ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇAONº 03/2026-APROVA EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CORONEL EZEQUIEL/RN

 

RESOLUÇÃO Nº 03/2026

 

Aprova Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, reunido no dia 20 de março de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

 

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1044/2024 e suas alterações.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Aprovar a destinação de Emenda Parlamentar nº 202642760005, Programação nº 240280820260001, de autoria do Senador Rogério Marinho, destinada à despesas de custeio dos Serviços Socioassistenciais vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Coronel Ezequiel/RN, inscrito no CNPJ nº 18.643.201/0001-72, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coronel Ezequiel/RN, 20 de março de 2026.

 

MARIA NADJA DA COSTA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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