ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI 540 DE 2026.
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Complementar Municipal Nº 540/2026 de 26 de fevereiro de 2026, a qual Concede reajuste sobre o vencimento básico dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências, aprovada na Sessão ordinária do dia 26 de fevereiro de 2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 26 de fevereiro de 2026.
ROSANIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:CD5E0AFE