ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 530/2023

Nomeia via pública e dá outras providências.

 

O Sr. Carlos André Câmara Bezerra, Prefeito Constitucional de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais em consonância a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de Rua Pedro Segundo de Lima, a via pública que começa na Rua Professora Maria Augusta de Lima, sentido: Oeste – Leste, com extensão de 50M (cinquenta metros) e largura de 6,30M (seis metros e trinta centímetros) no Município de Jardim de Angicos/RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jardim de Angicos/RN, 24 de Novembro de 2023.

 

CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emmanuelly Rafael Bezerra
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