PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000 Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN. Considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇOS, Nº 064/2023, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 28 de dezembro de 2023, Processo Administrativo 10100001/2023, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA SAÚDE NA PRAÇA, CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E DEMAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVO

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

EMPRESA: A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 17.238.455/0001-42
ENDEREÇO: Rua Professora Viero, nº 1340, Sala 01, Bairro Madureira, Caxias do Sul/RS, CEP 95040-520
REPRESENTANTE LEGAL: GIOVAN CARLO MONEGAT
E-MAIL: prosaudeprodutos@yahoo.com.br TELEFONE: (54) 3727-7600
COD.	PRODUTO	MODELO	MARCA	QTD	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
0011	BOLA SUÍÇA - 55CM.	55 CM	VOLLO	10 UN	R$ 53,00	R$ 530,00
0012	BOLA SUÍÇA - 65CM.	65 CM	VOLLO	10 UND	R$ 54,00	R$ 540,00
0014	MEDICINE BALL - 4KG	4 KG	LCM	15 UND	R$ 115,00	R$ 1.725,00
0021	HALTERES EMBORRACHADO - 0,5 KG	0,5 KG	WJ FUNDIDOS	15 UND	R$ 14,00	R$ 210,00
0022	HALTERES EMBORRACHADO - 1 KG	1 KG	WJ FUNDIDOS	15 UND	R$ 15,00	R$ 225,00
0023	HALTERES EMBORRACHADO - 2 KG	2 KG	WJ FUNDIDOS	15 UND	R$ 26,00	R$ 390,00
0026	HALTERES EMBORRACHADO - 5 KG	5 KG	WJ FUNDIDOS	15 UND	R$ 114,00	R$ 1.710,00
0027	ANILHAS EMBORRACHADA - 1 KG	1 KG	WJ FUNDIDOS	10 UND	R$ 15,00	R$ 150,00
0028	ANILHAS EMBORRACHADA - 2 KG	2 KG	WJ FUNDIDOS	10 UND	R$ 28,00	R$ 280,00
0029	ANILHAS EMBORRACHADA - 4 KG	4 KG	WJ FUNDIDOS	10 UND	R$ 58,00	R$ 580,00
0030	ANILHAS EMBORRACHADA - 5 KG	5 KG	WJ FUNDIDOS	10 UND	R$ 70,00	R$ 700,00
0031	ANILHAS EMBORRACHADA - 10 KG	10 KG	WJ FUNDIDOS	10 UND	R$ 135,00	R$ 1.350,00
0032	CANELEIRA - PVC E POLIESTER - 0,5 KG	0,5 KG	PUNCH	30 UND	R$ 13,00	R$ 390,00
0033	CANELEIRA - PVC E POLIESTER - 1 KG	1 KG	PUNCH	30 UND	R$ 14,00	R$ 420,00
0034	CANELEIRA - PVC E POLIESTER - 2 KG	2 KG	PUNCH	30 UND	R$ 17,00	R$ 510,00
0035	CANELEIRA - PVC E POLIESTER - 3 KG	3 KG	PUNCH	30 UND	R$ 26,00	R$ 780,00
0036	CANELEIRA - PVC E POLIESTER - 5 KG	5 KG	PUNCH	30 UND	R$ 31,00	R$ 930,00
0038	STEP AEROBICO - MADEIRA ANTIDERRAPANTE - 45X85X15CM	80X30X14 CM	STRONG FIT	10 UND	R$ 212,00	R$ 2.120,00
0041	DISCO PROPRIOCEPTIVO ORTOPEDICO - PVC - 33CM	CÓD. DE	SUPERMEDY	10 UND	R$ 90,00	R$ 900,00
0043	CORDA DE PULAR - POLIESTER NYLON - 6MM - CABO PLASTICO	VP1075	VOLLO	50 UND	R$ 14,50	R$ 725,00
0044	ESCADA DE AGILIDADE - 6 DEGRAUS - 2,40 M	ONE 706	ONE LIFE	20 UND	R$ 31,00	R$ 620,00
0045	CONE CHAPEU CHINES - FLEXIVEL - 20CM	CHINÊS	SUPERMEDY	50 UND	R$ 4,00	R$ 200,00
0049	EXERCITADOR DE DEDOS - MÉDIO - 1,5 KGS	REF. T117 L	ACTE	15 UND	R$ 32,00	R$ 480,00
0050	EXERCITADOR DE DEDOS -MÉDIO - 2,3 KGS	REF. T117 M	ACTE	15 UND	R$ 32,00	R$ 480,00
0051	EXERCITADOR DE DEDOS - FORTE - 3,0 KGS	CÓD. IP00418A F	ARKTUS	15 UND	R$ 34,00	R$ 510,00
0055	ESCADA DE CANTO COM RAMPA ANTIDERRAPANTE COM CORRIMÃO	CÓD. PA00641A	ARKTUS	5 UND	R$ 2.240,00	R$ 11.200,00
0056	ESPALDAR BARRA EM MADEIRA	CÓD. PA00206A	ARKTUS	4 UND	R$ 780,00	R$ 3.120,00
0057	BARRA PARALELA - COM UM PAR DE CORRIMÃOS DE AÇO INOX E PLATAFORMA DE MADEIRA RESVESTIDA EM PISO SINTETICO ANTIDERRAPANTE	CÓD. 00600C + PISO	ARKTUS	4 UND	R$ 3.150,00	R$ 12.600,00
0058	ESCADA PARA DEDOS -137X25X80 CM - 34 DEGRAUS COM ITENS DE FIXAÇÃO	CÓD. 00050A	ARKTUS	6 UND	R$ 130,67	R$ 784,02
0060	KIT DE BASTÕES COLORIDO- JOGO COM 5 UNIDADES E SUPORTE - MADEIRA 1,48 X 0,59 X 0,05M	REF. 2006	ZIL MÓVEIS	6 UND	R$ 550,00	R$ 3.300,00
0061	BASTÃO DE ALUMÍNIO ANODIZADO REVESTIDO COM POLIPROPILENO TRANSPARENTE E TAMPAS EMBORRACHADAS. - PESO 1	BST000010	KALLANGO	6 UND	R$ 90,00	R$ 540,00
0062	BASTÃO DE ALUMÍNIO ANODIZADO REVESTIDO COM POLIPROPILENO TRANSPARENTE E TAMPAS EMBORRACHADAS. - PESO 2	BST000020	KALLANGO	6 UND	R$ 120,00	R$ 720,00
0063	BASTÃO DE ALUMÍNIO ANODIZADO REVESTIDO COM POLIPROPILENO TRANSPARENTE E TAMPAS EMBORRACHADAS. - PESO 3	BST000030	KALLANGO	6 UND	R$ 150,00	R$ 900,00
0073	BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO – POLIÉSTER, EVA SINTÉTICO – 68CM	CÓD. 081	DUALT	25 UND	R$ 55,00	R$ 1.375,00
0074	BOLA PARA FISIOTERAPIA COM CRAVO - BORRACHA - 5CM	5 CM	SUPERMEDY	30 UND	R$ 4,00	R$ 120,00
0076	BASTÃO DE MASSAGEM ROLINHO LIBERAÇÃO MIOFACIAL - 44 CM	VP1049	VOLLO	12 UND	R$ 75,66	R$ 907,92
0082	ULTRASSOM SONOPULSE 1 E 3 MHZ – BIVOLT	SONOPULSE III	IBRAMED	10 UND	R$ 1.820,00	R$ 18.200,00
0083	CICLOERGOMETRO PORTATIL	CÓD. BIKE	SUPERMEDY	8 UND	R$ 170,00	R$ 1.360,00
0084	BICICLETA ERGOMETRICA HORIZONTAL	BLACK EDITION H	DREAM	5 UND	R$ 1.100,00	R$ 5.500,00
0087	MASSAGEADOR ELETRICO FUNCIONAL (PISTOLA) - BIVOLT - 6 POTENCIAS	MASSAGE GUN	SUPERMEDY	6 UND	R$ 160,00	R$ 960,00
0088	KIT VENTOSA - COM 1 BOMBA - 17 COPOS EM ACRILICO	20 COPOS	BK	10 UND	R$ 391,07	R$ 3.910,70
0089	KIT DE ASPIRADOR CIRURGICO PORTÁTIL COM TUBO DE SUCÇÃO, RECIPIENTE COM TAMPA, EXTENSÃO, CONJUNTO DE FILTROS DE AR, UNIDADE DE ASPIRAÇÃO E MANUAL DE INTRUÇÕES	5005	NEVONI	5 UND	R$ 390,00	R$ 1.950,00
0090	POWERBREATHE PLUS HR PARA TREINAMENTO MUSCULAR RESPIRATÓRIO – NÍVEL DE ESFORÇO MÉDIO – 10 NÍVEIS DE AJUSTES, INDICADOR DE RESISTÊNCIA, BOCAL ANTIBACTERIANO.	POWERBREATHE PLUS	NCS	3 UND	R$ 795,78	R$ 2.387,34
0091	SHAKER CLASSIC PARA FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA – COR AZUL	SHAKER CLASSIC	NCS	6 UND	R$ 45,00	R$ 270,00
0092	RESPIRON CLASSIC ADULTO – APARELHO PARA FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA – CONTÉM CORPO, ESFERAS, ANEL, MANGUEIRA, BOCAL.	RESPIRON CLASSIC	NCS	20 UND	R$ 32,00	R$ 640,00
0093	ANDADOR ORTOPÉDICO INFANTIL COM RODAS – ALTURA AJUSTÁVEL- PESO MÁX. 70 KG - ALUMÍNIO E DOBRÁVEL	5073	AG	6 UND	R$ 145,00	R$ 870,00
0094	ANDADOR ORTOPÉDICO ADULTO – 2 BARRA FIXA – ALTURA AJUSTÁVEL E DOBRAVÉL – PESO MÁX. 100KG – 52 CM	BARRA DUPLA	SEQUENCIAL	7 UND	R$ 132,50	R$ 927,50
0095	SIMETRÓGRAFO PORTÁTIL - QUADRO PARA AVALIAÇÃO POSTURAL – POSTUROGRÁFO EM ALUMINIO - ?200 X 100 X 5 CM	PORTÁTIL	SANNY	5 UND	R$ 830,00	R$ 4.150,00
0097	LAMPADA DE 150W PARA INFRAVERMELHO	REF. M16659	CARCI	10 UND	R$ 107,00	R$ 1.070,00
0101	TENS/FES - BIVOLT - O ELETROESTIMULADOR COM QUATRO CANAIS COM AJUSTE DE INTENSIDADE INDEPENDENTES. POSSIBILITA A ESCOLHA DE T (DURAÇÃO DO PULSO) DE 50 US A 500 US E DE R (FREQUÊNCIA DE REPETIÇÃO DOS PULSOS) DE 0,5 HZ A 250 HZ.	NEURODYN II	IBRAMED	15 UND	R$ 1.320,00	R$ 19.800,00
0102	TENS/FES PORTATIL - BIVOLT - O ELETROESTIMULADOR COM QUATRO CANAIS COM AJUSTE DE INTENSIDADE INDEPENDENTES. POSSIBILITA A ESCOLHA DE T (DURAÇÃO DO PULSO) DE 50 US A 500 US E DE R (FREQUÊNCIA DE REPETIÇÃO DOS PULSOS) DE 0,5 HZ A 250 HZ.	NEURODYN PORTÁTIL	IBRAMED	10 UND	R$ 850,00	R$ 8.500,00
0103	RADIOFREQUENCIA - BIVOLT - 1 CANETA - 2 PONTEIRAS - FREQUENCIA - 640KTZ A 2400KTZ - PONTÊNCIA - 140 WATTS	NEARTEK	IBRAMED	5 UND	R$ 2.580,00	R$ 12.900,00
VALOR TOTAL						R$ 136.417,48

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

CLÁUSULA QUARTA – VALIDADE DA ATA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUINTA – REVISÃO E CANCELAMENTO

5.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e.

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.7. O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

5.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9. O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

5.9.1 Por razão de interesse público; ou

5.9.2A pedido do fornecedor.

 

CLAÚSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).

6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – CONDIÇÕES GERAIS

7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, OU EM OUTRO documento anexo ao Edital.

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.

7.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Baraúna/RN, em 01 de março de 2024.

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/Rn	A A Z Saude Comercio De Produtos Medicos E Hospitalares Ltda
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA	GIOVAN CARLO MONEGAT
Prefeita do Município de Baraúna/RN	Responsável legal
(Contratante)	(Contratada)