ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
ANEXOS - LEI 525/2022

CNPJ. 08.094.708/0001-60

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

 

Em atendimento ao que determina o § 2º, inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal fica apresentada a memória e metodologia de cálculo para obtenção dos valores dos anexos fiscais.

 

No preenchimento dos quadros fiscais foram adotados os seguintes parâmetros e projeções das políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como as metas de inflação (IPCA-E):

 

VARIAVEIS

2020

2021

2022

2023

PIB real (crescimento anual)

2,57

0,50

0,50

2,50

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

8,00

3,00

11,75

8,00

Câmbio (R$ / US$ - Final do ano)

5,19

5,57

5,25

5,10

Inflação Média (% anual) projetada c/ base em índice oficial de inflação

4,52

10,06

7,10

3,75

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

64.295

64.295

65.587

72.772

 

No tocante às Receitas Tributárias, a constante busca de otimização das políticas de arrecadação tributárias tentam minimizar os efeitos da instabilidade na economia brasileira.

No que tange às transferências, estas têm sofrido as mesmas influências das Receitas Tributárias face a instabilidade que a economia brasileira vem sofrendo, diante das expectativas geradas pela situação provocada pela Pandemia do COVID-19 e Cenário negativo da guerra no leste Europeu, com o encarecimento de alimentos e do petróleo reforçando a inflação em todo o mundo.

A pandemia de coronavírus impactou significativamente a confiança empresarial, houve piora expressiva das expectativas em todos os setores, especialmente no Comércio e em Serviços, enquanto a percepção sobre a situação corrente melhorou relativamente pouco.

As receitas de Transferências Correntes, do SUS, FNDE e FNAS, apresentam uma estabilidade no repasse municipal, existem expectativas de crescimento do repasse do FPM para o exercício de 2023 com a possível retomada das atividades econômicas há níveis normais.

 

A contribuição da União neste novo FUNDEB vai aumentar gradativamente até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026. Passará de 10%, do modelo vigente até o fim de 2020, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.

As demais receitas têm comportamento regular e isto ocorre pelo fato de a maioria das receitas ser proveniente de convênios ou empréstimos regulamentados por contratos. É por conta disso que são considerados os contratos já firmados e não a série histórica.

Em respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário, tem-se buscado fazer com que as despesas variem na mesma proporção que as receitas. Além disso, vêm sendo adotadas medidas a fim de se reduzir o custeio e, consequentemente, desenvolver novas frentes para investimentos no Município.

Para obtenção dos valores correntes, foram utilizados uma série histórica da arrecadação municipal com os dados dos balanços de 2020 e 2021, a previsão orçamentária para 2022 e as projeções para os exercícios de 2023 considerando nestas projeções os índices de inflação e o PIB nos respectivos períodos.

Em relação à origem dos recursos que compõem o tesouro do Município, é importante observar que grande parte desse montante é oriundo de transferências diretas da União, além das transferências do Estado.

Os valores a preços constantes equivalem aos valores correntes expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor atual. Assim, as metas anuais previstas para os três exercícios anteriores e os dois posteriores ao ano de referência utilizam os índices apresentados no anexo de metas fiscais.

As Receitas Primárias correspondem ao total da receita orçamentária, deduzidos os rendimentos de aplicações financeiras, as operações de crédito, a alienação de ativos e as receitas de privatizações.

A Despesa Primária corresponde ao total da despesa orçamentária, deduzidas as despesas com juros, encargos e amortização da dívida, com concessão de empréstimos com retorno garantido e com a aquisição de títulos de capital integralizado.

O Resultado Primário, por sua vez, procura medir o comportamento fiscal do Governo no período e é decorrente da diferença entre a Receita Primária e a Despesa Primária.

 

Entende-se como Receita Primária a arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Município excluindo-se as receitas financeiras. Como Despesa Primária, as despesas orçamentárias do Governo no período, excluindo-se as despesas com dívidas financeiras.

Para o cálculo do Resultado Nominal é necessário chegarmos a Dívida Fiscal Líquida, que é a Dívida Consolidada Líquida mais Receita de Privatizações. A Dívida Consolidada Líquida leva sempre em consideração a Dívida Pública Consolidada menos o total do Ativo Financeiro, ou seja, a disponibilidade de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres. Com o objetivo de medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida, o Resultado Nominal é obtido pela diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida do exercício em exame em relação ao saldo da Dívida Fiscal Líquida no período anterior ao de referência.

O § 1º do art. 1º da LRF, dispõem sobre a Responsabilidade na Gestão Fiscal e por conseguinte, impõe uma ação planejada frente aos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, assim a LRF em seu art. 4º, § 3º instituiu o Anexo de Riscos Fiscais.

 

Ipueira- RN, 13 de abril de 2022.

 

JOSÉ MORGÂNIO PAIVA

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

EXERCÍCIO DE 2023

AMF - Tabela I (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a/RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x 100

% RCL (b/RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x 100

% RCL (c/RCL) x 100

Receita Total

21.869.096,00

21.078.646,74

0,030

107,973

23.985.230,00

22.411.913,66

0,032

107,761

26.334.970,00

23.890.928,05

0,035

107,526

Receitas Primárias (I)

21.564.096,00

20.784.670,84

0,029

106,467

23.679.230,00

22.125.985,79

0,032

106,386

26.027.970,00

23.612.419,48

0,035

106,272

Receitas Primárias Correntes

20.249.096,00

19.517.200,96

0,027

99,975

22.251.730,00

20.792.122,96

0,030

99,973

24.484.720,00

22.212.392,27

0,033

99,971

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

517.800,00

499.084,33

0,000

2,556

575.160,00

537.432,25

0,000

2,584

607.950,00

551.528,62

0,000

2,482

Contribuições

135.000,00

130.120,48

0,000

0,666

145.000,00

135.488,69

0,000

0,651

155.000,00

140.615,07

0,000

0,632

Transferências Correntes

19.407.240,00

18.705.773,49

0,026

95,818

21.285.860,83

19.889.610,19

0,029

95,633

23.371.875,19

21.202.826,08

0,031

95,427

Demais Receitas Primárias Correntes

189.056,00

182.222,65

0,000

0,933

245.709,17

229.591,82

0,000

1,103

349.894,81

317.422,48

0,000

1,428

Receitas Primárias de Capital

1.315.000,00

1.267.469,87

0,001

6,492

1.427.500,00

1.333.862,82

0,002

6,413

1.543.250,00

1.400.027,21

0,002

6,301

Despesa Total

21.869.096,00

21.078.646,74

0,030

107,973

23.985.230,00

22.411.913,66

0,032

107,761

26.334.970,00

23.890.928,05

0,035

107,526

Despesas Primárias (II)

20.779.096,00

20.028.044,33

0,028

102,592

22.875.230,00

21.374.724,35

0,031

102,774

25.214.970,00

22.874.870,72

0,034

102,953

Despesas Primárias Correntes

19.279.096,00

18.582.261,20

0,026

95,186

21.325.230,00

19.926.396,93

0,029

95,810

23.564.970,00

21.378.000,54

0,032

96,216

Pessoal e Encargos Sociais

11.958.622,00

11.526.382,65

0,016

59,043

13.116.216,60

12.255.855,54

0,017

58,928

14.401.605,82

13.065.051,09

0,019

58,801

Outras Despesas Correntes

7.320.474,00

7.055.878,55

0,010

36,143

8.209.013,40

7.670.541,39

0,011

36,881

9.163.364,18

8.312.949,45

0,012

37,414

Despesas Primárias de Capital

1.200.000,00

1.156.626,50

0,001

5,924

1.250.000,00

1.168.005,98

0,001

5,616

1.300.000,00

1.179.352,26

0,001

5,307

Pagamento de RP de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Reserva de Contingência

300.000,00

289.156,62

0,000

1,481

300.000,00

280.321,43

0,000

1,347

350.000,00

317.517,91

0,000

1,429

Resultado Primário (III)=(I-II)

785.000,00

756.626,50

0,001

3,875

804.000,00

751.261,44

0,001

3,612

813.000,00

737.548,76

0,001

3,319

Juros, Enc. e Variações Monetárias Ativos (IV)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Juros, Enc. e Variações Monetárias Passivos (V)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Resultado Nominal - (VI)=(III+(IV-V))

785.000,00

756.626,50

0,001

3,875

804.000,00

751.261,44

0,001

3,612

813.000,00

737.548,76

0,001

3,319

Dívida Pública Consolidada

2.400.000,00

2.313.253,01

0,003

11,849

1.620.000,00

1.513.735,75

0,002

7,278

840.000,00

762.043,00

0,001

3,429

Dívida Consolidada Líquida

900.000,00

867.469,87

0,001

4,443

120.000,00

112.128,57

0,000

0,539

- 860.000,00

- 780.186,88

0,001

3,511

Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN

Notas:

 

01) O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEL

2023

2024

2025

PIB real (crescimento % anual)

2,50

2,50

2,50

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

8,00

7,00

6,50

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

5,10

5,15

5,20

Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

3,75

3,15

3,00

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

72.772.674,00

73.136.538,00

73.502.221,00

 

02) Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

2023

2024

2025

Valor Corrente / 1,0375

Valor Corrente / 1,0702

Valor Corrente / 1,1023

 

JOSE MORGANIO PAIVA

Prefeito

 

WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO

Tesoureiro

 

JOACK MEDEIROS MORAIS

Contador CRC RN 007529-O-4

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

EXERCÍCIO DE 2023

ARF (LRF, art. 4º, § 3º)

R$ 1,00

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Perda na Arrecadação da Cota Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM, A União em parte vem provocando as quedas nas receitas do IPI com suas necessárias medidas anticrise internacional, em virtude do quadro pos Covid-19

371.845,00

Limitacao de Empenho - LDO 2023: Art. 32 Se verificado ao final do bimestre, que a efetivação da receita podera nao comportar o cumprimento das metas de resultado primario ou nominal, o Poder Executivo por ato proprio e nos montantes necessarios, promovera nos trinta dias subsequentes, limitacoes de empenho e movimentacao financeira. Paragrafo Único. A limitação de empenho iniciará com as despesas de investimentos, e nao sendo suficiente para o atendimento no disposto no "caput" deste artigo,

371.845,00

Abrange acoes judiciais de conhecimento, processos individuais ou conjunto de acoes judicias e Precatorios desfavorável a Fazenda Municipal.

148.130,49

Limitacao de Empenho - LDO 2023: Art. 32 Se verificado ao final do bimestre, que a efetivação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo por ato próprio e nos montantes necessários, promoverá nos trinta dias subseqüentes, limitações de empenho e movimentação financeira. Parágrafo Único. A limitação de empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento no disposto no "caput" deste artigo, se

148.130,49

TOTAL

519.975,49

TOTAL

519.975,49

Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN

Notas:

 

JOSE MORGANIO PAIVA

Prefeito

 

WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO

Tesoureiro

 

JOACK MEDEIROS MORAIS

Contador CRC RN 007529-O-4

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA DE IPUEIRA RN

CNPJ: 08.094.708/0001.60

Av Fundador Francisco Quinino de Medeiros - 0000148 - Centro

Telefone (084)3424-0086

pmipueira@hotmail.com

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício de 2023

AMF - Tabela 2 (LRF, Art. 4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

Especificação

Metas Previstas em 2021 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2021 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor c = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

18.937.290,00

0,03

7,61

16.004.860,44

0,02

2,00

-2.932.429,56

-15,48

Receitas Primárias (I)

18.711.134,00

0,03

6,32

15.969.916,50

0,02

1,78

-2.741.217,50

-14,65

Despesa Total

18.937.290,00

0,03

7,61

15.901.041,33

0,02

1,34

-3.036.248,67

-16,03

Despesas Primárias (II)

18.694.990,00

0,03

6,23

14.791.445,65

0,02

94,27

-3.903.544,35

-20,88

Resultado Primário (I - II)

16.144,00

0,00

0,09

1.178.470,85

0,00

7,51

1.162.326,85

7.199,74

Resultado Nominal

2.485.000,00

0,00

14,12

2.856.154,48

0,00

18,20

371.154,48

14,93

Dívida Pública Consolidada

3.650.000,00

0,01

20,74

3.816.321,42

0,01

24,32

166.321,42

4,55

Dívida Consolidada Líquida

3.050.000,00

0,00

17,33

2.085.083,94

0,00

13,29

-964.916,06

-31,63

FONTE: PREFEITURA DE IPUEIRA RN

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Previsão do PIB Estadual para 2021

71.337.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021

71.337.000.000,00

 

Ipueira,19 de Abril de 2022

 

WELLGNTON MAECIO PEREIRA DE AZEVEDO

Tesoureiro(a)

 

JOSE MORGANIO PAIVA

Prefeito

 

JOACK MEDEIROS MORAIS

Contador(a)

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

EXERCÍCIO DE 2023

AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, § 2º inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

14.302.751,60

16.004.860,44

11,90

19.066.600,00

19,13

21.869.096,00

14,69

23.985.230,00

9,67

26.334.970,00

9,79

Receita Primária (I)

14.298.059,47

15.969.916,50

11,69

19.046.600,00

19,26

21.564.096,00

13,21

23.679.230,00

9,80

26.027.970,00

9,91

Despesa Total

14.298.840,01

15.901.041,33

11,20

19.066.600,00

19,90

21.869.096,00

14,69

23.985.230,00

9,67

26.334.970,00

9,79

Despesa Primária (II)

13.917.861,07

14.791.445,65

6,27

18.416.600,00

24,50

20.779.096,00

12,82

22.875.230,00

10,08

25.214.970,00

10,22

Resultado Primário (I - II)

380.198,40

1.178.470,85

209,96

630.000,00

-46,54

785.000,00

24,60

804.000,00

2,42

813.000,00

1,11

Resultado Nominal

-2.856.154,48

2.856.154,48

-200,00

-605.083,94

-121,18

-580.000,00

-4,14

-780.000,00

34,48

-980.000,00

25,64

Dívida Pública Consolidada

895.527,39

3.816.321,42

326,15

3.050.000,00

-20,08

2.270.000,00

-25,57

1.490.000,00

-34,36

710.000,00

-52,34

Dívida Consolidada Líquida

-771.070,54

2.085.083,94

-370,41

1.480.000,00

-29,01

900.000,00

-39,18

120.000,00

-86,66

-860.000,00

-816,66

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

17.159.011,09

17.445.297,87

1,66

19.066.600,00

9,29

21.078.646,74

10,55

22.411.913,66

6,32

23.890.928,05

6,59

Receita Primária (I)

17.153.381,94

17.407.208,98

1,47

19.046.600,00

9,41

20.784.670,84

9,12

22.125.985,79

6,45

23.612.419,48

6,71

Despesa Total

17.154.318,36

17.332.135,04

1,03

19.066.600,00

10,00

21.078.646,74

10,55

22.411.913,66

6,32

23.890.928,05

6,59

Despesa Primária (II)

16.697.257,92

16.122.675,75

-3,44

18.416.600,00

14,22

20.028.044,33

8,75

21.374.724,35

6,72

22.874.870,72

7,01

Resultado Primário (I - II)

456.124,02

1.284.533,22

181,61

630.000,00

-50,95

756.626,50

20,09

751.261,44

-0,70

737.548,76

-1,82

Resultado Nominal

-3.426.528,52

3.113.208,38

-190,85

-605.083,94

-119,43

-559.036,14

-7,61

-728.835,73

30,37

-889.050,16

21,98

Dívida Pública Consolidada

1.074.364,20

4.159.790,34

287,18

3.050.000,00

-26,67

2.187.951,80

-28,26

1.392.263,12

-36,36

644.107,77

-53,73

Dívida Consolidada Líquida

-925.053,32

2.272.741,49

-345,68

1.480.000,00

-34,88

867.469,87

-41,38

112.128,57

-87,07

-780.186,88

-795,79

Nota:

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

4,52

10,06

9,00 *

3,75 *

3,15 *

3,00 *

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,1997

Valor Corrente x 1,0900

Valor Corrente x 1,0000

Valor Corrente / 1,0375

Valor Corrente / 1,0702

Valor Corrente / 1,1023

* Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE

 

Ipueira,19 de Abril de 2022

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

EXERCÍCIO DE 2023

 

JOSE MORGANIO PAIVA

Prefeito

 

WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO

Tesoureiro

 

JOACK MEDEIROS MORAIS

Contador CRC RN 007529-O-4

 

ESTADO DO RIO GRANDE - MUNICÍPIO DE Ipueira

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

EXERCÍCIO DE 2023

AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto 2023

Aumento Permanente da Receita

1.420.000,00

( - ) Transferência Constitucionais

 

( - ) Transferência ao FUNDEB

 

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

1.420.000,00

Redução Permanente de Despesa ( II )

 

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

1.420.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( V )

877.612,00

Novas DOCC

877.612,00

Novas DOCC geradas por PPP

 

Margem Líquida de expansão de DOCC ( V ) = ( III - IV )

542.388,00

Fonte:PREFEITURA DE IPUEIRA RN

Notas:

 

JOSE MORGANIO PAIVA

Prefeito

 

WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO

Tesoureiro

 

JOACK MEDEIROS MORAIS

Contador CRC RN 007529-O-4

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

EXERCÍCIO DE 2023

AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2021 (a)

2020 ( b)

2019 ( c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

 

 

 

Alineação de Bens Móveis

 

 

 

Alineação de Bens Imóveis

 

 

 

Alineação de Bens Intangíveis

 

 

 

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras

 

 

 

DESPESAS LIQUIDADAS

2021 (d)

2020 ( e)

2019 ( f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

 

 

 

Inversões Financeiras

 

 

 

Amortização da Dívida

 

 

 

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

 

 

 

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

 

 

 

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

2021 (g) = (( Ia-IId )+f )

2020 ( h )=((Ib - IIe)+ f )

2019 (i) = (Ic - IIf)

VALOR(III)

 

 

 

Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN

Notas:

 

JOSE MORGANIO PAIVA

Prefeito

 

WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO

Tesoureiro

 

JOACK MEDEIROS MORAIS

Contador CRC RN007529-O-4

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

EXERCÍCIO DE 2023

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Tributo/Contribuição

2023

2024

2025

COMPENSAÇÃO

TOTAL

 

 

 

 

 

Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN

Notas:

 

JOSE MORGANIO PAIVA

Prefeito

 

WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO

Tesoureiro

 

JOACK MEDEIROS MORAIS

Contador CRC RN 007529-O-4

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

RECEITAS

exercício de 2023

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES

13.500.724,42

15.691.103,29

17.616.600,00

20.254.096,00

22.257.730,00

24.491.720,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

424.944,02

510.801,32

489.600,00

517.800,00

575.160,00

607.950,00

Contribuições

108.894,38

131.276,13

127.000,00

135.000,00

145.000,00

155.000,00

Receita Patrimonial

4.692,13

34.943,94

35.000,00

23.500,00

30.350,00

34.955,00

Aplicações Financeiras

4.692,13

34.943,94

20.000,00

5.000,00

6.000,00

7.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

15.000,00

18.500,00

24.350,00

27.955,00

Transferências Correntes

12.945.794,51

15.013.877,46

16.920.000,00

19.407.240,00

21.285.860,83

23.371.875,19

Demais Receitas Correntes

16.399,38

204,44

45.000,00

170.556,00

221.359,17

321.939,81

Outras Receitas Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

16.399,38

204,44

45.000,00

170.556,00

221.359,17

321.939,81

RECEITAS DE CAPITAL

802.027,18

313.757,15

1.450.000,00

1.615.000,00

1.727.500,00

1.843.250,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

222.093,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

222.093,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

579.934,18

313.757,15

1.450.000,00

1.315.000,00

1.427.500,00

1.543.250,00

Convênios

426.476,18

238.757,15

1.450.000,00

1.315.000,00

1.427.500,00

1.543.250,00

Outras Transferências de Capital

153.458,00

75.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

14.302.751,60

16.004.860,44

19.066.600,00

21.869.096,00

23.985.230,00

26.334.970,00

Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN

Notas:

 

JOSE MORGANIO PAIVA

Prefeito

 

WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO

Tesoureiro

 

JOACK MEDEIROS MORAIS

Contador CRC RN 007529-O-4

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

DESPESAS

EXERCÍCIO DE 2023

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DESPESAS CORRENTES (I)

13.481.559,95

14.742.686,08

17.185.100,00

19.569.096,00

21.635.230,00

23.884.970,00

Pessoal e Encargos Sociais

8.561.941,30

8.637.334,57

10.426.000,00

11.958.622,00

13.116.216,60

14.401.605,82

Juros e Encargos da Dívida

5.430,65

249.592,52

110.000,00

290.000,00

310.000,00

320.000,00

Outras Despesas Correntes

4.914.188,00

5.855.758,99

6.649.100,00

7.320.474,00

8.209.013,40

9.163.364,18

Transferências Constitucionais e Legais

 

 

 

 

 

 

Demais Despesas Correntes

4.914.188,00

5.855.758,99

6.649.100,00

7.320.474,00

8.209.013,40

9.163.364,18

DESPESAS DE CAPITAL (II)

817.280,06

1.158.355,25

1.731.500,00

2.000.000,00

2.050.000,00

2.100.000,00

Investimentos

441.731,77

298.352,09

1.191.500,00

1.200.000,00

1.250.000,00

1.300.000,00

Inversões Financeiras

 

 

 

 

 

 

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

 

 

 

 

 

 

Aquisição de Título de Capital já Integralizado

 

 

 

 

 

 

Aquisição de Título de Crédito

 

 

 

 

 

 

Demais Inversões Financeiras

 

 

 

 

 

 

Amortização da Dívida

375.548,29

860.003,16

540.000,00

800.000,00

800.000,00

800.000,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

 

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)

 

 

150.000,00

300.000,00

300.000,00

350.000,00

TOTAL (IV)=(I+II+III)

14.298.840,01

15.901.041,33

19.066.600,00

21.869.096,00

23.985.230,00

26.334.970,00

Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN

Notas:

01) Informacoes extraídas dos Relatorios Anuais de 2009, 2010 e PPA 2010/2013.

02) Informações obtidas através da análise de desempenho das Despesas Orçadas e Realizadas desde os exercícios financeiros de 2009 a 2012 deste Município.

03) 01) Informações extraídas dos Relatorios Anuais de 2012, 2013 e PPA 2014/2017.

02)Informações obtidas através da análise de desempenho das Despesas Orçadas e Realizados desde os exercícios de 2011 a 2013 deste município.

04) 01) INFORMACOES EXTRAIDAS DOS RELATORIOS ANUAIS 2013, 2014 E PPA 2014/2017. 02) INFORMACOES OBTIDAS ATRAVES DA ANALISE DE DESEMPENHO DAS DESPESAS ORCADAS E REALIZADAS DESDE OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2012 A 2014.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

DESPESAS

EXERCÍCIO DE 2023

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

 

 

 

 

 

 

 

 

JOSE MORGANIO PAIVA

Prefeito

 

WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO

Tesoureiro

 

JOACK MEDEIROS MORAIS

Contador CRC RN 007529-O-4

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

RESULTADO PRIMÁRIO

EXERCÍCIO DE 2023

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (I)

13.500.724,42

15.691.103,29

17.616.600,00

20.254.096,00

22.257.730,00

24.491.720,00

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

424.944,02

510.801,32

489.600,00

517.800,00

575.160,00

607.950,00

Contribuições

108.894,38

131.276,13

127.000,00

135.000,00

145.000,00

155.000,00

Receita Patrimonial

4.692,13

34.943,94

35.000,00

23.500,00

30.350,00

34.955,00

Aplicações Financeiras (II)

4.692,13

34.943,94

20.000,00

5.000,00

6.000,00

7.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

15.000,00

18.500,00

24.350,00

27.955,00

Transferências Correntes

12.945.794,51

15.013.877,46

16.920.000,00

19.407.240,00

21.285.860,83

23.371.875,19

Demais Receitas Correntes

16.399,38

204,44

45.000,00

170.556,00

221.359,17

321.939,81

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

16.399,38

204,44

45.000,00

170.556,00

221.359,17

321.939,81

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(VI) = (I-II-III)

13.496.032,29

15.656.159,35

17.596.600,00

20.249.096,00

22.251.730,00

24.484.720,00

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

802.027,18

313.757,15

1.450.000,00

1.615.000,00

1.727.500,00

1.843.250,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

0,00

0,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

222.093,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

222.093,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

579.934,18

313.757,15

1.450.000,00

1.315.000,00

1.427.500,00

1.543.250,00

Convênios

426.476,18

238.757,15

1.450.000,00

1.315.000,00

1.427.500,00

1.543.250,00

Outras Transferências de Capital

153.458,00

75.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Rec de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X)

802.027,18

313.757,15

1.450.000,00

1.315.000,00

1.427.500,00

1.543.250,00

RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (XII) = (IV+XI)

14.298.059,47

15.969.916,50

19.046.600,00

21.564.096,00

23.679.230,00

26.027.970,00

RECEITA TOTAL

14.302.751,60

16.004.860,44

19.066.600,00

21.869.096,00

23.985.230,00

26.334.970,00

DESPESAS CORRENTES (XIII)

13.481.559,95

14.742.686,08

17.185.100,00

19.569.096,00

21.635.230,00

23.884.970,00

Pessoal e Encargos Sociais

8.561.941,30

8.637.334,57

10.426.000,00

11.958.622,00

13.116.216,60

14.401.605,82

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

5.430,65

249.592,52

110.000,00

290.000,00

310.000,00

320.000,00

Outras Despesas Correntes

4.914.188,00

5.855.758,99

6.649.100,00

7.320.474,00

8.209.013,40

9.163.364,18

Transferências Constitucionais e Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correnets

4.914.188,00

5.855.758,99

6.649.100,00

7.320.474,00

8.209.013,40

9.163.364,18

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII-XIV)

13.476.129,30

14.493.093,56

17.075.100,00

19.279.096,00

21.325.230,00

23.564.970,00

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

817.280,06

1.158.355,25

1.731.500,00

2.000.000,00

2.050.000,00

2.100.000,00

Investimentos

441.731,77

298.352,09

1.191.500,00

1.200.000,00

1.250.000,00

1.300.000,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Emprestimos e Financiamentos (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XX)

375.548,29

860.003,16

540.000,00

800.000,00

800.000,00

800.000,00

Pagamento de RP de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XIX-XX)

441.731,77

298.352,09

1.191.500,00

1.200.000,00

1.250.000,00

1.300.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

0,00

0,00

150.000,00

300.000,00

300.000,00

350.000,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII)

13.917.861,07

14.791.445,65

18.416.600,00

20.779.096,00

22.875.230,00

25.214.970,00

DESPESA TOTAL

14.298.840,01

15.901.041,33

19.066.600,00

21.869.096,00

23.985.230,00

26.334.970,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIII)

380.198,40

1.178.470,85

630.000,00

785.000,00

804.000,00

813.000,00

Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN

Notas:

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

RESULTADO PRIMÁRIO

EXERCÍCIO DE 2023

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

 

JOSE MORGANIO PAIVA

Prefeito

 

WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO

Tesoureiro

 

JOACK MEDEIROS MORAIS

Contador CRC RN 007529-O-4

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

RESULTADO NOMINAL

EXERCÍCIO DE 2023

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Resultado Primário (I)

785.000,00

804.000,00

813.000,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II)

0,00

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III)

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal ( I + (II - III) )

785.000,00

804.000,00

813.000,00

Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN

Notas:

 

JOSE MORGANIO PAIVA

Prefeito

 

WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO

Tesoureiro

 

JOACK MEDEIROS MORAIS

Contador CRC RN 007529-O-4

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE IPUEIRA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

EXERCÍCIO DE 2023

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ <1,00>

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

895.527,39

3.816.321,42

3.050.000,00

2.270.000,00

1.490.000,00

710.000,00

Dívida Mobiliária

 

 

 

 

 

 

Outras Dívidadas

895.527,39

3.816.321,42

3.050.000,00

2.270.000,00

1.490.000,00

710.000,00

DEDUÇÕES (II)

1.666.597,93

1.731.237,48

1.570.000,00

1.370.000,00

1.370.000,00

1.570.000,00

Ativo Disponível

1.766.166,64

1.834.382,12

1.700.000,00

1.500.000,00

1.500.000,00

1.700.000,00

Haveres Financeiros

 

 

 

 

 

 

( - ) Restos a Pagar Proc.

99.568,71

103.144,64

130.000,00

130.000,00

130.000,00

130.000,00

DCL (III) = (I - II)

-771.070,54

2.085.083,94

1.480.000,00

900.000,00

120.000,00

-860.000,00

Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN

Notas:

 

JOSE MORGANIO PAIVA

Prefeito

 

WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO

Tesoureiro

 

JOACK MEDEIROS MORAIS

Contador CRC RN 007529-O-4


Publicado por:
Alisson Kêmis Araújo
Código Identificador:C65E7354