ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 925/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI NR. 925/2023.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:

Dispõe sobre a denominação da Praça do Assentamento Nova Conquista e dá outras providências.

 

Art.1° - A Praça construída no Assentamento Nova Conquista deste Município será denominação FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, cuja placa será assentada por ocasião de sua inauguração.

Art.2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Avelino(RN), 31 de Agosto de 2023.

 

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -

 


Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:D3AA10E1