ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 164/2026
Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Afonso Bezerra/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA, no uso das atribuições legais e da competência que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN, que realizar-se-á no dia 24 de junho de 2026, no período de 7h30 a 14h, no Carapebas Recepções em Afonso Bezerra/RN, na forma do seu Regimento.
Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN, terá como Tema Central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil.” e os seguintes eixos temáticos:
I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, baseado em justiça tributária;
III - Gestão do trabalho e educação na saúde; e
IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Art. 3° - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN.
Art. 4° - A estrutura organizacional da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN será definida no seu Regimento, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde por meio de Resolução, que será homologada pelo Secretário Municipal de Saúde;
Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Afonso Bezerra/RN, em 16 de junho de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:CE143D80