ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 040/2026

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica do Consórcio, no que concerne o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) DESTINADOS ESPECIFICAMENTE AOS AGENTES, GARIS E SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

 

Considerando o que dispõe o artigo 75,inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de setembro de 2040.

 

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA, e, por conseguinte a contratação da(s) pessoa(s) jurídica(s) a seguir:

 

Contratado(a): SAVOX COMERCIO E MULTISERVICOS LTDA, CNPJ Nº 59.544.565/0001-82, COM SEDE NA RUA ANTÔNIO COUTINHO, 273, CENTRO, GURJÃO/PB, CEP: 58.670-000.

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) DESTINADOS ESPECIFICAMENTE AOS AGENTES, GARIS E SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

 

Valor Global: R$ 15.499,20 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).

 

Acari/RN, 18 de setembro de 2026.

 

LUCIANO LOPES DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Serviços Urbanos


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:CE27B316