ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0031/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1ºFica aberto ao orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar da Importância de R$ 1.433.441,87(Um Milhão Quatrocentos e Trinta e Três Mil Quatrocentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Sete Centavos) às verbas do orçamento das despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º -Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso II, na forma a seguir discriminada:
I – O Excesso de Arrecadação apurado no exercício pelo valor total de R$ 1.433.441,87 (Um Milhão Quatrocentos e Trinta e Três Mil Quatrocentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Sete Centavos).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco/RN, 01 de dezembro de 2025.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito em Exercício
Anexo I
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02001 - GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0002.2002 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
200,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0002.2003 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
18.407,37 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0002.2003 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
2.552,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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04.122.0002.2057 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
12.627,28 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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05001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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04.123.0002.2058 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
3.960,21 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2008 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
32.300,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2010 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
76.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
8.000,00 |
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16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
103.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
34.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0004.2130 - ASSISTENCIA FINANCEIRA AO MUNICIPIO PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM |
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3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
29.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.122.0019.2076 - APOIO NO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES A OUTRAS CIDADES |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
14.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
627.483,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0019.2088 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDEB 70% |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
73.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.122.0019.2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
96.300,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0021.2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
5.300,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
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13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
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13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
200,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
113.280,70 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
300,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
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3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
8.800,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
2.989,93 |
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17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
78.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
7.310,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
1.400,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO |
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28.846.0003.0701 - Pagamento de Compromissos Pactuados com INSS e FGTS |
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4690710000 - Principal da dívida contratual resgatado |
12.400,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO |
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28.846.0003.0702 - Pagamento de Compromissos Pactuados com a COSERN CAERN e OUTROS |
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3290210000 - Juros sobre a dívida por contrato |
38.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO |
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28.846.0003.0703 - Pagamento da Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP |
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3390470000 - Obrigações tributarias e contributivas |
25.200,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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14001 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER |
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27.812.0027.2035 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
3.296,38 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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14001 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER |
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27.812.0027.2035 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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3390140000 - Diárias - civil |
3.235,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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14001 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER |
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27.812.0027.2035 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
900,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
1.433.441,87 |
Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:C89C3DA3