ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 366 DE 2022

LEI MUNICIPAL Nº 366 DE 2022

 

Altera o anexo único da lei municipal n° 198/2009 e da lei municipal nº 260/2013, e dá outras providências.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1° - Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal n° 198/2009 e da Lei Municipal 260/2013, que passará a vigorar nos termos do Anexo Único da presente Lei.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'Anta/RN, 15 setembro de 2022.

 

JOAO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Constitucional

 

ANEXO ÚNICO

 

Cargo/ Função

Mesmo Estado

Mesmo Estado

Outro Estado

Outro Estado

 

Normal

Com  Pernoite

Normal

Com Pernoite

Prefeito/Vice- Prefeito

R$ 350,00

R$ 700,00

R$500,00

R$ 950,00

Secretário/Procurador Geral/Controlador Geral

R$200,00

R$380,00

R$450,00

R$600,00

Secretário Adjunto/Procurador Adjunto

R$ 170,00

R$ 250,00

R$ 300,00

R$ 420,00

Diretores/coordenadores

R$ 150,00

R$180,00

R$250,00

R$350,00

Demais Servidores

R$100,00

R$150,00

R$200,00

R$250,00

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'Anta/RN, 15 setembro de 2022.

 

JOAO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
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