ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 851 DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Dá nome a logradouro público, até então inominado, situado no Loteamento Boa Esperança, Parte I, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° - O logradouro público até então inominado, localizado no Loteamento Boa Esperança, Parte I, neste Município de São José do Campestre/RN, paralelamente à Rua Vereador Melquiades Rocha, e transversalmente à Rua Projetada, que passará a se chamar Rua Vereador Antônio Firmino de Azevedo, do oeste para o leste, passa a se chamar Rua José Aurimar Barbosa Quinto.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais indicativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José do Campestre/RN, 05 de agosto de 2019.
JOSEILSON BORGES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:D2DCD8F8