ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 4 - VALORES_PREVISTOS_NA_RECEITA_LDO___CONSOLIDADO__VALORES_BRUTOS

Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN

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1558-8966-532

Valores Previstos na Receita LDO - Consolidado (Valores Brutos)

Receitas

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2024 Valores em R$

1

Receitas Correntes

 

116.088.274,00

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

7.118.100,00

1.1.1

Impostos

 

6.262.300,00

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

 

1.683.000,00

1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

1.435.500,00

1.1.1.2.50.1

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

1.435.500,00

1.1.1.2.50.1.1

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

 

1.265.000,00

 

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

 

1.265.000,00

1.1.1.2.50.1.2

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

 

38.500,00

 

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

 

38.500,00

1.1.1.2.50.1.3

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa

 

77.000,00

 

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa

 

77.000,00

1.1.1.2.50.1.4

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros

 

55.000,00

 

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros

 

55.000,00

1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

247.500,00

1.1.1.2.53.1

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis

 

247.500,00

1.1.1.2.53.1.1

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal

 

236.500,00

 

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal

 

236.500,00

1.1.1.2.53.1.2

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multa e Juros

 

8.800,00

 

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multa e Juros

 

8.800,00

1.1.1.2.53.1.3

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Divida Ativa

 

2.200,00

 

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Divida Ativa

 

2.200,00

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

2.750.000,00

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

2.750.000,00

1.1.1.3.03.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

2.750.000,00

1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

 

2.750.000,00

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

 

2.750.000,00

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

 

1.827.100,00

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

 

1.827.100,00

1.1.1.4.51.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

1.827.100,00

1.1.1.4.51.1.1

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

 

1.688.500,00

 

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

 

1.688.500,00

1.1.1.4.51.1.2

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

 

68.200,00

 

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

 

68.200,00

1.1.1.4.51.1.3

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa

 

59.400,00

 

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa

 

59.400,00

1.1.1.4.51.1.4

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros

 

11.000,00

 

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros

 

11.000,00

1.1.1.5

Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

 

2.200,00

1.1.1.5.01

Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro

 

2.200,00

1.1.1.5.01.1

Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro

 

2.200,00

1.1.1.5.01.1.1

Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro

 

2.200,00

 

Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro

 

2.200,00

1.1.2

Taxas

 

850.300,00

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

371.800,00

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

344.300,00

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

330.000,00

 

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

330.000,00

1.1.2.1.01.0.3

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa

 

14.300,00

 

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa

 

14.300,00

1.1.2.1.04

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

 

11.000,00

1.1.2.1.04.1

<<Natureza não encontrada>>

 

11.000,00

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2024 Valores em R$

1.1.2.1.04.1.1

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

 

11.000,00

 

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

 

11.000,00

1.1.2.1.50

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

 

16.500,00

1.1.2.1.50.1

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

 

16.500,00

1.1.2.1.50.1.1

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

 

16.500,00

 

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

 

16.500,00

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

 

478.500,00

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços

 

478.500,00

1.1.2.2.01.0.1

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - principal

 

451.000,00

 

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - principal

 

451.000,00

1.1.2.2.01.0.3

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa

 

27.500,00

 

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa

 

27.500,00

1.1.3

Contribuição de Melhoria

 

5.500,00

1.1.3.1

Contribuição de Melhoria

 

5.500,00

1.1.3.1.99

Outras Contribuições de Melhoria

 

5.500,00

1.1.3.1.99.1

Outras Contribuições de Melhoria

 

5.500,00

1.1.3.1.99.1.1

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

 

5.500,00

 

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

 

5.500,00

1.2

Contribuições

 

5.706.800,00

1.2.1

Contribuições Sociais

 

4.822.400,00

1.2.1.5

Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

 

4.778.400,00

1.2.1.5.01

Contribuição do Servidor Civil

 

3.897.400,00

1.2.1.5.01.1

Contribuição do Servidor Civil Ativo

 

3.897.400,00

1.2.1.5.01.1.1

Contribuição do Servidor Civil Ativo

 

3.643.200,00

1.2.1.5.01.1.1.01

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura

 

374.000,00

 

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura

 

374.000,00

1.2.1.5.01.1.1.02

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Saúde

 

682.000,00

 

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Saúde

 

682.000,00

1.2.1.5.01.1.1.03

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundeb 70%

 

2.420.000,00

 

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundeb 70%

 

2.420.000,00

1.2.1.5.01.1.1.04

Contribuição do Servidor Civil Ativo - 30%

 

110.000,00

 

Contribuição do Servidor Civil Ativo - 30%

 

110.000,00

1.2.1.5.01.1.1.05

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Assistência Social

 

57.200,00

 

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Assistência Social

 

57.200,00

1.2.1.5.01.1.2

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros

 

24.200,00

 

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros

 

24.200,00

1.2.1.5.01.1.3

Contribuição Patrônal do Servidor Civil - Juros e Multas

 

215.000,00

 

Contribuição Patrônal do Servidor Civil - Juros e Multas

 

215.000,00

1.2.1.5.01.1.4

Contribuição Patrônal do Servidor Civil Parcelamento - Juros e Multas

 

15.000,00

 

Contribuição Patrônal do Servidor Civil Parcelamento - Juros e Multas

 

15.000,00

1.2.1.5.03

Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos

 

826.000,00

1.2.1.5.03.1

Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento

 

826.000,00

1.2.1.5.03.1.1

Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento

 

826.000,00

 

Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento

 

826.000,00

1.2.1.5.51

Contribuição Patronal - Parcelamentos

 

55.000,00

1.2.1.5.51.1

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

 

55.000,00

1.2.1.5.51.1.1

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

 

55.000,00

 

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

 

55.000,00

1.2.1.9

Outras Contribuições Sociais

 

44.000,00

1.2.1.9.99

Demais Contribuições Sociais

 

44.000,00

1.2.1.9.99.1

Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB

 

44.000,00

1.2.1.9.99.1.1

Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB

 

22.000,00

 

Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB

 

22.000,00

1.2.1.9.99.1.2

Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros

 

22.000,00

 

Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros

 

22.000,00

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

884.400,00

1.2.4.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

884.400,00

1.2.4.1.50

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

884.400,00

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2024 Valores em R$

1.2.4.1.50.1

Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

884.400,00

1.2.4.1.50.1.1

Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

 

884.400,00

 

Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

 

884.400,00

1.3

Receita Patrimonial

 

3.361.747,00

1.3.2

Valores Mobiliários

 

3.361.747,00

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

 

3.350.747,00

1.3.2.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários

 

875.747,00

1.3.2.1.01.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Pincipal

 

875.747,00

1.3.2.1.01.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados

 

651.200,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados

 

211.200,00

1.3.2.1.01.1.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

 

440.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

 

440.000,00

1.3.2.1.01.1.2

Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde

 

88.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde

 

88.000,00

1.3.2.1.01.1.4

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios

 

77.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios

 

77.000,00

1.3.2.1.01.1.5

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE

 

40.150,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE

 

16.500,00

1.3.2.1.01.1.5.01

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNAE

 

5.500,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNAE

 

5.500,00

1.3.2.1.01.1.5.02

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNATE

 

7.150,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNATE

 

7.150,00

1.3.2.1.01.1.5.03

Remuneração de Depósitos Bancários - QSE

 

11.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - QSE

 

11.000,00

1.3.2.1.01.1.6

Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

 

11.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

 

11.000,00

1.3.2.1.01.1.7

Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

 

6.197,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

 

6.197,00

1.3.2.1.01.1.8

Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

 

2.200,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

 

2.200,00

1.3.2.1.04

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

 

2.475.000,00

1.3.2.1.04.0.1

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa

 

1.405.000,00

 

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa

 

1.405.000,00

1.3.2.1.04.0.2

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável

 

55.000,00

 

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável

 

55.000,00

1.3.2.1.04.0.3

Fundo de Investimentos em Açoes - Renda Variável

 

200.000,00

 

Fundo de Investimentos em Açoes - Renda Variável

 

200.000,00

1.3.2.1.04.1

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa - Longo Prazo

 

300.000,00

1.3.2.1.04.1.1

Fundo de Investimento em Quotas - Gestão Estrategica

 

300.000,00

 

Fundo de Investimento em Quotas - Gestão Estrategica

 

300.000,00

1.3.2.1.04.2

Fundo de Investimento - Longo Prazo

 

515.000,00

1.3.2.1.04.2.1

Fundo de Investimento em Quotas - Bolsa de Valor V Multimercado

 

100.000,00

 

Fundo de Investimento em Quotas - Bolsa de Valor V Multimercado

 

100.000,00

1.3.2.1.04.2.2

Fundo de Investimentos - Multimercados

 

415.000,00

 

Fundo de Investimentos - Multimercados

 

415.000,00

1.3.2.9

Outros Valores Mobiliários

 

11.000,00

1.3.2.9.99

Outros Valores Mobiliários

 

11.000,00

1.3.2.9.99.1

Demais Receita Patrimôniais

 

11.000,00

1.3.2.9.99.1.1

Demais Receita Patrimôniais - Principal

 

11.000,00

 

Demais Receita Patrimôniais - Principal

 

11.000,00

1.6

Receita de Serviços

 

16.500,00

1.6.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

5.500,00

1.6.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

5.500,00

1.6.1.1.03

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização

 

5.500,00

1.6.1.1.03.1

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização

 

5.500,00

1.6.1.1.03.1.1

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

 

5.500,00

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2024 Valores em R$

 

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

 

5.500,00

1.6.2

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

 

5.500,00

1.6.2.1

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

 

5.500,00

1.6.2.1.02

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias

 

5.500,00

1.6.2.1.02.1

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias

 

5.500,00

1.6.2.1.02.1.1

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal

 

5.500,00

 

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal

 

5.500,00

1.6.9

Outros Serviços

 

5.500,00

1.6.9.9

Outros Serviços

 

5.500,00

1.6.9.9.99

Outros Serviços

 

5.500,00

1.6.9.9.99.1

Outros Serviços

 

5.500,00

1.6.9.9.99.1.1

Outros Serviços - Principal

 

5.500,00

 

Outros Serviços - Principal

 

5.500,00

1.7

Transferências Correntes

 

99.394.128,00

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

61.934.025,00

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

 

37.039.844,00

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

37.037.644,00

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

33.737.644,00

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal

 

33.737.644,00

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal

 

41.547.644,00

 

(-) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal

Redutora - FUNDEB

-7.810.000,00

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

 

3.300.000,00

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

 

3.300.000,00

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

 

3.300.000,00

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

2.200,00

1.7.1.1.52.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural

 

2.200,00

1.7.1.1.52.1.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal

 

2.200,00

 

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal

 

2.750,00

 

(-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal

Redutora - FUNDEB

-550,00

1.7.1.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

 

855.400,00

1.7.1.2.51

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

 

11.000,00

1.7.1.2.51.1

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

 

11.000,00

1.7.1.2.51.1.1

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

 

11.000,00

 

CFEM - Principal

 

 

 

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal

 

11.000,00

1.7.1.2.52

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

 

829.400,00

1.7.1.2.52.3

Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

 

829.400,00

1.7.1.2.52.3.1

Cota-Parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal

 

829.400,00

 

Cota-Parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal

 

829.400,00

1.7.1.2.99

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

 

15.000,00

1.7.1.2.99.0.1

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal

 

15.000,00

 

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal

 

15.000,00

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

13.731.580,00

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

13.731.580,00

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

 

9.023.800,00

1.7.1.3.50.1.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Primária

 

9.023.800,00

 

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Primária

 

9.023.800,00

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

 

3.630.000,00

1.7.1.3.50.2.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Especializada

 

3.630.000,00

 

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Especializada

 

3.630.000,00

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2024 Valores em R$

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

 

330.000,00

1.7.1.3.50.3.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Vigilância em Saúde

 

330.000,00

 

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Vigilância em Saúde

 

330.000,00

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

 

220.000,00

1.7.1.3.50.4.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Assist. Farmaceutica

 

220.000,00

 

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Assist. Farmaceutica

 

220.000,00

1.7.1.3.50.5

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

 

197.780,00

1.7.1.3.50.5.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Gestão SUS

 

197.780,00

 

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Gestão SUS

 

197.780,00

1.7.1.3.50.9

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

 

330.000,00

1.7.1.3.50.9.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

 

330.000,00

 

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

 

330.000,00

1.7.1.4

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

 

2.295.150,00

1.7.1.4.50

Transferências do Salário-Educação

 

660.000,00

1.7.1.4.50.1

Transferências do Salário-Educação

 

660.000,00

1.7.1.4.50.1.1

Transferências do Salário-Educação - Principal

 

660.000,00

 

Transferências do Salário-Educação - Principal

 

660.000,00

1.7.1.4.51

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

 

39.600,00

1.7.1.4.51.1

Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

 

39.600,00

1.7.1.4.51.1.1

Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal

 

39.600,00

 

Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal

 

39.600,00

1.7.1.4.52

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

662.750,00

1.7.1.4.52.1

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal

 

662.750,00

1.7.1.4.52.1.1

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

 

662.750,00

1.7.1.4.52.1.1.01

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL

 

407.550,00

 

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL

 

407.550,00

1.7.1.4.52.1.1.02

Transferências Ref. ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE

 

121.000,00

 

Transferências Ref. ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE

 

121.000,00

1.7.1.4.52.1.1.03

Transferências Ref.ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLAR

 

77.000,00

 

Transferências Ref.ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLAR

 

77.000,00

1.7.1.4.52.1.1.04

Transf. Ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO

 

44.000,00

 

Transf. Ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO

 

44.000,00

1.7.1.4.52.1.1.05

Transferências Ref.ao Programa Nac.de Alimentação Escolar - PNAE - EJA

 

13.200,00

 

Transferências Ref.ao Programa Nac.de Alimentação Escolar - PNAE - EJA

 

13.200,00

1.7.1.4.53

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

 

612.150,00

1.7.1.4.53.1

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE

 

612.150,00

1.7.1.4.53.1.1

Transferências Ref. ao Programa Naci. de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE - Principal

 

612.150,00

 

Transferências Ref. ao Programa Naci. de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE - Principal

 

612.150,00

1.7.1.4.99

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

 

320.650,00

1.7.1.4.99.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da

 

320.650,00

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2024 Valores em R$

 

Educação - FNDE

 

 

1.7.1.4.99.1.1

Outras Transf. Diretas do Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

 

320.650,00

 

Outras Transf. Diretas do Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

 

320.650,00

1.7.1.5

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

5.647.000,00

1.7.1.5.50

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

 

4.507.800,00

1.7.1.5.50.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

 

4.507.800,00

1.7.1.5.50.1.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal

 

4.507.800,00

 

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal

 

4.507.800,00

1.7.1.5.51

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

 

827.200,00

1.7.1.5.51.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

 

827.200,00

1.7.1.5.51.1.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal

 

827.200,00

 

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal

 

827.200,00

1.7.1.5.52

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

 

312.000,00

1.7.1.5.52.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

 

312.000,00

1.7.1.5.52.1.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal

 

312.000,00

 

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal

 

312.000,00

1.7.1.6

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

964.051,00

1.7.1.6.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

964.051,00

1.7.1.6.50.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

964.051,00

1.7.1.6.50.1.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

 

964.051,00

1.7.1.6.50.1.1.01

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL PSB - CRAS e SCFV

 

330.000,00

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL PSB - CRAS e SCFV

 

330.000,00

1.7.1.6.50.1.1.02

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL MAC - CREAS

 

27.500,00

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL MAC - CREAS

 

27.500,00

1.7.1.6.50.1.1.03

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Criança Féliz

 

242.000,00

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Criança Féliz

 

242.000,00

1.7.1.6.50.1.1.04

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL GBF

 

143.000,00

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL GBF

 

143.000,00

1.7.1.6.50.1.1.05

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL SUAS

 

22.000,00

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL SUAS

 

22.000,00

1.7.1.6.50.1.1.06

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Outras Trasnf do FNAS

 

199.551,00

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Outras Trasnf do FNAS

 

199.551,00

1.7.1.7

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

1.386.000,00

1.7.1.7.51

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

 

132.000,00

1.7.1.7.51.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Educação

 

132.000,00

1.7.1.7.51.1.1

Transf. de Convênios da União Destinados a Programas de Educação - Principal

 

132.000,00

 

Transf. de Convênios da União Destinados a Programas de Educação - Principal

 

132.000,00

1.7.1.7.52

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

 

374.000,00

1.7.1.7.52.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial

 

374.000,00

1.7.1.7.52.1.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial - Principal

 

374.000,00

 

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial - Principal

 

374.000,00

1.7.1.7.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

880.000,00

1.7.1.7.99.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

880.000,00

1.7.1.7.99.1.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal

 

880.000,00

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2024 Valores em R$

 

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal

 

880.000,00

1.7.1.9

Outras Transferências de Recursos da União

 

15.000,00

1.7.1.9.58

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

 

15.000,00

1.7.1.9.58.1

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

 

15.000,00

1.7.1.9.58.1.1

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Principal

 

15.000,00

 

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Principal

 

15.000,00

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

5.697.053,00

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

 

4.752.000,00

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

 

3.432.000,00

1.7.2.1.50.1

Cota-Parte do ICMS

 

3.432.000,00

1.7.2.1.50.1.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

 

3.432.000,00

 

Cota-Parte do ICMS - Principal

 

4.290.000,00

 

(-) Cota-Parte do ICMS - Principal

Redutora - FUNDEB

-858.000,00

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

 

1.267.200,00

1.7.2.1.51.1

Cota-Parte do IPVA

 

1.267.200,00

1.7.2.1.51.1.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

 

1.267.200,00

 

Cota-Parte do IPVA - Principal

 

1.584.000,00

 

(-) Cota-Parte do IPVA - Principal

Redutora - FUNDEB

-316.800,00

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

8.800,00

1.7.2.1.52.1

Cota-Parte do IPI - Municipios

 

8.800,00

1.7.2.1.52.1.1

Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal

 

8.800,00

 

Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal

 

11.000,00

 

(-) Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal

Redutora - FUNDEB

-2.200,00

1.7.2.1.53

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

44.000,00

1.7.2.1.53.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico

 

44.000,00

1.7.2.1.53.1.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal

 

44.000,00

 

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal

 

44.000,00

1.7.2.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

 

147.400,00

1.7.2.2.52

Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo

 

147.400,00

1.7.2.2.52.1

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo

 

147.400,00

1.7.2.2.52.1.1

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo - Principal

 

147.400,00

 

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo - Principal

 

147.400,00

1.7.2.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

143.000,00

1.7.2.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

143.000,00

1.7.2.3.50.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

143.000,00

1.7.2.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - FUNDO A FUNDO

 

143.000,00

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - FUNDO A FUNDO

 

143.000,00

1.7.2.4

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

522.500,00

1.7.2.4.50

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

82.500,00

1.7.2.4.50.1

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS

 

82.500,00

1.7.2.4.50.1.1

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

 

82.500,00

 

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

 

82.500,00

1.7.2.4.51

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

 

110.000,00

1.7.2.4.51.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação

 

110.000,00

1.7.2.4.51.1.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal

 

110.000,00

 

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal

 

110.000,00

1.7.2.4.99

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

330.000,00

1.7.2.4.99.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

330.000,00

1.7.2.4.99.1.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

 

330.000,00

 

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

 

330.000,00

1.7.2.9

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

 

132.153,00

1.7.2.9.51

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

 

49.500,00

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2024 Valores em R$

1.7.2.9.51.1

Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social

 

49.500,00

1.7.2.9.51.1.1

Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social - FEAS

 

49.500,00

 

Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social - FEAS

 

49.500,00

1.7.2.9.99

Outras Transferências dos Estados e DF

 

82.653,00

1.7.2.9.99.1

Outras Transferências dos Estados e DF

 

82.653,00

1.7.2.9.99.1.1

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

 

82.653,00

 

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

 

82.653,00

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

31.763.050,00

1.7.5.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

 

31.763.050,00

 

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

 

 

1.7.5.1.50

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

 

31.763.050,00

 

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

 

1.7.5.1.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo de Mnautenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

 

31.763.050,00

 

Transferências de Recursos do Fundo de Mnautenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

 

31.763.050,00

1.9

Outras Receitas Correntes

 

490.999,00

1.9.1

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 

12.499,00

1.9.1.1

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 

12.499,00

1.9.1.1.09

Multas e Juros Previstos em Contratos

 

12.499,00

1.9.1.1.09.1

Multas e Juros Previstos em Contratos

 

12.499,00

1.9.1.1.09.1.3

Multas e Juros Previstos em Contratos Dívida Ativa

 

12.499,00

 

Multas e Juros Previstos em Contratos Dívida Ativa

 

12.499,00

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

88.000,00

1.9.2.1

Indenizações

 

55.000,00

1.9.2.1.01

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

 

11.000,00

1.9.2.1.01.0.1

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

 

11.000,00

 

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

 

11.000,00

1.9.2.1.02

Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos

 

11.000,00

1.9.2.1.02.0.1

Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal

 

11.000,00

 

Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal

 

11.000,00

1.9.2.1.99

Outras Indenizações

 

33.000,00

1.9.2.1.99.0.1

Outras Indenizações - Principal

 

33.000,00

 

Outras Indenizações - Principal

 

33.000,00

1.9.2.2

Restituições

 

33.000,00

1.9.2.2.99

Outras Restituições

 

33.000,00

1.9.2.2.99.0.1

Outras Restituições - Principal

 

33.000,00

 

Outras Restituições - Principal

 

33.000,00

1.9.9

Demais Receitas Correntes

 

390.500,00

1.9.9.9

Outras Receitas Correntes

 

390.500,00

1.9.9.9.01

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

 

5.500,00

1.9.9.9.01.1

Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

 

5.500,00

1.9.9.9.01.1.1

Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal

 

5.500,00

 

Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal

 

5.500,00

1.9.9.9.03

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

 

385.000,00

1.9.9.9.03.1

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

 

385.000,00

1.9.9.9.03.1.1

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

 

385.000,00

 

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

 

385.000,00

2

Receitas de Capital

 

7.064.795,00

2.1

Operações de Crédito

 

330.000,00

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

 

330.000,00

2.1.1.9

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

 

330.000,00

2.1.1.9.99

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

 

330.000,00

2.1.1.9.99.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

 

330.000,00

2.1.1.9.99.1.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

 

330.000,00

 

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

 

330.000,00

2.2

Alienação de Bens

 

276.948,00

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

 

139.435,00

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2024 Valores em R$

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

139.435,00

2.2.1.3.01

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

139.435,00

2.2.1.3.01.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

139.435,00

2.2.1.3.01.1.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

139.435,00

 

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

139.435,00

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

 

137.513,00

2.2.2.1

Alienação de Bens Imóveis

 

137.513,00

2.2.2.1.01

Alienação de Bens Imóveis

 

137.513,00

2.2.2.1.01.1

Alienação de Bens Imóveis

 

137.513,00

2.2.2.1.01.1.1

Alienação de Bens Imóveis

 

137.513,00

 

Alienação de Bens Imóveis

 

137.513,00

2.4

Transferências de Capital

 

6.347.847,00

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

5.179.500,00

2.4.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

1.375.000,00

2.4.1.1.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

1.375.000,00

2.4.1.1.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

 

660.000,00

2.4.1.1.50.1.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria

 

660.000,00

 

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria

 

660.000,00

2.4.1.1.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

 

275.000,00

 

Públicos de Saúde – Atenção Especializada

 

 

2.4.1.1.50.2.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

 

275.000,00

 

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

 

275.000,00

2.4.1.1.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

 

55.000,00

2.4.1.1.50.3.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde

 

55.000,00

 

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde

 

55.000,00

2.4.1.1.50.5

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

 

220.000,00

 

Públicos de Saúde – Gestão do SUS

 

 

2.4.1.1.50.5.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS

 

220.000,00

 

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS

 

220.000,00

2.4.1.1.50.9

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

 

165.000,00

2.4.1.1.50.9.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

 

165.000,00

 

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

 

165.000,00

2.4.1.2

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

 

176.000,00

2.4.1.2.50

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

176.000,00

2.4.1.2.50.9

Outras transferências destinadas a Programas de Educação

 

176.000,00

2.4.1.2.50.9.1

Outras Transferências destinadas a Programas de Educação

 

176.000,00

 

Outras Transferências destinadas a Programas de Educação

 

176.000,00

2.4.1.3

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

143.000,00

2.4.1.3.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

143.000,00

2.4.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

143.000,00

2.4.1.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

143.000,00

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

143.000,00

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

 

3.485.500,00

2.4.1.4.50

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

209.000,00

2.4.1.4.50.1

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS

 

209.000,00

2.4.1.4.50.1.1

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

 

209.000,00

 

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

 

209.000,00

2.4.1.4.52

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

 

715.000,00

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2024 Valores em R$

2.4.1.4.52.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico

 

715.000,00

2.4.1.4.52.1.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal

 

715.000,00

 

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal

 

715.000,00

2.4.1.4.53

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente

 

330.000,00

2.4.1.4.53.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente

 

330.000,00

2.4.1.4.53.1.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente - Principal

 

330.000,00

 

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente - Principal

 

330.000,00

2.4.1.4.54

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte

 

880.000,00

2.4.1.4.54.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes

 

880.000,00

2.4.1.4.54.1.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes - Principal

 

880.000,00

 

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes - Principal

 

880.000,00

2.4.1.4.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

1.351.500,00

2.4.1.4.99.1

Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

 

1.351.500,00

2.4.1.4.99.1.1

Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal

 

1.351.500,00

 

Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal

 

1.351.500,00

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

1.168.347,00

2.4.2.2

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

1.168.347,00

2.4.2.2.50

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

220.000,00

2.4.2.2.50.1

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS

 

220.000,00

2.4.2.2.50.1.1

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

 

220.000,00

 

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

 

220.000,00

2.4.2.2.51

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

 

275.000,00

2.4.2.2.51.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação

 

275.000,00

2.4.2.2.51.1.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal

 

275.000,00

 

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal

 

275.000,00

2.4.2.2.52

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico

 

110.000,00

2.4.2.2.52.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico

 

110.000,00

2.4.2.2.52.1.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal

 

110.000,00

 

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal

 

110.000,00

2.4.2.2.54

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte

 

165.000,00

2.4.2.2.54.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte

 

165.000,00

2.4.2.2.54.1.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal

 

165.000,00

 

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal

 

165.000,00

2.4.2.2.99

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

398.347,00

2.4.2.2.99.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades

 

398.347,00

2.4.2.2.99.1.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal

 

288.347,00

 

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal

 

288.347,00

2.4.2.2.99.1.2

Outras Transferências de Convênios dos Estados e de suas Entidades Dest. a Prog. de Meio Ambiente

 

110.000,00

 

Outras Transferências de Convênios dos Estados e de suas Entidades Dest. a Prog. de Meio Ambiente

 

110.000,00

2.9

Outras Receitas de Capital

 

110.000,00

2.9.9

Demais Receitas de Capital

 

110.000,00

2.9.9.9

Outras Receitas de Capital

 

110.000,00

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2024 Valores em R$

2.9.9.9.99

Outras Receitas de Capital

 

110.000,00

2.9.9.9.99.1

Outras Receitas de Capital

 

110.000,00

2.9.9.9.99.1.1

Outras Receitas de Capital

 

110.000,00

 

Outras Receitas de Capital

 

110.000,00

7

Receitas Correntes Intraorçamentárias

 

7.485.205,00

7.2

Contibuições

 

7.485.205,00

7.2.1

Contribuições Social

 

7.485.205,00

7.2.1.5

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intraorçamentária

 

7.111.205,00

7.2.1.5.02

CPSSS Patronal - Intraorçamentária

 

6.754.000,00

7.2.1.5.02.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária

 

6.754.000,00

7.2.1.5.02.1.1

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária

 

6.754.000,00

7.2.1.5.02.1.1.01

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Recursos Não Vinculados - Intraorçamentária

 

715.000,00

 

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Recursos Não Vinculados - Intraorçamentária

 

715.000,00

7.2.1.5.02.1.1.02

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Saúde - Intraorçamentária

 

1.243.000,00

 

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Saúde - Intraorçamentária

 

1.243.000,00

7.2.1.5.02.1.1.03

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB - Intraorçamentária

 

4.730.000,00

 

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB - Intraorçamentária

 

4.730.000,00

7.2.1.5.02.1.1.04

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Assistência Social - Intraorçamentária

 

49.500,00

 

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Assistência Social - Intraorçamentária

 

49.500,00

7.2.1.5.02.1.1.05

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Outros - Intraorçamentária

 

16.500,00

 

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Outros - Intraorçamentária

 

16.500,00

7.2.1.5.50

Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas - Intraorçamentária

 

357.205,00

7.2.1.5.50.1

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária

 

344.500,00

7.2.1.5.50.1.1

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária

 

49.500,00

 

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária

 

49.500,00

7.2.1.5.50.1.2

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros - Intraorçamentária

 

295.000,00

 

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros - Intraorçamentária

 

295.000,00

7.2.1.5.50.2

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Intraorçamentária

 

12.705,00

7.2.1.5.50.2.1

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Intraorçamentária

 

12.705,00

 

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Intraorçamentária

 

12.705,00

7.2.1.8

Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios

 

374.000,00

7.2.1.8.03

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MU

 

374.000,00

7.2.1.8.03.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

 

374.000,00

7.2.1.8.03.1.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

 

374.000,00

7.2.1.8.03.1.1.02

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura

 

374.000,00

 

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura

 

374.000,00

Total geral

130.638.274,00


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:CA79D9C4