ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 74, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000

DECRETO Nº 74, DE 01 de dezembro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 01 de dezembro de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

25.000,00

02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

25.000,00

 

2071 Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

25.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

25.000,00

02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

25.000,00

 

2071 Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

25.000,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:CD26610F