ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 274, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN

Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000

 

PORTARIA Nº 274, DE 06 de novembro de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente, Lei nº 1.559/2026.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, 06 de novembro de 2026

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

87.500,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

77.500,00

 

2035 Incentivo à Continuidade de Estudos para Estudantes Caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Médio

30.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15730000

0001

30.000,00

 

2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi

40.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15730000

0001

40.000,00

 

2058 Incentivo ao Desporto Comunitário no Município

7.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

7.500,00

16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social

10.000,00

 

2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

87.500,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

77.500,00

 

2035 Incentivo à Continuidade de Estudos para Estudantes Caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Médio

4.313,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15001001

0001

4.313,00

 

2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi

21.797,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15001001

0001

21.797,00

 

2057 Manutenção das Atividades Desportivas nas Escolas do Município

40.130,80

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.630,80

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.500,00

 

2058 Incentivo ao Desporto Comunitário no Município

11.259,20

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

11.259,20

16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social

10.000,00

 

2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

10.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

10.000,00


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:C87F2672