ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
ERRATA DA LEI Nº. 907/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dá nome aos Boxes do Mercado Público Francisco Luiz dos Santos de Francisco das Chagas (Seu Chagas) e dá outras providências.
OPREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 65, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado os Boxes do Mercado Público Municipal Francisco Luiz dos Santos, de Francisco das Chagas (Seu Chagas).
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em Jardim de Piranhas, 16 de dezembro de 2019.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Manoela Vieira da Silva
Código Identificador:C6493A99