ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.393, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Denomina de Francisco Lopes Vieira, a Guarda Municipal de Caraúbas – RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de “FRANCISCO LOPES VIEIRA” a GUARDA MUNICIPAL do município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de março de 2023.

 

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Antonio Alves da Silva
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