ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
ANEXO LEI 749/2020 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

Secretaria de Administração e Planejamento

Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2021 - R$ 1,00

Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

 

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

816.900,00

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

64.000,00

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

12.600,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

468.600,00

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

258.700,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

1.000,00

Dívida Ativa dos Impostos

12.000,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

12.566.500,00

Cota-Parte FPM

9.100.000,00

Cota-Parte ITR

1.000,00

Cota-Parte IPVA

260.000,00

Cota-Parte ICMS

3.200.000,00

Cota-Parte IPI-Exportação

2.400,00

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

3.100,00

Outras

 

Desoneração ICMS (LC 87/96)

3.100,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

4.227.870,00

Provenientes da União

4.204.916,00

Provenientes dos Estados

10.000,00

Provenientes de Outros Municípios

0,00

Outras Receitas do SUS

12.954,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

TOTAL

17.611.270,00

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS CORRENTES

6.404.673,00

Pessoal e Encargos Sociais

2.702.969,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Outras Despesas Correntes

3.701.704,00

DESPESAS DE CAPITAL

362.424,00

Investimentos

362.424,00

Inversões Financeiras

 

Amortização da Dívida

 

TOTAL (IV)

6.767.097,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE

0,00

AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

 

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

4.227.870,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

4.227.870,00

Recursos de Operações de Crédito

 

Outros Recursos

 

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

37.330,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIR¹

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,00

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)

2.501.897,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – LIMITE CONSTITUCIONAL <15%>² [(V – VI) / I]

18,69

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL

Atenção Básica

3.851.476,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.509.771,00

Suporte Profilático e Terapêutico

187.113,00

Vigilância Sanitária

272.410,00

Vigilância Epidemiológica

 

Alimentação e Nutrição

 

Outras SubFunções

946.327,00

TOTAL

6.767.097,00


Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:CA6F9439