ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 760, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada TRAVESSA MURICI 001, localizada no Distrito de Pipa.
Parágrafo Único. A Travessa Murici 001 localizada no Distrito de Pipa inicia-se com as seguintes descrições: inicia-se pelo vértice P01, de forma perpendicular à Rua Murici, com DATUM SIRGAS 2000, ZONA 25S, e coordenadas UTM: N 9.309.733,420m e E 273.084,326m, apresentando aproximadamente 6,15 metros de largura neste ponto, segue-se em direção ao Norte até o vértice P02 de coordenadas N 9.309.787,777m e E 273.157,971m, seguindo em direção a Oeste até o vértice P03 de coordenadas N 9.309.794,290m e E 273.158,973m, permanecendo em direção a Oeste até o vértice P04 de coordenadas N 9.309.804,310m e E 273.154,714m, ainda em direção a Oeste finaliza-se no vértice P05 de coordenadas N 9.309.847,144m e E 273.120,146m, com cerca de 6,20 metros de largura neste ponto, e totalizando ao todo aproximadamente 164,84 metros de comprimento.
Art. 2º A prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo Único. No período que a Prefeitura não realizar a instalação da placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar a placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 25 de agosto de 2022.
VALDENICIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Município de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:D3593608