
2.218.188,42 |
2.218.188,42 |
0,00 |
|
10.2- Ensino Fundamental |
9.843.764,04 |
9.841.880,70 |
9.841.880,70 |
9.837.818,40 |
0,00 |
|
11- OUTRAS DESPESAS |
333.213,84 |
333.213,84 |
333.213,84 |
333.213,84 |
0,00 |
|
11.1- Educação Infantil |
66.277,08 |
66.277,08 |
66.277,08 |
66.277,08 |
0,00 |
|
11.1.1- Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1.2- Pré-escola |
66.277,08 |
66.277,08 |
66.277,08 |
66.277,08 |
0,00 |
|
11.2- Ensino Fundamental |
266.936,76 |
266.936,76 |
266.936,76 |
266.936,76 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) |
12.395.166,50 |
12.393.282,96 |
12.393.282,96 |
12.389.220,66 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) |
|
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica |
11.867.597,79 |
11.867.597,79 |
11.863.535,49 |
0,00 |
0,00 |
|
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
11.456.467,10 |
11.456.467,10 |
11.452.404,80 |
0,00 |
0,00 |
|
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
161.541,76 |
161.541,76 |
161.541,76 |
0,00 |
0,00 |
|
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
543.078,70 |
543.078,70 |
543.078,70 |
0,00 |
0,00 |
|
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil |
340.389,59 |
340.389,59 |
340.389,59 |
0,00 |
0,00 |
|
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital |
99.494,00 |
99.494,00 |
99.494,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2 |
VALOR EXIGIDO (i) |
VALOR APLICADO(J) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) |
% APLICADO (l) |
|
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
8.258.247,52 |
11.867.597,79 |
11.867.597,79 |
100,59 |
|
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
331.259,31 |
340.389,59 |
340.389,59 |
51,37 |
|
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
99.377,79 |
99.494,00 |
99.494,00 |
15,01 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(m) |
VALOR NÃO APLICADO(n) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(o) |
% NÃO APLICADO(p) |
|
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
1.179.749,65 |
(363.591,10) |
(363.591,10) |
(3,08) |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) |
VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t) |
VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR NÃO APLICADO (v) |
|
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB |
232.195,40 |
232.195,40 |
232.195,40 |
232.195,40 |
0,00 |
0,00 |
|
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
16.600,99 |
16.600,99 |
16.600,99 |
16.600,99 |
0,00 |
0,00 |
|
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) |
215.594,41 |
215.594,41 |
215.594,41 |
215.594,41 |
0,00 |
0,00 |
|
Prefeitura Municipal de Poço Branco |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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|
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2022 |
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Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB |
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|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
24- EDUCAÇÃO INFANTIL |
18.057,23 |
18.057,23 |
18.057,23 |
13.706,77 |
0,00 |
|
24.1- Creche |
1.574,24 |
1.574,24 |
1.574,24 |
656,01 |
0,00 |
|
24.2- Pré-escola |
16.482,99 |
16.482,99 |
16.482,99 |
13.050,76 |
0,00 |
|
25- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.606.095,80 |
1.606.095,80 |
1.538.440,81 |
1.389.926,86 |
67.654,99 |
|
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) |
1.624.153,03 |
1.624.153,03 |
1.556.498,04 |
1.403.633,63 |
67.654,99 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + |
13.097.221,12 |
||||
|
L26(d ou e) + L23.1(t)) |
|||||
|
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) |
5.666.663,50 |
||||
|
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) |
0,00 |
||||
|
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 |
0,00 |
||||
|
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) |
97,26 |
||||
|
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) |
7.430.460,36 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (x) |
VALOR APLICADO (w) |
% APLICADO (y) |
||
|
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
7.426.025,00 |
7.430.460,36 |
25,01 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 |
SALDO INICIAL (z) |
RP LIQUIDADOS (aa) |
RP PAGOS (ab) |
RP CANCELADOS (ac) |
SALDO FINAL (ad) |
|
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
299.105,97 |
340.789,54 |
118.525,16 |
97,26 |
180.483,55 |
|
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
278.953,97 |
325.774,96 |
117.360,54 |
0,00 |
161.593,43 |
|
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
20.152,00 |
15.014,58 |
1.164,62 |
97,26 |
18.890,12 |
|
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|||
|
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.540.300,00 |
585.898,74 |
|||
|
35.1- Salário-Educação |
250.000,00 |
293.096,72 |
|||
|
35.2- PDDE |
2.800,00 |
6.660,00 |
|||
|
35.3- PNAE |
236.600,00 |
161.229,31 |
|||
|
35.4- PNATE |
141.000,00 |
109.341,24 |
|||
|
35.5- Outras Transferências do FNDE |
909.900,00 |
15.571,47 |
|||
|
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
479.500,00 |
426.589,00 |
|||
|
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 ) |
2.019.800,00 |
1.012.487,74 |
|||
|
Prefeitura Municipal de Poço Branco |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||
|
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2022 |
||||
|
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022 |
|||||
|
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
|||||
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
41- EDUCAÇÃO INFANTIL |
67.903,80 |
67.903,79 |
67.903,79 |
67.903,79 |
0,00 |
|
41.1- Creche |
16.637,24 |
16.637,23 |
16.637,23 |
16.637,23 |
0,00 |
|
41.2- Pré-escola |
51.266,56 |
51.266,56 |
51.266,56 |
51.266,56 |
0,00 |
|
42- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.083.810,55 |
1.081.535,25 |
1.079.327,15 |
1.053.142,43 |
2.208,10 |
|
43- ENSINO MÉDIO |
174.671,73 |
174.671,73 |
174.671,73 |
174.671,73 |
0,00 |
|
44- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) |
1.326.386,08 |
1.324.110,77 |
1.321.902,67 |
1.295.717,95 |
2.208,10 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) |
15.345.705,61 |
15.341.546,76 |
15.271.683,67 |
15.088.572,24 |
69.863,09 |
|
47.1- Despesas Correntes |
15.123.820,58 |
15.119.661,74 |
15.049.798,65 |
4.158,84 |
69.863,09 |
|
47.1.1- Pessoal Ativo |
13.089.039,93 |
13.087.156,39 |
13.021.501,90 |
1.883,54 |
65.654,49 |
|
47.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
47.1.4- Outras Despesas Correntes |
2.034.780,65 |
2.032.505,35 |
2.028.296,75 |
2.275,30 |
4.208,60 |
|
47.2- Despesas de Capital |
221.885,03 |
221.885,02 |
221.885,02 |
0,01 |
0,00 |
|
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
47.2.2- Outras Despesas de Capital |
221.885,03 |
221.885,02 |
221.885,02 |
0,01 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ae) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) |
|
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 |
267.264,49 |
62.620,59 |
|
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
11.839.659,02 |
658,30 |
|
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
11.627.295,35 |
59.926,12 |
|
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE |
479.628,16 |
3.352,77 |
|
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
(122.078,39) |
(3.333,68) |
|
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo bancário) |
357.549,77 |
19,09 |
|
1 - Se resultado líquido da transferência (7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (7) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB. |
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|
2 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3 - Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.” |
||
|
4 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||
|
5 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
|
6 - As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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|
7 - Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. |
||
|
8 - Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
||
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
034.642.254-02
Prefeito
FRANCISCO FERREIRA DANTAS JUNIOR
018.518.774-95
Secretária Mun. De Finanças E Tributação
FRANCISCA LIMA DA SILVA
025.487.094-50
Controladora Municipal
|
Prefeitura Municipal de Poço Branco |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária |
Exercício: 2022 |
|
Bimestre: 6/2022 |
|
|
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) |
|
|
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
Até o Bimestre |
|
RECEITAS |
|
|
Previsão Inicial |
40.626.711,00 |
|
Previsão Atualizada |
40.626.711,00 |
|
Receitas Realizadas |
46.522.861,67 |
|
Déficit Orçamentário |
0,00 |
|
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) |
232.195,40 |
|
DESPESAS |
|
|
Dotação Inicial |
40.626.711,00 |
|
Dotação Atualizada |
46.534.165,12 |
|
Despesas Empenhadas |
46.175.828,39 |
|
Despesas Liquidadas |
45.654.770,20 |
|
Despesas Pagas |
44.392.407,23 |
|
Superávit Orçamentário |
1.100.286,87 |
|
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
Até o Bimestre |
|
Despesas Empenhadas |
46.175.828,39 |
|
Despesas Liquidadas |
45.654.770,20 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
Até o Bimestre |
|
Receita Corrente Líquida |
45.922.970,67 |
|
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
45.922.970,67 |
|
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
45.922.970,67 |
|
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES |
Até o Bimestre |
|
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|
|
Receitas Previdenciárias Realizada |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Empenhadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Liquidadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Pagas |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
|
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) |
|
|
Receitas Previdenciárias Realizada |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Empenhadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Liquidadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Pagas |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
|
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas |
|
|
Receitas Realizadas |
0,00 |
|
Despesas Empenhadas |
0,00 |
|
Despesas Liquidadas |
0,00 |
|
Despesas Pagas |
0,00 |
|
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares |
0,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) |
Resultado Apurado Até o Bimestre (b) |
% em Relação à Meta (b/a) |
|
Resultado Primário - Acima da Linha |
187.370,08 |
1.840.671,95 |
982,37 |
|
Resultado Nominal - Acima da Linha |
193.909,30 |
1.929.158,02 |
994,87 |
|
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO |
Inscrição |
Cancelamento Até o Bimestre |
Pagamento Até o Bimestre |
Saldo a Pagar |
|
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
3.048.479,97 |
0,00 |
1.354.278,83 |
1.694.201,14 |
|
Poder Executivo |
3.048.118,65 |
0,00 |
1.353.917,51 |
1.694.201,14 |
|
Poder Legislativo |
361,32 |
0,00 |
361,32 |
0,00 |
|
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
1.147.842,65 |
30.866,90 |
297.073,08 |
819.902,67 |
|
Poder Executivo |
1.147.842,65 |
30.866,90 |
297.073,08 |
819.902,67 |
|
Poder Legislativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
4.196.322,62 |
30.866,90 |
1.651.351,91 |
2.514.103,81 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
Valor Apurado Até o Bimestre |
Limite Constitucional Anual |
|
|
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
||
|
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino |
7.430.460,36 |
25,00 |
25,01 |
|
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
11.867.597,79 |
70,00 |
100,59 |
|
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
340.389,59 |
50,00 |
51,37 |
|
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
99.494,00 |
15,00 |
15,01 |
|
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL |
Valor Apurado no Exercício |
Saldo não realizado |
|
|
Receita de Operação de Crédito |
0,00 |
0,00 |
|
|
Despesa de Capital Líquida |
3.241.573,27 |
61.400,01 |
|
|
Prefeitura Municipal de Poço Branco |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária |
Exercício: 2022 |
|||
|
Bimestre: 6/2022 |
||||
|
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES |
Exercício |
10º Exercício |
20º Exercício |
35º Exercício |
|
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões e Inativos Militares |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com Pensões e Inativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS |
Valor Apurado no Exercício |
Saldo a Realizar |
||
|
Receita de Alienação de Ativos |
0,00 |
0,00 |
||
|
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |
0,00 |
0,00 |
||
|
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
Valor Apurado Até o Bimestre |
Limite Constitucional Anual |
|
|
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
||
|
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
6.756.329,60 |
15,00 |
24,75 |
|
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP |
Valor Apurado no Exercício Corrente |
||
|
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) |
0,00 |
||
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
034.642.254-02
Prefeito
FRANCISCO FERREIRA DANTAS JUNIOR
018.518.774-95
Secretária Mun. De Finanças E Tributação
FRANCISCA LIMA DA SILVA
025.487.094-50
Controladora Municipal
Publicado por:
Alan Jones Medeiros de Moraes
Código Identificador:C4795268