ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 517/2010

Institui como feriado municipal o dia 03 de maio – Dia da Divina Santa Cruz – passando esta data a fazer parte do calendário religioso, cultural e turístico do município de Lajes/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1° - Fica instituída a data de 03 de maio como feriado no âmbito do município de Lajes/RN, passando esta data a fazer parte do calendário municipal, como sendo o Dia da Divina Santa Cruz, devido à sua importância religiosa e cultural para a comunidade lajense;

 

Art. 2º – Esta data passará a fazer parte do calendário oficial de atividades religiosas, culturais e turísticas no município, devendo serem realizadas atividades como: romaria, cavalgada e outras atividades de cunho religioso, culturais e turísticas na capela da Divina Santa Cruz, localizada na Serra do Feiticeiro neste município de Lajes/RN;

 

Art. 3º - Ficam a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Coordenação da Casa de Cultura Popular de Lajes, a Coordenação do Curso de Turismo do IFRN – Pólo de Lajes, juntamente com a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição em Lajes, responsáveis pela realização destas e de outras atividades relacionadas a esta data.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes/RN, em 07 de Junho de 2010.

 

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wesclei Silva Martins
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