ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 272/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II (QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) DA LEI Nº. 224/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, Estado do Rio Grande do Norte, através do disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Altera do Anexo II (QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA), e determina demais providências:
I – PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
|
NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
|
Procuradoria Jurídica do Município |
Procurador(a) Jurídico(a) |
CC1 |
|
Diretoria da Procuradoria Jurídica |
Diretor(a) Jurídico |
CC2 |
II – CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
|
NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
|
Controladoria do Município |
Controlador(a) do Município |
CC1 |
|
Diretoria da Controladoria jurídica |
Diretor de Controle Interno |
CC2 |
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
|
NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
|
Secretaria Municipal de Governo |
Secretário(a) de Governo |
CC1 |
|
Diretoria de Governo |
Diretor(a) de Governo |
CC2 |
|
Coordenadoria Parlamentar |
Coordenador(a) de Planejamento |
CC3 |
|
Coordenadoria Política |
Coordenador(a) de Política |
CC3 |
|
Coordenadoria Comunicação |
Coordenador(a) de Comunicação |
CC3 |
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
|
NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
|
Secretaria Municipal de Finanças |
Secretário(a) de Finanças |
CC1 |
|
Diretoria de Finanças |
Diretor(a) de Finanças |
CC2 |
|
Tesoureiro |
Tesoureiro(a) |
CC2 |
|
Coordenadoria de Finanças |
Coordenador(a) de Finanças |
CC3 |
|
Coordenadoria de Tributos |
Coordenador(a) de Tributos |
CC3 |
|
Sub-Coordenadoria de Cadastro Imobiliário |
Sub-Coordenador(a) de Cadastro Imobiliário |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Compras |
Sub-Coordenador(a) de Compras |
CC4 |
V – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
|
NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
|
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Secretário(a) Mun. de Educação e Cultura |
CC1 |
|
Diretoria de Educação e Cultura |
Diretor(a) de Educação e Cultura |
CC2 |
|
Coordenadoria de Cultura |
Coordenador(a) de Cultura |
CC3 |
|
Coordenadoria de Merenda Escolar |
Coordenador de Merenda Escolar |
CC3 |
|
Sub-Coordenadoria de Educação Infantil |
Sub-Coordenador(a) de Educação Infantil |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Cultural e de Projetos para Crianças e Adolescentes |
Sub-Coordenador(a) da Cultural e de Projetos para Crianças e Adolescentes |
CC4 |
VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
|
Secretaria Municipal de Administração |
Secretário(a) de Administração |
CC1 |
|
Diretoria de Administração |
Diretor(a) de Administração |
CC2 |
|
Coordenadoria de Patrimônio e Materiais |
Coordenador(a) de Patrimônio e Materiais |
CC3 |
|
Coordenadoria de Recursos Humanos |
Coordenador(a) de Recursos Humanos |
CC3 |
|
Sub-Coordenadoria de Almoxarifado |
Sub-Coordenador(a) de Almoxarifado |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Gestão de Contratos |
Sub-Coordenador(a) de Gestão de Contratos |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Tombamento e Patrimônio |
Sub-Coordenador(a) de Tombamento e Patrimônio |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria da Junta Militar |
Sub-Coordenador(a) da Junta Militar |
CC4 |
|
NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
|
Secretaria Municipal de Obras |
Secretário(a) de Obras |
CC1 |
|
Diretoria de Obras |
Diretor(a) de Obras |
CC2 |
|
Coordenadoria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras |
Coordenador(a) de Acompanhamento e Fiscalização de Obras |
CC3 |
|
Coordenadoria de Almoxarifado |
Coordenador(a) de Almoxarifado |
CC3 |
|
Sub-Coordenadoria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras |
Sub-Coordenador(a) de Acompanhamento e Fiscalização de Obras |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Almoxarifado |
Sub-Coordenador(a) de Almoxarifado |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Projetos |
Sub-Coordenador(a) de Projetos |
CC4 |
VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
|
NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
|
Secretaria Municipal de Transporte |
Secretário(a) de Transporte |
CC1 |
|
Diretoria de Transporte |
Diretor(a) de Transporte |
CC2 |
|
Coordenadoria de Divisão de Controle de Abastecimento |
Coordenador(a) de Divisão de Controle de Abastecimento |
CC3 |
|
Sub-Coordenadoria de Divisão de Controle de Abastecimento |
Sub-Coordenador(a) de Divisão de Controle de Abastecimento |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Controle de Peças |
Sub-Coordenador(a) de Controle de Peças |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Manutenção |
Sub-Coordenador(a) de manutenção |
CC4 |
IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
|
NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
|
Secretaria Municipal de Agricultura |
Secretário(a) Municipal de Agricultura |
CC1 |
|
Diretoria de Agricultura |
Diretor(a) de Agricultura |
CC2 |
|
Coordenadoria dos Programas da Agricultura |
Coordenador(a) dos Programas da Agricultura |
CC3 |
|
Assessoria Técnica |
Assessor(a) Técnico(a) |
CC3 |
|
Sub-Coordenadoria dos Programas da Agricultura |
Sub-Coordenador(a) dos Programas da Agricultura |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Controle de Mudas |
Sub-Coordenador(a) de Controle de Mudas |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Agricultura familiar |
Sub-Coordenador(a) de Agricultura familiar |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Vigilância Animal |
Sub-Coordenador(a) de Vigilância Animal |
CC4 |
X – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
|
Secretaria Municipal de Saúde |
Secretário(a) de Saúde |
CC1 |
|
Diretoria de Centro de Saúde |
Diretor(a) de Saúde |
CC2 |
|
Coordenadoria da Vigilância Sanitária |
Coordenador(a) da Vigilância Sanitária |
CC3 |
|
Coordenadoria de Epidemiologia |
Coordenador(a) de Epidemiologia |
CC3 |
|
Coordenadoria do Centro de Saúde |
Coordenador(a) do Centro de Saúde |
CC3 |
|
Coordenadoria do posto de saúde |
Coordenador(a) do posto de saúde |
CC3 |
|
Sub-Coordenadoria de Endemias |
Sub-Coordenador(a) de Endemias |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria da Farmácia Básica |
Sub-Coordenador(a) da Farmácia Básica |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria Exames e consultas |
Sub-Coordenador(a) Exames e consultas |
CC4 |
XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
|
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social |
Secretário(a) Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social |
CC1
|
|
Diretoria de Trabalho, Habitação e Assistência Social |
Diretor(a) de Trabalho, Habitação e Assistência Social |
CC2 |
|
Sub-Coordenadoria de Assistência Social |
Sub-Coordenador(a) de Assistência Social |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Habitação |
Sub-Coordenador(a) de Habitação |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Controle Social |
Sub-Coordenador(a) de Controle Social |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) |
Sub-Coordenador(a) do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) |
Sub-Coordenador(a) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria do Bolsa família |
Sub-Coordenador(a) do Bolsa família |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
Sub-Coordenador(a) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
CC4 |
XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
|
NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
|
Secretaria Municipal de Turismo |
Secretário(a) de Turismo |
CC1 |
|
Diretoria de Turismo |
Diretor(a) de Turismo |
CC2 |
|
Coordenadoria de Turismo |
Coordenador(a) de Elaboração de Projetos |
CC3 |
|
Sub-Coordenadoria de Turismo |
Sub-Coordenador(a) de Turismo |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Eventos Turísticos |
Sub-Coordenador(a) de Eventos Turísticos |
CC4 |
XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
|
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Secretário(a) de Meio Ambiente |
CC1 |
|
Diretoria de Elaboração de Projetos |
Diretor(a) de Elaboração de Projetos |
CC2 |
|
Diretoria de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente |
Diretor(a) de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente |
CC2 |
|
Sub-Coordenadoria de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente |
Sub-Coordenadoria de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente |
CC3 |
XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
|
NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
|
Secretaria Municipal de Esporte |
Secretário(a) de Esporte |
CC1 |
|
Diretoria de Esporte |
Diretor(a) de Esporte |
CC2 |
|
Coordenadoria de Eventos Esportivo |
Coordenador(a) de Eventos Esportivo |
CC3 |
|
Coordenadoria de Elaboração de Esportivo |
Coordenador(a) de Elaboração de Esportivo |
CC3 |
|
Sub-Coordenadoria de Modalidades e Categorias Esportivas |
Sub-Coordenador(a) de Modalidades e Categorias Esportivas |
CC4 |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos contrários.
Bodó-RN, 26 de março de 2021.
MARCELO MARIO PORTO FILHO
Prefeito
Publicado por:
Romulo Lenine Ferreira Farias
Código Identificador:C94DC1C4