ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO SUPLEMENTAR Nº 038/2026 - RETIFICAÇÃO
Decreto Suplementar Nº 038/2026 Doutor Severiano/ RN, 01 de setembro de 2026.
Anulação e Suplementação de Despesas.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 1.502.933,64 (um milhão e quinhentos e dois mil e novecentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contigência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026 (retificado o já publicado por motivo de diferença no ato da digitação da suplementação), revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 01 de setembro de 2026.
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MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
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Fonte de Suplementação: Excesso de Arrecadação | |||||||||||
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| 2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano | ||||||||||
| 2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ||||||||||
| 2.80 - MANUT. DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | ||||||||||
| 402 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 17510000 | R$ 192,21 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 192,21 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 192,21 | ||||||||||
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| 4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano | ||||||||||
| 2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | ||||||||||
| 2.107 - Programa Escola em Tempo Integral - Repasse Fundeb | ||||||||||
| 661 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15460000 | R$ 30.000,00 | ||||||||
| 663 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15460000 | R$ 5.000,00 | ||||||||
| 732 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15460000 | R$ 197.105,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 232.105,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 232.105,00 | ||||||||||
| 5 - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano | ||||||||||
| 2010 - FUNPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | ||||||||||
| 2.287 - MANUTENÇÃO DO FUNPREV | ||||||||||
| 481 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 18020000 | R$ 40.000,00 | ||||||||
| 484 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | Fonte: 18020000 | R$ 3.900,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 43.900,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 43.900,00 | ||||||||||
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | |||||||||||
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| 2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano | ||||||||||
| 2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||||||||||
| 2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO | ||||||||||
| 33 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 15000000 | R$ 20.000,00 | ||||||||
| 36 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 70.000,00 | ||||||||
| 41 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 100.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 190.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 190.000,00 | ||||||||||
| 2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ||||||||||
| 1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | ||||||||||
| 340 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 50.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 50.000,00 | ||||||||||
| 2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ||||||||||
| 383 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 80.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 80.000,00 | ||||||||||
| 2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL | ||||||||||
| 392 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 17040000 | R$ 39,81 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 39,81 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 130.039,81 | ||||||||||
| 2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | ||||||||||
| 2.19 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO POR FORÇA DE MANDADO JUDICIAL | ||||||||||
| 428 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais | Fonte: 15000000 | R$ 46.874,62 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 46.874,62 | ||||||||||
| 2.5 - ENCARGOS E/OU AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA | ||||||||||
| 431 - 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato | Fonte: 15000000 | R$ 150.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 150.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 196.874,62 | ||||||||||
| 2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | ||||||||||
| 2.48 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES | ||||||||||
| 562 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 2.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 2.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 2.000,00 | ||||||||||
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| 2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||
| 2.14 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||
| 493 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 5.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 5.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 5.000,00 | ||||||||||
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| 3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano | ||||||||||
| 2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||||||||||
| 2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||||||||
| 70 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 15001002 | R$ 40.000,00 | ||||||||
| 74 - 3.3.50.41.00 - Contribuições | Fonte: 15001002 | R$ 3.360,00 | ||||||||
| 716 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 15001002 | R$ 30.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 73.360,00 | ||||||||||
| 2.24 - REPASSE SUS - Agentes Comunitários de Saude (PACS) | ||||||||||
| 89 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 15001002 | R$ 50.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 50.000,00 | ||||||||||
| 2.30 - REPASSE DO FNS/Demais Programas - Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde | ||||||||||
| 119 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 16000000 | R$ 10.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 10.000,00 | ||||||||||
| 2.36 - Atenção à Saude da População para Procedimentos no Mac | ||||||||||
| 166 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 16000000 | R$ 10.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 10.000,00 | ||||||||||
| 2.46 - CONTRA PARTIDA DO PROG DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA | ||||||||||
| 169 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15001002 | R$ 150.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 150.000,00 | ||||||||||
| 2.64 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EMULTI | ||||||||||
| 148 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | Fonte: 16000000 | R$ 30.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 30.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 323.360,00 | ||||||||||
| 4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano | ||||||||||
| 2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | ||||||||||
| 2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70% | ||||||||||
| 240 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | Fonte: 15401070 | R$ 100.000,00 | ||||||||
| 241 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 15401070 | R$ 15.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 115.000,00 | ||||||||||
| 2.22 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% | ||||||||||
| 295 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15400000 | R$ 30.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 30.000,00 | ||||||||||
| 2.8 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% | ||||||||||
| 286 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | Fonte: 15401070 | R$ 30.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 30.000,00 | ||||||||||
| 2.81 - TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSO FUNDEB 30% | ||||||||||
| 277 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15400000 | R$ 176.608,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 176.608,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 351.608,00 | ||||||||||
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| 6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano | ||||||||||
| 2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||
| 2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF | ||||||||||
| 454 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 16600000 | R$ 20.000,00 | ||||||||
| 457 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 16600000 | R$ 6.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 26.000,00 | ||||||||||
| 2.76 - REPASSE FNAS - PROGRAMA PRIM. INFANCIA NO SUAS | ||||||||||
| 630 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 16600000 | R$ 1.854,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 1.854,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 27.854,00 | ||||||||||
Valor total Suplementado: R$ 1.502.933,64
Redução
| 2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano | ||||||||||
| 2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||||||||||
| 2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO | ||||||||||
| 31 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15000000 | R$ 100.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 100.000,00 | ||||||||||
| 2.78 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL | ||||||||||
| 47 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | Fonte: 15000000 | R$ 10.500,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 10.500,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 110.500,00 | ||||||||||
| 2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | ||||||||||
| 2.33 - PROGRAMA CORTE DE TERRA E DOAÇÃO DE SEMENTE | ||||||||||
| 197 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 18.500,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 18.500,00 | ||||||||||
| 2.6 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||||||||||
| 193 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 15000000 | R$ 1.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 1.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 19.500,00 | ||||||||||
| 2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ||||||||||
| 1.27 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS | ||||||||||
| 366 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 63.191,62 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 63.191,62 | ||||||||||
| 1.34 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS ESTRADAS DA Z. RURAL | ||||||||||
| 337 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15000000 | R$ 40.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 40.000,00 | ||||||||||
| 1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | ||||||||||
| 352 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15000000 | R$ 30.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 30.000,00 | ||||||||||
| 1.44 - MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIOS PUBLICOS | ||||||||||
| 629 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15000000 | R$ 30.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 30.000,00 | ||||||||||
| 2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ||||||||||
| 376 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 80.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 80.000,00 | ||||||||||
| 2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL | ||||||||||
| 391 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 17040000 | R$ 39,81 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 39,81 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 243.231,43 | ||||||||||
| 2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ||||||||||
| 2.51 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | ||||||||||
| 529 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 15000000 | R$ 10.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 10.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 10.000,00 | ||||||||||
| 2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | ||||||||||
| 2.44 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS | ||||||||||
| 453 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | Fonte: 15000000 | R$ 7.440,00 | ||||||||
| 466 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15000000 | R$ 6.500,00 | ||||||||
| 468 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | Fonte: 15000000 | R$ 2.976,00 | ||||||||
| 470 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 7.599,00 | ||||||||
| 501 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | Fonte: 15000000 | R$ 4.466,00 | ||||||||
| 503 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria | Fonte: 15000000 | R$ 7.440,00 | ||||||||
| 506 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 15000000 | R$ 5.000,00 | ||||||||
| 509 - 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais | Fonte: 15000000 | R$ 5.000,00 | ||||||||
| 510 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | Fonte: 15000000 | R$ 2.500,00 | ||||||||
| 511 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 15000000 | R$ 5.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 53.921,00 | ||||||||||
| 2.5 - ENCARGOS E/OU AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA | ||||||||||
| 432 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | Fonte: 15000000 | R$ 29.762,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 29.762,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 83.683,00 | ||||||||||
| 2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO | ||||||||||
| 2.47 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||||||||||
| 541 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15000000 | R$ 50.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 50.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 50.000,00 | ||||||||||
| 2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | ||||||||||
| 2.48 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES | ||||||||||
| 648 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | Fonte: 15000000 | R$ 2.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 2.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 2.000,00 | ||||||||||
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| 2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||
| 2.14 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||
| 500 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 15000000 | R$ 5.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 5.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 5.000,00 | ||||||||||
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| 3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano | ||||||||||
| 2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||||||||||
| 2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||||||||
| 69 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15001002 | R$ 100.000,00 | ||||||||
| 71 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 15001002 | R$ 50.000,00 | ||||||||
| 76 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15001002 | R$ 79.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 229.000,00 | ||||||||||
| 2.24 - REPASSE SUS - Agentes Comunitários de Saude (PACS) | ||||||||||
| 86 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15001002 | R$ 30.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 30.000,00 | ||||||||||
| 2.30 - REPASSE DO FNS/Demais Programas - Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde | ||||||||||
| 118 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | Fonte: 16000000 | R$ 10.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 10.000,00 | ||||||||||
| 2.46 - CONTRA PARTIDA DO PROG DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA | ||||||||||
| 170 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | Fonte: 15001002 | R$ 14.360,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 14.360,00 | ||||||||||
| 2.59 - TRANFERENCIA DO SUS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS | ||||||||||
| 145 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 16000000 | R$ 40.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 40.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 323.360,00 | ||||||||||
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| 4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano | ||||||||||
| 2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | ||||||||||
| 2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70% | ||||||||||
| 238 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15430000 | R$ 115.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 115.000,00 | ||||||||||
| 2.110 - Restabelecimento na Instrutura Física da Escola Municipal José Neri de Oliveira | ||||||||||
| 668 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15400000 | R$ 94.283,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 94.283,00 | ||||||||||
| 2.34 - PROGRAMA EDUCAÇÃO - EJA FUNDEB 70% E 30% | ||||||||||
| 257 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 15400000 | R$ 19.500,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 19.500,00 | ||||||||||
| 2.8 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% | ||||||||||
| 287 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15401070 | R$ 30.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 30.000,00 | ||||||||||
| 2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30% | ||||||||||
| 229 - 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | Fonte: 15400000 | R$ 11.130,00 | ||||||||
| 230 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | Fonte: 15400000 | R$ 16.695,00 | ||||||||
| 232 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 15400000 | R$ 50.000,00 | ||||||||
| 602 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 15400000 | R$ 15.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 92.825,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 351.608,00 | ||||||||||
| 6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano | ||||||||||
| 2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||
| 2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF | ||||||||||
| 452 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | Fonte: 16600000 | R$ 20.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 20.000,00 | ||||||||||
| 2.67 - REPASSE DO FNAS - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS | ||||||||||
| 471 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 16600000 | R$ 6.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 6.000,00 | ||||||||||
| 2.76 - REPASSE FNAS - PROGRAMA PRIM. INFANCIA NO SUAS | ||||||||||
| 411 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 16600000 | R$ 1.854,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 1.854,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 27.854,00 | ||||||||||
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Valor total Reduzido: R$ 1.226.736,43
Por excesso de arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
15460000 Transferenciais do FUNDEB – Complementação da União ETI – R$ 232.105,00
17510000 Rec. Cont. Custeio Serviço de Iluminação Pública-COSIP - R$ 192,21
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração -R$ 43.900,00
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MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:C8E539D7