ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150501/2026
Dispensa de Licitação n.º 150501/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 150501/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar-condicionado do veículo tipo ônibus, marca Iveco/Bus, placa RQL7H15, integrante da frota oficial desta Secretaria Municipal, incluindo fornecimento de peças, mão de obra e todos os insumos necessários para o pleno funcionamento do equipamento. pelo valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em favor da empresa A L DE OLIVEIRA MAIA REFRIGERACAO
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 15 de maio de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
150501/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15050001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150501/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: A L DE OLIVEIRA MAIA REFRIGERACAO
OBJETO:Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar-condicionado do veículo tipo ônibus, marca Iveco/Bus, placa RQL7H15, integrante da frota oficial desta Secretaria Municipal, incluindo fornecimento de peças, mão de obra e todos os insumos necessários para o pleno funcionamento do equipamento.
VALOR TOTAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 15 de maio de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:D04FF1A5