ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 38
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO nº 38/2026 de 05 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 664.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, ao excesso de arrecadação por fonte, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 05 de outubro de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
664.000,00 |
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02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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650.000,00 |
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2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE |
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50.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15500000 |
0001 |
50.000,00 |
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2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30% |
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600.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15400000 |
0001 |
600.000,00 |
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02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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14.000,00 |
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2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde |
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14.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16003120 |
0001 |
14.000,00 |
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:D1E27CAD