ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 969/2022
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MARACAJAÚ (ADCOM), como de utilidade pública municipal e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MARACAJAÚ (ADCOM), inscrita no CNPJ sob o nº. 03.688.208/0001-33, com sede na rua Praia de Maracajaú, s/n, no município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Maxaranguape/RN, em 16 de novembro de 2022.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita de Maxaranguape/RN
Publicado por:
Sanclair Solon de Medeiros
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