ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE LEI Nº 013/2014

O Senhor Prefeito do Olho D’Água do Borges/RN, no uso de suas atribuições, decreta:

 

Art.1° - Concede à servidora ANA CÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA, gratificação correspondente a 60% (sessenta por cento), sobre os respectivos salários base, conforme o artigo 6°, parágrafo 4° da Lei 255/97 de 04 de novembro de 1997, de corrente do desempenho de função diversa de sua original.

 

Art.2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Publique-se e

Cumpra-se

 

Olho D’água do Borges, RN, 2 de maio de 2014. 

 

BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS

CPF Nº 009.250.184-22

Prefeito


Publicado por:
Breno Tavares Nunes
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